debate sobre a alteração da lei rouanet – festival de curitiba – memorial da cidade – 19/03/10

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Interior do Memorial de Curitiba durante o evento promovido pelo Festival de Teatro. O espaço foi divido pelos participantes do debate e pelo público interessado na compra de ingressos para as apresentações.

O debate, organizado pelo festival, contou com a participação de Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura, Marcelo Bones, diretor de Artes Cênicas da Funarte e Angelo Vanhoni, atual presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O tema em discussão é a proposta de reformulação da Lei Roaunet recentemente encaminhada ao Congresso. Leandro Knopholz, coordenador do Festival de Curitiba, abriu o debate lembrando que é a primeira vez em todos estes anos de festival que a Funarte contribui para a consolidação do evento. O Festival de Teatro de Curitiba é uma mostra de relevância nacional, já em sua 18a edição e reúne este ano mais de 400 espetáculos. 27 na mostra oficial e 374 na mostra parelela (Fringe).

O texto de reformulação da Lei Rouanet foi encaminhado ao Congresso com as alterações incorporadas durante o período de consulta pública. Ao todo foram mais de 2.000 sugestões, o que revela grande participação da sociedade civil na análise da proposta. O novo texto amplia o Fundo Nacional de Cultura, criando fundos setoriais e permite que o governo financie diretamente os projetos culturais. O mecenato será mantido nos moldes da lei anterior, porém com um escalonamento da faixa de renúncia, que passará a permitir 80%, 60% e 40% de isenção fiscal, exigindo a participação das empresas com pelo menos 20% de investimento real.

O deputado Angelo Vanhoni adiantou que a Nova Lei Rouanet deve ser votada ainda este ano, juntamente com a PEC-150 e o Sistema Nacional de Cultura e deu informações sobre a sua tramitação.  O projeto está sob relatoria da deputada Alice Portugal, que marcou duas audiências públicas para debater a proposta no Congresso. O deputado ressaltou ainda a importância da transversalidade entre as áreas da educação e da cultura no desenvolvimento das políticas públicas.

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Marcelo Bones, da FUNARTE, propôs o debate como uma contrapartida importante do Festival de Curitiba na reflexão sobre as politicas públicas de cultura.

Eu sou diretor de teatro, sou professor também, e quero falar rapidamente não como diretor do Setor de Artes Cênicas, mas, do ponto de vista dos artistas e principalmente dos artistas que ao longo destes 18 anos foram cada vez mais alijados, ficaram mais distantes do financiamento público. A gente não tem duvida de que estas distorções foram aumentando. Para nós artistas este debate sobre a Lei Rouanet e a proposta que nos está sendo apresentada hoje é fundamental.
Marcelo Bones

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Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC.

Foi muito importante no ano passado colocar em consulta pública a proposta de reformulação da Lei Rouanet. É um método inovador e democrático que o governo Lula tem utilizado como forma de debater com a sociedade, de não fazer política dentro do gabinete, de discutir tudo com a sociedade civil. A gente recebeu 2.000 propostas e fazemos questão de colocar isso aqui. Há varios artigos da nova lei que chegou no Congresso que não estavam na proposta original. A sociedade propôs e a gente incorporou, por exemplo:
– a incorporação da literatura no Fundo de Leitura,
– a manutençao da redação da apreciação subjetiva. A sociedade apontou criticamente esse ponto e nós reconhecemos que era importante,
– retirada de um artigo que fazia a lei ser avaliada de cinco em cinco anos. Foi um pleito do campo cultural e nós retiramos este artigo,

– criamos uma coisa que foi um pedido de grandes artistas como Fernanda Montenegro: “mexam na questão tributação dos projetos incentivados.” Os projetos são tributados, o subsídio é tributado. A Lei Rouanet não fala sobre isso, então, tem delegacias da receita tributando os projetos. Colocamos claramente que os projetos incentivados não tem tributação.
– vários artistas pediram um periodo de transição. Sancionada a nova lei, que houvesse um período de transição. Todos os projetos já aprovados pela Lei Rouanet continuam valendo. Não perdem seus direitos com a reforma.

O que é a nova Lei da Cultura? È uma lei que coloca como seu principal mecanismo o Fundo Nacional de Cultura. Um mecanismo que já existia na lei anterior, mas, que era muito burocrático e muito difícil de usar para o mundo da cultura, por pedir 20% de contrapartida, por não trabalhar com pessoa jurídica e por uma série de outras questões. Então, o Fundo passa a ser o principal mecanismo. Nós diversificamos e ampliamos os mecanismos de parceria com o campo cultural. Na nova Lei Rouanet vai existir o patrocínio. O fundo vai ser o principal mecanismo, mas, o patrocínio continua como uma opção. A gente aumenta a faixa de renúncia. Hoje é de 100% e 30%. Na nova lei passa a ser 80%, 60% e 40%. E aí perguntam, “mas, é o fim dos 100%?” É o piso minimo de investimento privado. No diálogo que estamos tendo com o setor privado, com os maiores patrocinadores, inclusive o banco que patrocina este evento, o Itaú e vários outros, com as estatais que investem em cultura, pelo debate público, e eles perceberam. Teve editorial da Folha questionando os 100%. Em debate público eles reconheceram que era preciso colocar um mínimo de dinheiro próprio nos projetos culturais, levando em conta o extremo retorno que a cultura dá para as suas marcas, 20 % é muito pouco! As empresas não vão deixar de investir em cultura, até porque marketing cultural é um dos centros do capitalismo moderno e contemporâneo. Ninguém vai deixar de fazer marketing por 20%, e a gente cria dignidade para esta relação público/privada, acabando com a distorção de 100% privado 100% público e costurando isso com as principais empresas do Brasil para arredondar este processo.
Alfredo Manevy

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A questão da vida humana não se exaure em seu aspecto econômico. Trazer para a cultura o status de um direito fundamental do cidadão brasileiro é uma grande conquista do Governo Lula e do Ministério da Cultura. E qual é o papel do Estado? É fomentar a cultura, é garantir espaços para que a criação aconteça, como um estado emancipador. É nesse ambiente que vem a discussão da Lei Rouanet. Olha-se para o pasado, percebe-se as distorções acontecidas, aprofunda-se a elucidação sobre a perpetuação de algumas pendencias que a lei criou e que não podem continuar.

Quando o presidente Lula assumiu o governo nós tinhamos apenas 0,2% do orçamento destinado para a Cultura. Hoje estamos investindo 1% do orçamento. É uma vitória! Mas, nós precisamos aprovar um mínimo para o Ministério, um mínimo de 2%. Precisamos aprovar também o Sistema Nacional de Cultura, esta proposta que prevê os 2%, a PEC-150, dispõe de 1% para o Ministério da Cultura desenvolver seus programas e repassar 1% para os estados e municípios em todo o nosso território, sendo que cada municipio tem que ter uma estrutra democrática para trabalhar com a cultura, um fundo e uma gestão paritária deste fundo, senão não recebe o dinheiro. Isso já acontece na área de saúde e da educação. Isso vai impulsionar a disseminação das políticas públicas do governo em cada municipio onde a sociedade, a câmara de vereadores, esteja se mobilizando para constituir estes fundos, onde a secretaria de cultura tenha responsáveis junto ao Fundo para receber esse recurso e poder fazer juz aos Programas que o Ministério da Cultura e o Governo Federal tem.

A sociedade assumiu que a cultura é um direito do cidadão. Hoje, em nome disso, o ministro Juca Ferreira, quando o governo ía apresentar o projeto do Pré-sal no Congresso, teve uma atitude muito importante. Ele conversou com o presidente e defendeu a inclusão da cultura no fundo do Pré-sal. Isso significa que para o futuro, para 2014, a receita pode ser muito expressiva. Para vocês terem uma vaga idéia, o Brasil tem 14 bilhões de barris de petróleo de reserva. Com o Pré-sal, esta reserva pode chegar a 80 bilhões de barris. Só para o Fundo que nós estamos discutindo isso pode significar em valores de hoje perto de 200 bilhões de reais/ano. Para dar uma noção de escala, nós estamos investindo em educação no Brasil atualmente, ao todo, 60 bilhões de reais. Então vai vir dinheiro para a cultura e vai estar na lei que este recurso deve ser destinado ao Fundo Nacional de Cultura. Os projetos que estão tramitando hoje no Congresso estão preparando o estado brasileiro para realizar os ideais que a gente vem discutindo do ponto de vista do conceito de cidadania e do ser humano que nós defendemos.
Angelo Vanhoni

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“O setor privado,
nestes 18 anos de Lei Rouanet, só colocou 5% do total do dinheiro investido. Eu estou muito alegre de estar aqui no festival que é a coroação do teatro brasileiro, mas, é sintomático que a gente veja nos materiais de divulgação esta percepção, que é uma percepção cultural que se deu sobre a Lei Rouanet. O que a gente tem que dizer claramente é que o dinheiro é público, é dinheiro do contribuinte!”

Após o discurso dos palestrantes abriu-se uma rodada de perguntas. Um dos pontos polêmicos e que reflete uma preocupação dos produtores culturais habituados a utilizar o mecanismo do mecenato, é de que será ainda mais dificil conseguir patrocinadores para os seus projetos se a renúncia fiscal não for de 100%, como estipula o novo texto. “Se já é dificil conseguir empresas interessadas em patrocinar os projetos através da lei Rouanet com 100% de incentivo, com 80%, ou menos, será mais dificil ainda”, argumentam.

Outro aspecto que gerou discussão em relação ao Fundo Nacional de Cultura é a forma como os projetos serão selecionados. Na prática adotada pelo mecenato é feita uma avaliação técnica e orçamentária das propostas. Já na reformulação da lei Rouanet, no que diz respeito ao acesso direto aos recursos do Fundo, os projetos passarão por um juízo de mérito e serão avaliados por uma comissão paritária, com representatividade da sociedade civil e do governo. Esta comissão indicará os técnicos encarregados de decidir quais projetos estariam aptos a receber o fomento. “Hoje em dia a decisão está a cargo dos diretores de marketing das grandes empresas, que divulgam suas marcas com 100% de isenção fiscal. Sendo assim, porque não permitir que o estado patrocine diretamente estes projetos? Precisamos resgatar esta esfera de decisão para a sociedade brasileira”, argumentou Manevy.

Sobre este ponto, apesar das distorções que envolvem a intermediação do mercado, questiona-se a validação de critérios objetivos que possam regulamentar juízos de valor sobre a produção simbólica, sendo que para os projetos encaminhados ao Fundo esta decisão terá caráter terminativo, sem a perspectiva dos proponentes encontrarem parcerias interessadas em seus projetos entre as empresas. Uma questão a ser aprofundada é como serão constituídas as instâncias de analise dos projetos e qual o perfil técnico destas comissões para exercerem uma função curatorial sem prejuízo da imensa diversidade de nossa produçao cultural.

Fotos: Gilson Camargo

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