A abertura da 30ª Sessão Plenária do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, no dia 29 de abril, na Sociedade Morgenau, em Curitiba, contou com as presenças do deputado federal Angelo Vanhoni, do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, da presidente da APP Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, da diretora do setor de Educação da UFPR, Andrea Caldas e de Antônio José Medeiros, diretor de Cooperação Federativa para Planos de Educação do MEC.
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi o foco das discussões da 30ª Sessão Plenária do Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública. O encontro, nos dias 29 e 30 de abril, aconteceu em Curitiba, na Sociedade Morgenau com o tema “Plano Nacional de Educação: Diretrizes e Metas à Luz do Documento Final da Conae”, e reuniu representantes de diversas entidades ligadas à educação pública. O primeiro dia de atividades contou com palestra do secretário de Articulação Federativa do Ministério da Educação (MEC), professor e sociólogo piauiense Antônio José Medeiros.
A presidenta da APP Sindicato, que também é coordenadora do Fórum, professora Marlei Fernandes de Carvalho, ressaltou que a sua última edição, realizada em 2009 foi uma preparação à etapa estadual da Conae. “O Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública tem um histórico de lutas pela educação pública universal e de qualidade, já esteve presente em todo o debate da Conae e agora, mais uma vez, vai estar no debate, quando o PNE está em discussão no Congresso Nacional”.
Zaki Akel Sobrinho, reitor da UFPR, reafirmou a importância deste debate para a educação brasileira e se colocou à disposição para articular junto às instituições de ensino superior do Paraná a organização de encontros e seminários nas diversas regiões do estado.
“A principal contribuição que a Universidade Federal do Paraná pode dar neste momento é que nós pudessemos aqui no estado do Paraná assumir um papel protagonista, um papel de articulação com as demais entidades, com os demais militantes da educação em todo o estado. Nós já marcamos uma reunião para a próxima semana e vamos articular todos os reitores das Universidades Estaduais e todos os reitores das Universidades Federais do nosso estado. Vamos também convidar o Instituto Federal, vamos chamar as Universidades Particulares, inclusive as Confessionais. Vamos estar trazendo todas as lideranças.
Já falamos com nosso vice-governador, secretário estadual de Educação, Flávio Arns, já falamos com alguns secretários municipais, quero fazer um convite à APP também, para que possa estar conosco no desenho de alguns seminários em nosso estado, que possam se realizar inclusive regionalmente, que a gente possa ter essa discussão em todo o Paraná dando oportunidade para que mais gente participe da construção de um Plano Nacional de Educação que reflita todas as nossa visões, que reflita o que nós entendemos como prioridade para a educação em nosso país e que vai nesses próximos dez anos estar transformando a nossa sociedade. Eu tenho convicção de que a educação é o maior vetor de transformação social que existe, para qualquer país, para qualquer socicedade, para qualquer povo, e no Brasil, nós nestes últimos oito anos assistimos a uma verdadeira revolução. Tem muita gente que talvez ainda não percebeu o que nós estamos plantando. Daqui há um tempo vai enxergar melhor o que nós estamos fazendo.
No ensino superior a expansão no nosso estado foi contemplada com a Unila. Nossa Universidade ampliou seu teto na graduação e na pós graduação. Criamos o Instituto Federal do Paraná a partir da nossa Escola Técnica e hoje sao 14 cidades onde já está presente o Instituto que trabalha o ensino técnico e tecnológico. Eu acho que a gente está plantando um novo país na hora que a gente traz a educação como uma pauta central da sociedade.”
Zaki Akel Sobrinho
Em seguida, o deputado federal Angelo Vanhoni, relator do PNE na Comissão Especial da Câmara Federal, discorreu sobre os principais avanços no arcabouço jurídico da sociedade brasileira que vão possiblitar a garantia de recursos para a implantação do plano.
“Antes de falar sobre como esta lei vai tramitar no Congresso Nacional, eu quero situar algumas diferenças sobre o contexto atual do PNE e as condições que vivenciamos há dez anos atrás. Naquela época o governo tinha uma outra concepção do papel do estado e também do papel da educação na sociedade brasileira. Hoje a economia do nosso pais está num processo de desenvolvimento. As dívidas que o Brasil tinha e que estrangulavam políticas econômicas mais distributivas para garantir uma vida melhor para o povo brasileiro estão mais sob o controle da equipe econômica que governa o país e as forças políticas que hoje governam o Brasil tem compromisso com projetos emancipadores do povo brasileiro, com o alargamento da democracia e uma visão do papel do estado não apenas como um regulador da economia, mas de um estado como um agente indutor e fomentador para que diferenças sociais no país sejam diminuidas. Realçado por este momento favorável, tudo o que nós fizermos agora vai ter uma importância para além dos próximos 10 anos.
Nós mudamos a Constituição em 2009 e fizemos duas coisas importantes para a educação. Nós elimindamos a DRU. Isto é, no orçamento do Brasil o governo não pode mais contingenciar as verbas da educação, como sempre pode ser feito com até 20% do orçamento. Agora, em função da emenda 59, isso não é mais possível. E nós aproveitamos também para inlcuir nesta emenda outro grande avanço: que o Plano Nacional decenal tenha fixado por lei o quanto do PIB será gasto na educação. Agora há um preceito constitucional que absorve o índice do PIB e dá uma garantia para a sociedade, dá uma garantia para o Brasil de que o estado e governo terá que cumprir, do ponto de vista econômico e do ponto de vista financeiro, as metas que forem definidas no Congresso Nacional. Daí a importância deste momento e a diferença muito grande em relação há dez anos atrás no que diz respeito à legislação. Nós temos um ganho positivo no arcabouço jurídico da nação que favorece e coloca num patamar diferenciado esta discussão que nós vamos travar em todo o Brasil sobre o Plano Nacional de Educação. Porque agora é possível fixarmos o quanto o governo vai ter que gastar com a educação brasileira.
Uma Comissão Especial foi instalada na Câmara Federal composta de 25 deputados, com a participação proporcional dos partidos da Câmara, encarregados de votar o relatório do Plano Nacional de Educação que seguirá para o Senado. Os deputados tem do dia 15 de maio até o dia 20 de junho para encaminhar emendas. Seguindo sua tramitação no Congresso, havendo modificações no Senado, o relatório retorna para a Câmara e nós tomamos a decisão final. Não havendo modificações, o relatório segue diretamente para ser sancionado pela presidente Dilma.
Nós queremos fazer pelo menos uma Audiência Pública oficial da Comissão Especial em cada região do Brasil. Irá o relator ou o presidente da Comissão ou o vice-presidente para acompanhar cada uma destas reuniões e nós recomendamos que estas audiências públicas, que estes encontros regionais, aconteçam nas Assembléias Legislativas dos estados, porque um dos desdobramentos fundamentais do PNE é que os Estados desenvolvam os seus Planos em consonância com o Plano Nacional, assim como os municípios.
A participação de vocês, das entidades que representam, dos professores, dos especialistas em educação é muito importante neste momento. Além deste ciclo de encontros regionais nós vamos realizar pelo menos 4 Audiências Públicas na Câmara dos Deputados em Brasília enfocando os temas: qualidade da educação, expansão e universalização do ensino, financiamento e gestão, com a possiblidade ainda de pautarmos uma 5a audiência para discutir especificamente a questão do magistério, e vamos realizar no mínimo dois seminários sendo que o primeiro deles já esta marcado para o dia 2 de Junho. A Câmara precisa saber se os 7% do PIB que o governo está colocando na proposta é suficente para o Plano e se a demanda que está contida no Plano reflete de forma atualizada a verdadeira demanda do Brasil.”
Angelo Vanhoni
Representado o professor Carlos Abicalil (PT-MT), o secretário de Articulação Federativa do Ministério da Educação (MEC), Antonio José Medeiros explicou que a nova Secretaria terá a função de promover uma ampla articulação entre estados e municípios com vistas ao fortalecimento e melhoria da qualidade da educação brasileira. Até então, não havia um organismo no Ministério encarregado desta função.
“A educação continua um tema importante na agenda nacional e nós estamos conseguindo avançar no entendimento de que a educação é prioridade. As lideranças políticas também estão cobrando um debate mais substantivo e por isso mais polêmico sobre a educação. Hoje se discute, efetivamente, a meu ver, de maneira muito mais mais rica e fecunda este tema. O nosso patamar é a educação básica, o ensino fundamental, independente da visão sistêmica de pensarmos também a universidade, e com ênfase na qualidade do ensino.
Temos evidentemente muitos desafios. Primeiro a precariadede das condições econômicas e sociais das famílias e o nível de desigualdade, que embora reduzido ainda perdura no Brasil. Segundo a heterogêneidade da capacidade institucional dos diferentes níveis de governo. Nós temos municípios que são verdadeiros estados, com grande capacidade institucional, e municípios com baixíssima capacidade institucional.”
Antônio José Medeiros
A diretora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná, Andrea Caldas, ressaltou a importância de coesão em torno de prioridades na discussão do PNE e da extensão do debate aos demais setores da sociedade, enfatizando que o tema não deve se restringir apenas aos trabalhadores da educação. Afirmou também a necessidade da reflexão sobre os modelos de ensino que estão sendo propostos e de que forma o conjunto de metas e estratégias contidas no plano irá definir o tipo de formação que será oferecida nas escolas na próxima década.
“Qual a concepção afinal? Que escola é essa que resulta da soma de todas as metas numéricas e quantitativas que o plano estabelece? Qual é o projeto cultural que nós queremos para o pais? Cultural no sentido amplo, da formação que nós queremos dar para os nossos jovens.”
Andrea Caldas
Fotos: Gilson Camargo
