adesão ao programa “mulher, viver sem violência” – curitiba/pr

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A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, o prefeito Gustavo Fruet, a secretária Municipal da Mulher, Roseli Isidoro e a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram nesta sexta-feira (26/07), o acordo de cooperação para o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Termo de Adesão ao Programa “Mulher: Viver sem Violência“.  A solenidade aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná. 

O Programa “Mulher: Viver sem Violência” prevê, entre outras ações, repasses de recursos federais para construção da Casa da Mulher Brasileira, que integrará organismos e serviços públicos num único espaço. O projeto prevê investimentos de R$ 4,3 milhões na construção e mais 2 anos de custeio assegurados pelo Governo Federal.

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O Termo de Cooperação foi assinado também por representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, além de prefeitos e secretários municipais de políticas para mulheres ou de assistência social de 13 municípios – Curitiba, Apucarana, Araucária, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Piraquara, Telêmaco Borba e Toledo.

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A ministra Menicucci disse que estes programas do governo federal visam a implementação real da Lei Maria da Penha, que é uma das mais fortes do mundo. Falou ainda que o “Mulher, Viver Sem Violência” e a repactuação, significam a ampliação do atendimento e assistência às mulheres e que com a integração dos poderes as mulheres deixarão de peregrinar em busca de atendimento.

O programa Mulher Viver sem Violência não teria sido exitoso se o governo federal, na gestão do presidente Lula, não tivesse implantado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, entendendo que as capitais brasileiras precisavam efetivamente de uma ação mais forte e determinada dos três poderes; federal, estaduais, e municipais com o sistema judiciário, o sistema de segurança pública e a defensoria pública no país, para de fato integrar todos os serviços desta rede num espaço único.

A política de enfrentamento da violência contra a mulher é um processo e a existência da Casa da Mulher Brasileira fortalece a repactuação com os municípios mais pobres, que poderão ter a retaguarda eficaz e exitosa dos três poderes da república.

Eleonora Menicucci 

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Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Roseli Isidoro, secretária municipal da Mulher de Curitiba.

Fotos: Octavio Camargo

1 Comentário

  1. maria jose bento de
    24 de outubro de 2013

    Que esse projeto se estenda por todo pais,pricipamente no Nordeste

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