semana de estudos interdisciplinares sobre recursos educacionais abertos – unibrasil, curitiba/pr

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A Semana de Estudos Interdisciplinares Sobre Recursos Educacionais Abertos promovida pela Unibrasil, que aconteceu de 24 a 26 de setembro de 2012, em Curitiba, contou com palestra de abertura sobre o conceito dos Recursos Educacionais Abertos (REA), da professora Débora Sebriam (imagem acima), mestra em Engenharia de Mídias para a Educacão, e do deputado federal Angelo Vanhoni, relator do Projeto de Lei Federal REA Brasil – PL nº 1513/2011, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Após a fala do deputado o debate contou com participações do professor Antônio Marques, da SEED/PR, abordando temas de tecnologia e software livre e do professor Jairo Marçal, diretor acadêmico da Unibrasil.

Os Recursos Educacionais Abertos estão apoiados num tripé. Não se referem simplesmente ao material didático, seja ele off-line, no papel ou em mídia digital, mas se apoiam em conteúdos de aprendizagem, ferramentas de acesso e em propriedade intelectual. Ou seja, REA, são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa que estão disponibilizados sob domínio público ou licenciados de maneira aberta.

Débora Sebriam

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Participamos há três meses atrás de um encontro promovido pela Unesco que reuniu delegações de diversos países para discutir a liberdade de criação nesta nova plataforma que é a internet enfocando a disponibilização de recursos educacionais. Práticas e legislações neste sentido estão sendo debatidas em varios países do mundo. Os Recursos Educacionais Abertos basicamente tratam do direito autoral em relação ao conhecimento produzido por um professor, por um especialista, por um artista ou por um cientista e sua utilização para fins educacionais.

Esta experiência da Unesco trouxe um saldo muito bom; a gente pode ver como isto está andando em outros países. No Brasil nós aprovamos recentemente no Congresso e a presidente Dilma sancionou uma Lei de Acesso a Informação. A lei precisa ainda ser incorporada pela sociedade, mas já está dando resultados. Os órgãos públicos já começam a ter que divulgar os seus dados, o Tribunal de Justiça, a Câmara dos Deputados, e assim por diante. Isso é muito importante porque a população começa a participar, a tomar conhecimento, a fiscalizar através da rede, e a rede se transforma num grande instrumento de participação da comunidade. Você é provocado a buscar as informações e tem mecanismos para que o exercício da democracia possa se consolidar de maneira inovadora.

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Nós analisaremos na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ainda este ano um projeto de lei que visa garantir o acesso livre aos recursos educacionais contratados pela esfera pública. A proposta estabelece que os recursos educacionais comprados pelo estado para serem utilizados em sala de aula possam ser também disponibilizados na internet de forma livre para todos que queiram acessar estes conteúdos, trabalhar com eles, recombiná-los ou desenvolver outros a partir deles.

É um projeto que certamente vai gerar muito debate. São interesses de diversas ordens que incidem sobre esta questão e há uma forte pressão do mercado. Para vocês terem uma idéia, o governo brasileiro é um dos maiores compradores de livros do mundo. São 1,5 bilhão de reais por ano em compra de livros para distribuição nas escolas do país.

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No Brasil nós temos uma postura de vanguarda em relação ao conhecimento livre desde a época do presidente Lula, quando ele orientou um Ministério da Cultura que teve papel destacado na mobilização das comunidades digitais e fez o trabalho político no governo para que o software livre fosse difundido no país.

Um exemplo disso foi o Paraná. Até um ano e meio atrás a política de informática do estado desenvolvida pelo órgão responsável neste setor, a Celepar, impulsionou e desenvolveu o software livre. Tanto é assim que nós tivemos uma rica experiência na nossa Secretaria de Educação, onde o material didático foi construído pelos professores de forma colaborativa e disponibilizado na rede de forma livre. Todo o material didático do estado do Paraná foi consolidado assim. Infelizmente esta prática não teve continuidade no atual governo. São posições políticas na orientação de como cada corporação e cada indivíduo vai se relacionar com os instrumentos das novas plataformas tecnológicas à disposição da humanidade. Os Recursos Educacionais Abertos estão diretamente ligados com a visão da liberdade da informação e da livre difusão de conteúdos através da rede.

Angelo Vanhoni

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Estamos discutindo o REA, que eu acho que é uma consequência de um movimento fantástico que se consolidou no começo dos anos 90, o movimento GNU e o software livre. Nós temos uma ferramenta poderosa que é a internet, mas, a liberdade na rede corre grandes riscos e precisamos da aprovação do Marco Civil da Internet. Temos um projeto de lei que é considerado por especialistas um dos mais avançados no mundo, mas que está tramitando lentamente no Congresso. Quem acessa a internet e frequenta os grupos de discussão sabe que está vindo uma proposta de regulamentaçao da internet cerceando os direitos civis e a liberdade na rede através da ACTA, e através do PIPA, que vão criminalizar o simples fato de você usar uma foto da internet em seu blog. Pela atual lei vigente um simples retuitar pode ser considerado crime. Por isso nós precisamos com urgência aprovar o Marco Civil da Internet.

Antônio Marques, Secretaria Estadual de Educação (SEED/PR)

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Pode parecer muitas vezes que a resistência ao conhecimento livre se escuda na defesa de certas liberdades proto liberais, mas no fundo o que está em jogo é o interesse do mercado. A experiência que a gente viveu na Secretaria com o livro didático, que o Vanhoni referiu, foi um enfrentamento deste tipo. O mercado do livro didático é extremamente poderoso. Hoje um livro didático deve custar em torno de 60 reais. Nós conseguimos produzir, envolvendo professores da rede num esquema de pesquisa com apoio da universidade e provar que o professor era capaz de produzir textos de qualidade e material impresso com a mesma quailidade gráfica das grandes editoras e a um custo muito reduzido. Nós conseguimos produzir e entregar ao aluno gratuimente e o custo para o estado foi 2 reais por livro. Estou falando de livros de 300 a 400 paginas com impresão colorida! Foi um choque tão grande e quem acompanhou sabe que a mídia se mobilizou muito naquela época para nos criticar. Pena que isso não se transformou numa política pública de estado. Ou seja, essa iniciativa demonstrou que apesar das forças contrárias é possivel a sociedade se mobilizar e fazer enfrentamentos interessantes contra as imposições do mercado.

Jairo Marçal, diretor acadêmico da Unibrasil

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O evento contou ainda com o lançamento do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas, contendo dados e aprofundamentos sobre o debate do REA no Brasil e no mundo, princípios básicos sobre direito autoral, copyright, exceções e limitações, licenças abertas e Creative Commons. O livro pode ser acessado através da internet na página colaborativa do projeto: http://livrorea.net.br/

Está anunciado também para o dia 9 de outubro um seminário promovido pela Universidade de Santa Catarina e sediado em Curitiba pela Universidade Federal do Paraná, no Campus do Jardim Botânico, que enfocará as questões relacionadas aos Recursos Educacionais Abertos e sua implementação no Brasil.

Fotos: Gilson Camargo

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