O primeiro mandato de deputado federal confiado a mim pelo povo paranaense chega ao fim renovado nas urnas, no último dia 03 de outubro, pelo voto de 108.886 eleitores. Neste momento de profunda alegria e gratidão, proponho aos amigos, colaboradores e eleitores do mandato uma breve reflexão sobre as conquistas e avanços obtidos nestes quatro anos de trabalho na Câmara dos Deputados.
Juntos tivemos o privilégio de participar ativamente e fazer política em um dos períodos de crescimento, progresso e democracia mais intensos da história do nosso país. Empunhando as bandeiras da educação e da cultura alinhadas ao desenvolvimento regional, com ênfase para o apoio às regiões mais necessitadas do Paraná como o litoral, o Norte Pioneiro, o Centro Sul e a Região Metropolitana de Curitiba, elaboramos e trabalhamos pela aprovação de leis e politicas públicas que resultaram em ganhos sociais jamais alcançados por qualquer governo ou legislatura.
Na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que tive a honra de presidir ao longo de 2010, promovemos a discussão e aceleramos a tramitação de projetos de lei que visam uma educação de qualidade e a defesa da cultura como um direito de cidadania. Pois o Brasil só podera crescer com respeito e dignidade para todos os brasileiros se investirmos fortemete na produção, transmissão e acesso ao conhecimento.
Por meio de emendas parlamentares e do diálogo com Ministérios e orgãos da administração pública, intermediamos investimentos do Estado e da União que estão fortalecendo o desenvolvimento urbano em mais de 40 municípios paranaenses, com obras de saneamento, saúde e habitação, e também contribuem para a geração de empregos, uma característica da administração do presidente Lula.
O Paraná e o Brasil tem excelentes perspectivas para o futuro, é verdade, e felizmente teremos a oportunidade de seguir participando do processo de desenvolvimento da nossa sociedade através do mandato de deputado federal, elaborando e aprovando leis importantes para o país e para o conjunto dos municípios do Paraná. Para que a presidente Dilma obtenha resultados ainda melhores, convido você para somar esforços de modo a continuarmos sendo protagonistas desta grande mudança que está transformando definitivamente o Brasil em um país melhor para todos.
“Caminhão do Peixe” durante a travessia da Baía de Guaratuba.
Dois caminhões frigoríficos foram entregues neste sábado (18/12) para as colônias de pescadores do litoral paranaense. As cidades beneficiadas foram: Guaratuba, Pontal do Paraná, Antonina e Guaraqueçaba. Os equipamentos foram adquiridos com recursos originários de emenda parlamentar do deputado Angelo Vanhoni através do Ministério da Pesca e visam facilitar a comercialização do pescado durante o período de baixa temporada, permitindo aos consumidores um acesso mais rápido ao alimento fresco e com preços menores.
O “Caminhão do Peixe” possui uma carroceria frigorífica projetada para a armazenagem e comercialização, que pode ser usada para o pescado congelado e fresco, com capacidade de transporte superior a 3,5 toneladas. No caminhão também há balança, cupom fiscal e expositores do produto. Estas características permitem que o caminhão seja aberto e transformado em um ponto de comercialização. Abastecido com pescado, circula pelos bairros, vilas e comunidades de determinados municípios levando o peixe diretamente aos consumidores.
A Colônia de Pescadores Z-07, do município de Guaratuba, foi a primeira a receber o caminhão, que será compartilhado com a Colônia Z-05, de Pontal do Paraná.
Além da chegada do benefício às Colônias de Pescadores, a iniciativa articulou parcerias para a recepção dos produtos com as Prefeituras de Campo Largo e Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Os convênios foram celebrados com as Secretarias de Abastecimento dos referidos municípios que se encarregarão de orientar a recepção dos produtos em suas cidades.
O primeiro objetivo que o caminhão tem para Guaratuba e Pontal, que está conveniada junto, não é só para ajudar o pescador, e sim à comunidade toda. De março a dezembro a gente fica aqui com uma baixa muito grande de preço e agora não vai mais ter isso, porque a gente vai conseguir vender a nossa produção a um preço melhor. Tá aí o resultado do trabalho sério que o deputado Vanhoni e o deputado Péricles tiveram com a gente. Eu sou testemunha do que eles vem fazendo pela pesca aqui no Paraná.
Álvaro Pinto Cunha – presidente da Colônia Z-07
André Pioli, assessor parlamentar, ressaltou a importância da participação das prefeituras para o desenvolvimento da pesca no litoral paranaense, principalmente no que diz respeito ao encaminhamento dos documentos necessários para a celebração dos convênios com o governo federal.
É com muita satisfação que eu venho aqui representar o deputado Angelo Vanhoni na entrega deste caminhão para as colônias de pescadores, depois de tanta luta, tanto trabalho e tanto empenho. O incentivo à pesca no litoral não se restringe só ao caminhão frigorífico. Nós estamos financiando também a construção de fábricas de gelo para possibilitar a conservação dos alimentos a um preço mais baixo. André Pioli
Em Pontal do Paraná a entrega do caminhão contou com a presença do prefeito do município, Rudisney Gimenes, do presidente da Colônia de Pescadores Z-05, Genis Tavares (Baiano), do prefeito de Campo Largo, Edson Darlei Basso, do secretário de Desenvolvimento Rural de Campo Largo, Lino Petry, do diretor do Colegiado Territorial da Pesca e da Aquicultura do Litoral do Paraná (Cotepal), Mario Hanek, e da representante das Mulheres na Pesca do Paraná, Cleonice Silva do Nascimento.
Rudisney Gimenes, prefeito de Pontal do Paraná e Edson Darlei Basso, prefeito de Campo Largo.
O que eu vejo de mais importante nesta parceria é que quando aqui o preço estiver ruim nós vamos vender o peixe lá (em Campo Largo) e, conversando com as pessoas aqui eu tenho algumas idéias. Nós podemos achar uma maneira de trazer uma mercadoria nossa e também aproveitar a entressafra. Tem momentos em que nós chegamos a vender o saco de batata a 20 reais em Campo Largo, e para vocês aqui deve chegar a mais de 100 reais! Este intercâmbio que começa hoje atendendo os pescadores, amanhã e depois pode estar atendendo também a nossa produção de hortigranjeiros. No futuro a gente pode pensar em estreitar ainda mais esta nossa amizade e cooperação. Edson Darlei Basso
O segundo caminhão foi entregue na Colônia de Pescadores Z-08, de Antonina, e será compartilhado com o municipio de Guaraqueçaba, que reúne a maior colônia de pescadores do litoral. A parceria inicial de recepção para a produção destas cidades foi articulada junto à Prefeitura de Pinhais. Estiveram presentes no ato de entrega do benefício o prefeito de Antonina, Carlos Augusto Machado, o presidente da Colônia Z-08, Admir Costa Freire, o secretário de governo de Pinhais, Valmir Lopes e o superintendente do Ministério da Pesca no Paraná, José Wigineski (com a palavra, na imagem acima).
Para o consumidor da cidade com certeza esse produto pego direto do pescador vai chegar mais barato em sua mesa, e aqueles que não são acostumados a consumir o pescado porque não tem onde comprar vão ter uma alternativa com o nosso caminhão feira, o nosso caminhao do peixe. Essa é que é a intenção. Esse caminhão tem capacidade para 3.500 quilos, e onde a gente tem feito essa experiência tem dado certo. O caminhão fica meio dia num bairro e não sobra pescado nem para contar a história. O nosso termômetro para saber se isso está funcionando bem ou não é saber se a vida do pescador está melhorando. Se estiver é porque estamos no caminho certo.
José Wigineski
O deputado federal Angelo Vanhoni foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta sexta-feira 17/12, na cerimônia em que receberam diplomas da justiça eleitoral o governador e vice governador eleitos, os dois senadores, 30 deputados federais e 54 deputados estaduais, bem como os suplentes de cada coligação de partidos.
A abertura da cerimônia foi realizada pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, presidente do TRE/PR. Em sua fala, a magistrada traçou um panorama histórico das eleições no Brasil, desde o voto “Bico de Pena” na república velha até as atuais urnas eletrônicas e ressaltou a recente inclusão do voto dos presos provisórios no processo eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral cumpre neste dia mais um ciclo de sua histórica contribuição em favor do estado de direito democrático e também dos direitos elementares da democracia representativa. O direito de votar e o direito de ser votado.
Um destaque especial merece a atividade deste tribunal e de outras cortes do país pela bem sucedida e inédita experiência de recolher o voto do preso provisório com as cautelas que este procedimento exige. A resolução 576/2010, publicada em 30 de março deste ano, criou um convênio de cooperação técnica entre o tribunal e uma vasta gama de instituições, além da Seccional Paranaense e da Ordem dos Advogados do Brasil, e formalizou a louvada iniciativa para acolher o sufrágio de uma população historicamente marginalizada no processo eleitoral. A justiça eleitoral finalmente cumpriu o artigo 136 do código eleitoral, Lei 4737/65, que assevera: deverão ser instaladas seções nas vilas e povoados, assim como nos estabelecimentos de internação coletiva, inclusive para cegos e nos leprosários onde haja pelo menos 50 eleitores.
O voto do preso sem condenação é mais uma conquista da cidadania após vencidos os preconceitos contra o voto da mulher e o voto dos analfabetos. O sufrágio que vem do interior dos presídios, monumentos talhados em pedra, como ja foi dito por alguém, cumpre finalmente o principio da presunção da inocência consagrado pela constituição e concede ao fenômeno político do voto uma generosa dimensão.
Regina Helena Afonso de Oliveira Portes
Menção especial foi feita ao Sr. José Carlos de Mello Rocha, de 69 anos (imagem acima), o mesário mais antigo em atividade no Brasil. Seu trabalho primeiro foi em 1950 em Jaguariaíva quando Getúlio Vargas foi eleito presidente da república. Neste ano, completou 60 anos dedicados à atividade de mesário atuando em pelo menos 48 eleições e em 3 diferentes fases: mediante as urnas de madeira, com urnas de lona e agora pelas modernas urnas eletrônicas. Em 2004 foi protagonista em video institucional produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral veiculado em todo o país, onde falava de sua experiencia como mesário estimulando sempre o trabalho voluntário.
Os agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação foram honrados na tarde desta quarta-feira (08/12), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A solenidade foi marcada pelos discursos em homenagem tanto ao educador que cede nome ao prêmio, quanto aos agraciados.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni, ressaltou que “a entrega do prêmio é uma ocasião muito especial, pois ao lembrar de Darcy Ribeiro faz-se recordação de um homem que tinha uma paixão desenfreada pela educação somada a um profundo conhecimento. A celebração de um Brasil que busca o reconhecimento de sua identidade e a conquista de sua autonomia por meio da educação”.
Foram agraciados a Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU), o Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil, a professora Maria José Rocha Lima e a Central Única das Favelas (CUFA). Cada agraciado recebeu uma medalha cunhada com a efígie de Darcy, entregue pelo deputado Angelo Vanhoni, e um diploma de menção honrosa entregue respectivamente pelos deputados João Matos, Gastão Vieira, Lídice da Matta e Carlos Abicalil. O representante de cada entidade e a professora Maria José Lima também discursaram em agradecimento ao prêmio.
Concedido anualmente pela Comissão de Educação e Cultura e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a três pessoas e/ou entidades cuja atuação em prol da educação brasileira seja merecedora de destaque e aplauso, considerando critérios de originalidade, vulto ou o caráter exemplar das ações educativas desenvolvidas, o processo de inscrição e escolha daqueles que serão premiados é conduzido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) que, nesta edição de 2010, tendo em vista um empate na escolha dos agraciados, entre dois dos indicados, decidiu conceder a honraria a três instituições e a uma personalidade.
Criada em 6 de novembro de 1999 por um grupo de dirigentes de 12 Centros Universitários, a ANACEU desempenha, desde então, um trabalho de vital importância na vida dessas instituições, cumprindo com os objetivos de defender e representar os interesses dos Centros Universitários instalados em todo o território nacional perante os três poderes, nas esferas federal, estadual e municipal.
A Associação lutou, perseverou e venceu etapas importantes, tais como a derrubada do Decreto 4.914 que, no final do ano de 2007, intencionou extinguir os Centros Universitários. Devolveu-lhes sua autonomia, assegurando o registro de diplomas com a edição do Decreto 5.786, e por ocasião da redação do texto do projeto da Reforma Universitária, apresentado pelo governo, garantiu a presença, no projeto de lei, dos Centros Universitários como tipologia institucional.
A ANACEU busca a consolidação dos Centros como importante figura na estrutura do ensino nacional perante as esferas governamentais e a sociedade. Além disso, promove e incentiva eventos culturais, seminários, colóquios, debates, audiências públicas e várias outras atividades educacionais e sociais.
Assim, no cumprimento de sua missão de fortalecer e unir os Centros Universitário, a ANACEU se constitui em um Fórum privilegiado e reconhecido para a discussão dos problemas educacionais brasileiros; o desencadeamento de ações que visam o fortalecimento do setor; a tomada de iniciativas para o aprimoramento da função social das Instituições de Ensino Superior e o aprimoramento da educação particular brasileira.
Os Centros Universitários são uma criação original e relativamente recente no Brasil. Instituídos em 1997 pelo Decreto n° 2.306/97, e reafirmados pelo Decreto 3.860/97, foram idealizado no âmbito de uma série de medidas propostas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso para expandir a educação superior no país, estimulando ações de incentivo ao desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas e a um ensino de qualidade.
- Central Única das Favelas (CUFA) – 9 votos (Texto extraído do parecer do deputado Mauro Benevides, relator da indicação)
A Central Única das Favelas (CUFA) é uma instituição sem fins lucrativos, surgida da mobilização de jovens de várias favelas do Rio de Janeiro que buscavam, naquela cidade, espaço para se expressar e exercer plenamente a sua cidadania. Hoje, a iniciativa tem representação em mais de vinte Estados brasileiros e é referência no Brasil e no mundo. O objetivo é contribuir para que as favelas, com seus talentos e potenciais, sejam valorizadas e vistas de forma mais positiva na sociedade.
Atuando como pólo de produção cultural por meio de parceria, apoios e patrocínios, a Central promove formação e informação para os jovens de comunidades diversas, oferecendo a eles perspectivas de inclusão social.
A CUFA conta hoje com bases nas comunidades de Acari, Cidade de Deus, Cisane, Complexo do Alemão, Madureira e Viaduto Negrão de Lima, todas na cidade do Rio de Janeiro. Nessas bases são realizadas oficinas de break , grafite, basquete, futebol, capoeira, informática e audiovisual. A Central também promove a cultura hip hop por meio de publicações, discos, programas de rádio, shows, concursos, entre outras ações.
A prática desportiva é outra oportunidade de lazer ofertada pela Central. Motivada pela demanda espontânea de jovens ligados ao movimento hip hop, a CUFA criou a Liga de Basquete de Rua (LIBBRA). A primeira edição do evento aconteceu em 2005 e tem como mérito além da grande projeção que alcançou no país, a riqueza de integrar prática desportiva e cultura hip hop .
Outra importante ação promovida pela CUFA é a realização do Festival Hutúz, que reúne, durante um mês, eventos ligados ao hip hop. O festival tem importante papel na afirmação e difusão dessa cultura no cenário artístico e cultural brasileiro.
O uso do termo favela carrega em si uma conotação pejorativa, relacionado à imagem formada pelo senso comum e pela idéia que as vezes é difundida nos meios de comunicação de massa. A atuação da CUFA junto à sociedade possibilita que essa imagem seja transformada.
Pelas ações descritas acima, o trabalho desenvolvido pela CUFA é designado como importante iniciativa, com alto grau de originalidade e inovação, cárater inclusivo e que tornou-se referência para o Brasil e para o mundo. Por isso, a instituição foi indicada e escolhida para receber o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação.
O Centro Educacional Montessoriano “Reino Infantil“, que fundamenta sua prática pedagógica nas idéias da educadora Maria Montessori, iniciou suas atividades em 1974, com cinco alunos instalados numa modesta casa no centro da cidade de São Luís, no Maranhão. A escola identifica-se com o ideal de promoção da autonomia do Método Montessori.
Além do desenvolvimento da autonomia, a instituição constrói sua ação pedagógica com base no respeito à liberdade e no incentivo ao cumprimento dos deveres. Tais princípios são aplicados nas atividades dos corpos discente, docente e administrativo.
O trabalho desenvolvido pelo “Reino Infantil” levou-o a vincular-se ao Programa Escolas Associadas (PEA), da Unesco. O objetivo fundamental do PEA é criar uma rede internacional de escolas que trabalhem pela idéia da cultura da paz. Basicamente, o Programa consiste no estímulo a projetos ligados a um tema central – proposto anualmente pela Unesco -, dirigidos à ampliação da consciência da cidadania.
No “Reino Infantil”, o calendário escolar reúne projetos anuais que também buscam responder aos interesses da comunidade e a escola está atenta ao seu papel de instituição educadora em seu meio. Implementa ações filantrópicas para causas específicas, para as quais acorrem todos os segmentos da escola.
- Professora Maria José Rocha Lima – 9 votos (Texto extraído do parecer do deputado Paulo Rubem Santiago, relator da indicação)
A professora Maria José Rocha Lima apresenta um notável currículo com iniciativas de destaque na área educacional. Para a indicação dessa profissional ao Prêmio Darcy Ribeiro, foi enfatizada sua atuação, como coordenadora, no Projeto Combatendo a Violência pelo Prazer de Aprender.
O projeto atua nas regiões administrativas do Paranoá e de Itapoã, cidades-satélites de Brasília. Essas regiões apresentam uma comunidade vitimada por situações de violência e carência. O programa objteiva formar professores para alfabetização de crianças e jovens em contextos de vulnerabilidade. O curso oferece aos professores aportes teóricos e oportunidades de discussões sobre temas de abordagens complexas como violência, cultura de paz, drogas, sexualidade, abuso e exploração sexual, HIV/AIDS.
Devido a sua militancia na área educacional desde 1978, Maria José Lima deixa inúmeras contribuições para o país: na Bahia, criou o movimento Anísio Teixeira em Defesa da Escola Pública, a Fundação Anísio Teixeira e a Casa da Educação; foi vice-presidente regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; atuou como deputada federal de 1990 a 1998; entre outras colaborações.
Por seu empenho, talento e competência com que sempre se destacou na carreira acadêmica, profissional e política foi indicada e escolhida para receber o Prêmio Darcy Ribeiro, evidenciando sua mais recente colaboração com o Projeto Combatendo a Violência pelo Prazer de Aprender.
Membros da Comissão de Educação e Cultura com os agraciados com o Prêmio Darcy Ribeiro 2010. Foto: Rodolfo Stuckert.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, o projeto de lei 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, ProCultura. A proposta ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.
Pelo parecer e substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), com alterações negociadas em encontros realizados em diversos estados, os projetos culturais passam a ser avaliados por comissão composta por governo e sociedade civil e seguirá critérios objetivos. Outro aspecto do documento está na faixa de isenção fiscal. O texto prevê melhor distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) com objetivo de diminuir distorções dentre as cinco regiões do Brasil.
O ProCultura possibilitará a democratização dos recursos da Lei Rouanet para todo o território nacional, representando um importante marco no desenvolvimento de nossas políticas culturais. A sessão da CEC de hoje contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que destacou a atuação do Congresso na consolidação dos avanços no setor e discorreu também sobre o Plano Nacional de Cultura, recentemente sancionado pelo presidente Lula.
Ministro, hoje é um dia muito especial e a sua presença demonstra a importância destas duas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e a repercussão que isso pode trazer na vida cultural do povo brasileiro.
Primeiro o Plano Nacional de Cultura recentemente sancionado pelo presidente Lula. Pela primeira vez o governo brasileiro pensa uma forma de articular a cultura entre os Municípios, os Estados e a Nação. Este plano é muito complexo, pois ele prevê a transferência de recursos da União para os fundos municipais e para os fundos estaduais com o objetivo de viabilizar as políticas públicas na área da cultura em todo o território nacional. Mas eu queria destacar que tanto o Plano Nacional de Cultura quanto a lei que aprovamos hoje nesta Comissão, a modificação da lei Rouanet reafirmam o principal conceito que está norteando o trabalho do Ministério e que muda o papel do Estado em relação à cultura no nosso pais: o entendimento da cultura como um direito!
Os valores simbólicos produzidos pela sociedade tem uma importância fundamental no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na formação do ser humano. Esta é uma mudança radical de patamar. O Estado brasileiro e a sociedade passam a entender e a colocar para si mesmos a obrigação de desenvolver políticas e mudanças no arcabouço juridico da nação para fazer com que todo o cidadão tenha o direito de usufruir e de se manifestar através dos bens cuturais produzidos pela sociedade e o Ministério da Cultura tem dado uma contribuição enorme para que este processo possa se consolidar no Brasil.
Há muito o que fazer ainda. Nós sequer temos os 2% da PEC 150 aprovados aqui na Câmara dos Deputados. O orçamento da cultura é um dos menores, no que pese os grandes avanços que tivemos nestes últimos anos do ponto de vista orçamentário.
A lei Rouanet, tematizada pela proposta que a deputada Alice Portugal relatou e à qual fez modificações importantes, há oito anos atrás trabalhava com apenas 300 mil reais. Esta mesma lei vai terminar a gestão do ministro Juca Ferreira, no ano de 2010, com 1 bilhão e 200 milhões de reais! Isso significa que o governo brasileiro, sob a direção do presidente Lula e com o trabalho do Ministério, foram os responsáveis por fazer com que esta modificação orçamentária, apoiando a arte a e cultura através da lei Rouanet, se consolidasse no nosso pais. As distorções no entanto são imensas, por isso o Ministério corretamente lançou a discussão pública sobre o projeto e nós tivemos a honra e o prazer de poder aprovar o relatório da deputada Alice Portugal, que no ano que vem vai continuar sua tramitação e nós estaremos aqui vigilantes e empenhados para fazer as modificações necessárias.
Angelo Vanhoni
Bom dia à todos e à todas. Eu queria saudar esta Comissão na figura do nosso Paulo Rubem Santiago, que está aqui presidindo a sessão, queria parabenizar também o presidente Angelo Vanhoni e todos os parlamentares. Nós temos tido nestes dois anos da minha gestão uma relação muito próxima com o Congresso, com a Câmara e com o Senado, e evidentemente esta proximidade começa e tem como principal ponto de articulação a Comissão de Educação e Cultura, que é a Comissão que lida, eu diria que diariamente, com as questões da cultura.
Nós temos tido um apoio tão grande que eu não canso de repetir em todos os lugares que tenho ido, dentro do governo, fora do governo, de que parte do sucesso do Ministério da Cultura se deve ao apoio que o Congresso tem dado a esse fortalecimento das políticas culturais no Brasil, tanto o Senado quanto a Câmara, e evidentemente eu queria ressaltar o papel da Comissão de Educação e Cultura, nas diversas gestões, independente do parlamentar que preside, independente do partido que está à frente, que nós conseguimos aqui, além de uma frente parlamentar de apoio a cultura muito forte, eu soube que é a maior do Congresso, é uma frente parlamentar que integra senadores e deputados, e consegumos um diálogo com todos os partidos e com todos os parlamentares. Isso é uma preocupação que nós temos no Ministério. Trabalhar de forma republicana. A cultura não pode ser submetida a interesses imediatos. A democracia vive desse dissenso, desso confronto de idéias, de projetos, de propostas, mas, a democracia precisa também de alguns pontos consensuais, a base que solidifica e cria coesão em torno das grandes metas e dos grandes projetos do país, e a cultura evidentemente que é uma dimensão importante.
Nós conseguimos tirar a Cultura da insignificância. A insiginificância orçamentária, insignificância temática. Não se pensava, não se discutia, não se via qual é o papel da cultura no desenvovlimetneo do país, e na verdade, nesses oito anos, e ai eu incorporo os seis anos do ministro Gil, porque de alguma maneira dei continuidade ao processo, durante os oito anos do presidente Lula houve uma unidade, um crescimento, um fortalecimento dia à dia, eu nem diria de ano pra ano, dos primeiros seis anos para os dois seguintes, mas dia à dia nós estamos fazendo um deslocamento importante, tirando a cultura de um território pouco iluminado, com pouca atenção, e nós a estamos trazendo para o centro do projeto de nação. Eu não acredito que o Brasil seja capaz de enfrentar os desafios do século XXI sem oferecer educação de qualidade para todos e sem oferecer acesso pleno à cultura.
Juca Ferreira
A lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (03/12). Segundo a lei, o PNC é regido pelos princípios de liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural e respeito aos direitos humanos.
A lei prevê ainda a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
São objetivos do PNC reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais, arquivos e coleções; universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional.
Há também, entre os objetivos do plano, a qualificação da gestão da área cultural nos setores público e privado, a profissionalização e especialização dos agentes e gestores culturais, a descentralização das políticas públicas de cultura e a consolidação dos processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.
Segundo a lei, compete ao poder público formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC; garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do plano e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis.
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, de acordo com a lei, deverá coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais, verificando a implementação do PNC e sua revisão nos prazos previstos.
Outro objetivo do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais é disponibilizar estatísticas e indicadores relevantes para a caracterização da demanda e oferta de bens
culturais para a construção de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a adoção de mecanismos de indução e regulação da atividade econômica no campo cultural, dando apoio aos gestores culturais públicos e privados.
O Comitê Executivo do PNC será composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Nacional de Política
Cultural (CNPC) e do setor cultural.
Em pronunciamento oficial ontem (02/12), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, falou sobre a importância do Plano Nacional de Cultura (PNC) para o desenvolvimento das políticas culturais do país e destacou o apoio do parlamento neste processo. O ministro discorreu também sobre outros projetos que estão tramitando na Câmara dos Deputados, como o Vale Cultura e o Procultura.
