Foto: Reinaldo Ferrigno/Agência Câmara, 06/12/11.
O relator da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, deputado Angelo Vanhoni, apresentou seu parecer à Câmara Federal nesta terça-feira, 6 de dezembro. O texto encaminhado pelo parlamentar traz grandes avanços em relação à proposta do governo, com a inclusão de diversas emendas apresentadas pelos deputados. No que diz respeito à meta 20, que se refere ao financiamento, Vanhoni sugeriu o aumento do investimento público total em educação dos atuais 5% para pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. Apesar de diversas entidades da sociedade civil e parlamentares pedirem a aplicação de 10% do PIB, a proposta elaborada pelo governo previa o aumento para 7%. O texto foi protocolado no dia 5 de dezembro, possibilitando à Comissão Especial o cumprimento das sessões regimentais para que a proposta seja votada ainda este ano.
A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação aprovou na sessão de hoje requerimento para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para expor as razões do governo em relação à questão do investimento público em educação. A partir da apresentação do relatório, os deputados têm até 15 de dezembro para apresentar novas emendas. O relator Angelo Vanhoni prospecta a apresentação do substitutivo para o dia 16 de dezembro.
“Gostaria de agradecer o empenho e a dedicação que os funcionários da Câmara dos Deputados tiveram desde o primeiro momento da instalação desta Comissão até a data de hoje. Nós não terminamos ainda o nosso trabalho e vamos continuar por mais algum tempo, mas a possibilidade de trazer este roteiro de discussão a respeito do Plano Nacional foi um grande trabalho e contou com a colaboração de especialistas, de gente que se debruça sobre os problemas da educação em nosso país, como os nossos técnicos aqui da Câmara, o Ricardo, o Paulo, a Ana, a Carolina e outros, com muito afinco. Nós não tivemos problemas de tempo entre nós para poder chegar a este relatório.
Os problemas da educação em nosso país de certa maneira todos nós sabemos. A deputada Alice Portugal fez uma referência sobre o que aconteceu com a escola pública nestes últimos anos. Nós chegamos a universalizar a escola pública em nosso país mas deixamos de lado tanto a função do magistério como deixamos de lado a preocupação com a qualidade da escola pública, e agora nestes últimos anos, nós estamos tentando reverter, há uma tendência em nosso país de uma reversão de algo históricamente colocado nestes últimos 30 anos. Esta reversão eu gostaria de destacar com três atitudes que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira tomaram em relação à educação.
Em primeiro lugar a constituição do Fundef e do Fundeb que é a criação institucional de um grande fundo que na realidade aponta para uma parceria entre estados, municípios e União para o financiamento da educação em nosso país. Esta legislação é um marco recente na história educacional brasileira. A outra é a emenda 59, da qual o deputado Rogério Marinho brilhantemente foi o relator, que retirou a possibilidade do governo remanejar o orçamento com as verbas designadas para a educação. A educação não faz mais parte da DRU, da desvinculação da receita, e junto com esta legislação dois avanços são importantes de serem consignados aqui hoje.
Primeiro a extensão da obrigatoriedade de 4 a 17 anos. A legislação anterior previa obrigatoriedade apenas dos 6 aos 14 anos, e nós estendemos esta obrigação constitucional para que o estado brasleiro absorva, acolha e entenda que deva fazer parte da educação obrigatória as crianças estarem na escola a partir dos 4 anos e os jovens até os 17 anos de idade. Esta é uma mudança de conceito importante para o disciplinamento do ordenamento jurídico, para as políticas públicas, para o envolvimento dos estados e municípios na busca da formação educacional do povo brasileiro. E a outra mudança importante é esta da qual o deputado Ivan Valente e o deputado Lelo Coímbra já fizeram menção: de que o plano nacional previsto na legislação deveria ter necessáriamente um índice, um percentual do PIB como referência de investimentos para as metas elencadas pelo Plano Nacional. A partir de 2009 para cá, dando prosseguimento à legislação, as entidades, o poder público municipal, o poder público dos estados, e com o estímulo determinado da União promoveu um amplo debate na sociedade fazendo com que as Conferências Municipais acabassem se afunilando numa grande Conferência Nacional debatendo os temas da educação brasileira que foi a Conae, que se realizou no primeiro semestre do ano passado.
O fruto da discussão da Conae, do diagnóstico feito sobre todas as etapas da educação brasileira, passando pela créche, passando pelo ensino médio, passando pelas dificuldades de transporte, pela educação de jóvens e adultos, pelos problemas da educação no campo, da educação indígena, da educação dos afrodescendentes, da educação para os quilombolas, entendendo também os problemas da educação especial, todo o debate que a sociedade brasileira trava hoje sobre a maneira mais coerente, a que tenha maior possibilidade de alcançar êxito sobre a inclusão daqueles que tem alguma necessidade especial, todos os debates a respeito da educação brasileira tiveram como meta e centralidade a discussão das Conferências combinadas na Conferência Nacional. O ensino superior, as políticas de avaliação, tanto do ensino superior como do ensino básico brasileiro, foram fruto de um amplo debate.
Este debate redundou numa peça que o poder executivo, o Ministério da Educação, enviou ao Congresso Nacional ainda sob a presidência do ex-presidente Lula, em 20 de dezembro de 2010. Este projeto consta de 12 artigos e de 20 metas. Diferente do plano nacional anterior, que tinha 290 metas, este tem 20 metas muito claramente definidas e nós optamos por conservar esta estrutura para que a sociedade facilmente se apodere destas 20 metas e possa compreender qual é o papel do estado em relação a educação em nosso país, desde a criança de 0 a 3 anos até a formação de mestres e doutores no regime de pós graduação em todo o território nacional.
Olhando os problemas do passivo que nós temos em nosso o país. Isto é, os índices de escolarização, nós precisamos alcançar uma média como os países mais desenvolvidos, que seja no mínimo de 12 anos de escolarização. Os problemas de analfabetismo que nós temos ainda, que chega a índices de 12% a 14%. O analfabetismo funcional de jovens e adultos que é outro gravíssimo problema. O Plano Nacional se debruça sobre o passivo educacional brasileiro, pretende olhar para os problemas da educação do presente mas, sobretudo, apontando para o país do futuro, para a escola pública que nós queremos em 2023. Foi com este objetivo que nós procuramos produzir um relatório, um texto, um substitutivo que pudesse orientar, elencar as principais diretrizes na área da educação brasileira e que pudesse fazer a combinação que nós queremos: a inclusão no sistema educacional de todas as crianças em idade escolar, corrigir o passivo educacional que o país tem mas, sobretudo, garantir a qualidade do processo educacional em nosso país. Foi com esse objetivo que nós produzimos este relatório que estou agora, neste momento, trazendo a público para os senhores deputados.
Angelo Vanhoni
Assista a íntegra dos vídeos da sessão da Comissão Especial na página da Câmara Federal
Leia a íntegra do relatório apresentado pelo deputado Angelo Vanhoni
Acompanhe os gráficos apresentados pelo relator
Leia matéria de Ana Carolina Moreno publicada pelo G1 em 08/12/2011
Resenhamos abaixo as ponderações do deputado Angelo Vanhoni a respeito das metas do PNE e os pontos de avanço do relatório em relação ao texto encaminhado pelo governo.
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população até 3 anos.
Situação atual: Pré escola, crianças de 4 a 6 anos. Temos 4,7 milhões de matrículas. Nós precisamos incluir 1 milhão de crianças. O número vai para 5,8 milhões. Nós estamos mantendo a meta, o valor pago pelo governo é de R$ 2.252,00. Nós estamos propondo o valor de R$ 2.904,00.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
Ensino fundamental: São 31 milhões de matriculados. O MEC propõe 29 milhões de matriculados em 2020. Isto é uma diferença do bônus demográfico. O censo do IBGE nos aponta que está havendo um declínio do crescimento da população nos próximos anos. O MEC já considerou o bonus demográfico e nós também estamos considerando. O MEC coloca o custo de R$ 2.632,00 e o custo do CAQi nosso é de R$ 2.745,00.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Ensino médio: a situação atual é de 8,3 milhões de alunos. Aqui está um dos graves problemas da educação brasileira. Nós estamos querendo fazer a correção e incluir perto de 1,5 milhão de jovens e chegar ao número de 10,2 milhões. O MEC está propondo, nós também estamos mantendo esta meta e temos um outro valor, o de R$ 2.793,00 enquanto o do MEC é de R$ 2.632,00.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Educação especial: Esta é uma diferença que tem da proposta original enviada pelo governo. A situação atual é de 700 mil matriculados na rede. O gasto disso é de R$ 2.2 milhões. O PL enviado pelo governo federal fala em universalizar o ensino de 3 a 17 anos de idade mas, não estipula gastos. Nós estamos adotando uma outra metodologia. Os dados do censo é de que temos no mínimo 2 milhões com deficiência grave ou gravíssima. Este dado foi publicado agora recentemente, e tem muita gente fora da escola. Nós estamos fazendo o gasto equivalente a R$ 3.569,00, que é o gasto no ensino fundamental acrescido de um percentual, porque a educação especial exige um acréscimo do ponto de vista do atendimento, e além disso, aquele que está no ensino regular, se for atendido numa outra escola também tem que contar em dobro o atendimento gasto pelo aluno. Nós estamos estipulando um valor do PIB para a educação especial que a proposta original do governo não estipula.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
56% das crianças com até 8 anos estão alfabetizadas hoje. A meta é de alfabetizar 100%, e a meta não tem custo porque está diluido no sistema. Nós concordamos com o governo.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Aqui há um diferença significativa. Nós mudadmos o conceito da meta. A meta diz o seguinte: 50% das escolas do ensino básico brasileiro. Nós estamos mudando para 25% das matrículas do ensino básico brasileiro. Por que mudamos? Porque achamos que fica mais preciso, diz diretamente o que nós queremos atingir, que é 11,3 milhões de matrículas em todo o território nacional. Qual é a diferença financeira? O governo fez um cálculo levando em conta o programa Mais Educação, que é uma ajuda de R$ 370,00 para uma escola em regime integral sob o regime do Mais Educação. Nós estamos trabalhando com um outro valor que é o de R$ 2.333,00 porque nós achamos que devemos passar da transição do Mais Educação para um regime integral de jornada mesmo, de duplicidade de jornada, para que as crianças tenham uma concepção pedagógica, com diretrizes pedagógicas, para que o curriculum seja organizado para o regime integral e não apenas entender o regime de contraturno como se fosse um regime para de alguma forma ocupar as crianças. Não. É uma educação integral como deve ser, como a LDB prevê e como nós queremos que seja. Neste sentido nós estamos acrescendo uma quantia substancial na modificação da política que o Ministério da Educação tem na educação integral.
Se nós, com esses 11 milhões, que é 25% da escola básica do Brasil daqui há 10 anos estivermos com esta proposta realizada, eu não tenho dúvida de que a qualidade da educação em nosso país vai mudar. Nós podemos incorporar praticamente a pré escola toda, aqui não está computada a creche, que nós estamos considerando que a creche é de regime integral, mas a pré escola de 4 a 6 anos e as séries iniciais do ensino fundamental e as séries de 5 a 6 também podem estar abrangidas por este percentual de estudantes no Brasil inteiro.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Nós mantivemos o Ideb. Há uma discussão sobre os sistemas de avaliação. Nós debatemos aqui na Câmara dos Deputados, e este debate continua. Ele perpassa as instâncias da educação, os Conselhos Estaduais e o Conselho Nacional. O Brasil está consolidando uma política de avaliação do sistema educacional para orientar as políticas públicas. Nós incorporamos algumas emendas que de alguma forma aprofundam uma visão estratégica do sistema de avaliação. Incorporamos emendas de diversos deputados, ma,s nós mantivemos a proposta que o MEC enviou do Ideb porque esta proposta consta de praticamente todas as redes municipais de ensino no nosso país. Já foi conveniado com os municípios e com os governos. Acho que estas metas serão superadas antes do prazo. No entanto, para efeito da discussão, nós preferimos manter estas metas do que abrir um processo de discussão com todos os municípios e abrir um processo de discussão com todos os estados. É um processo de conveniamento, o governo federal não faz isso só por decisão própria, teve que ter o acordo das redes municipais porque é um regime federativo, então, nós mantivemos a meta do Ideb.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Aqui talvez esteja o maior alcance social para que nós possamos diminuir estas diferenças em nosso país. Esta meta é direcionada aos 25% da população mais pobre. Ela procura combater as desigualdades do povo do campo, do povo mais pobre e dos afrodecendentes do ponto de vista da escolarização média em nosso pais. Esta é uma meta que os custos estão diluidos no sistema porque o sistema todo dá conta, se a gente tiver vontade política, de realizar essa média de 12 anos de escolaridade para toda a populaçao tendo como prioridade os 25% da população mais pobre em todo o país.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nós estamos trabalhando com o número de 14 milhões de analfabetos. A proposta do MEC não dimensiona custos, acha que os custos estão dentro do sistema. Nós estamos dimensionando este custo que para nós é de R$ 2.193,00 por aluno. Nós estamos dimensionando custos que não estão no projeto original. Hoje a situação atual é de 14 milhões de analfabetos funcionais, sendo que 900 mil estão matriculados. O MEC está propondo escolarizar 50% deste percentual e nós estamos propondo escolarizar 100% , além de apontar custos.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
No EJA Profissionalização nós temos hoje 52 mil alunos. A meta é chegar a 845 mil. Estamos mantendo a meta do governo e arredondando para chegar a 850 mil e o custo por aluno é de R$ 3.569,00.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Aqui tem uma mudança grande de conceito e também do ponto de vista das metas. A situação atual é de 1 milhão e 100 mil matriculados sendo destes 600 mil na rede pública. O gasto atual é de R$ 2 milhões. O projeto original do governo prevê 2.3 milhões de matrículas no ensino profissionalizante. Nós estamos propondo triplicar este número e chegar em 2022 com 3,4 milhões de matriculados sendo 1,7 milhão na rede pública.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
A situação atual do ensino superior é de 6 milhões de matriculados, sendo 1.6 milhão na rede pública, somando as municipais, estaduais e federais. O governo está propondo chegar a 11 milhões de matriculados, sendo 3 milhões na rede pública. 50% presencial e 50% à distância. Esta é a proposta original.
A nossa proposta é aumentar para 12 milhões de matriculados sendo 4 milhões na rede pública com 70% de ensino presencial e 30% de ensino à distância. Isto tem um peso porque o custo do ensino presencial é de R$ 15.500,00 e o do ensino à distância é de R$ 3.100,00. Então tem uma diferença muito grande sob o ponto de vista orçamentário. Esta mudança é bastante audaciosa. Nós chegamos a 800 mil alunos na rede pública federal do Brasil em 100 anos e nós estamos, no prazo de 10 anos acrescentando mais 1 milhão.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Hoje nós temos 63% dos docentes do ensino superior titulados, 27 % são doutores. A proposta do MEC é que 75% dos docentes sejam titulados e 35% doutores. Nós estamos propondo a manutençao desta meta. É uma meta sistêmica, que vê o ensino superior como um todo, entendendo o sistema de nível superior privado, o filantrópico, e o público estadual e federal.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
Hoje nós temos 35 mil mestres e 11 mil doutores. O MEC está propondo passar para 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nós estamos propondo formar 70 mil mestres e 35 mil doutores. O gasto disso é de 4.5 bilhões.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Hoje nos temos 60% de professores na formação básica com curso superior. O MEC está propondo 100%. Nós também estamos propondo 100%. O gasto está incluído na formação.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
25% dos professores da educação básica tem pós graduaçaõ. O MEC está propondo aumentar para 50% dos professores da educação basica com pós graduação. Nós estamos alterando o custo. O MEC faz o calculo de 1 ano para a pós graduação e nos estamos considerando 1 ano e meio, que é o tempo minimo para completar o mestrado, por isso o nosso valor é maior. O MEC estipulou em R$ 780 milhões e nós estamos passando este custo para R$ 1.7 bilhão.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Aqui uma das principais metas e talvez individualmente a meta que tem o maior peso no conjunto do plano. O salário hoje da educação básica é 60% do que ganha um profissional com nível equivalente de escolaridade.
O MEC está propondo chegar em R$ 2.796,00 nos próximos 10 anos. Nós estamos mantendo a meta com um valor a mais. Estamos considerando o aumento de professores na rede, porque até 2016 nós temos que universalizar a educação infantil. Estamos estimando o número de professores necessários para a complementação do sistema, seja na créche, seja na educação infantil em todo o terrritório nacional. Nós estamos trabalhando com um universo de 2 milhões e meio de professores. O MEC trabalha com um universo de 1 milhão e 900. Daí a discrepância de valores.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
50% dos docentes de educação básica não tem plano de carreira. Nós estamos propondo 100% dos professores de educação básica com plano de carreira. Nós estamos mantendo a meta. A meta nao tem custo específico mas nós achamos que tem. Achamos que o MEC deveria fazer seminários, deveria estimular os municípios, as redes públicas estaduais, fazer conveniamento com estados e municípios, organizar planos de formação de gestores, de formação de plano de cargos e salários. Nós achavamos que tínhamos que ter um dinheiro reservado para esta atividade em todo o território nacional. Resolvemos não consignar recursos em função das discussões com a área das finanças a respeito do conjunto do índice. Não só para os professores, mas para todos os profissionais do magistério e os técnicos administrativos que fazem parte do processo educacional.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Esta meta prevê a escolha de diretores escolares considerando o mérito e a participação da comunidade. Nós mudamos a redação, conservamos o principio da escolha de diretores e a participaçao da comunidade. Só mudamos a redação da meta e deixamos, na estratégia 19.1 toda a redação, porém fazendo uma indução de que o MEC priorize, do ponto de vista de conveniamento em todos os seus planos, aqueles que se definirem com legislação própria a respeito da gestão democrática nas escolas. Nós não entendemos a gestão democrática apenas como a eleição do diretor ou a existência de Conselhos, mas, é um conjunto de variantes que faz com que uma unidade escolar se baseie numa gestão democrática. Desde a participação da comunidade até a designação de gestores e a eleição de diretores pelos critérios que forem definidos pelas redes municipais e estaduais.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A situação do financiamento público quando nós começamos a estudar o Plano era de 4.94% do PIB. Hoje está perto de 5.1%. O MEC mandou o texto para a Câmara Federal com o índice de 7% e a nossa proposta é de 8% do PIB.
