Link para a íntegra do Programa Participação Popular, da TV Câmara, em 25/11/10, que contou com a presença do deputado Angelo Vanhoni, de Carlos Henrique Araújo, ex diretor do sistema de avaliação da educação básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (IneP) e com as estudantes do ensino médio, Beatriz Soares e Laysla Carvalho.
Na Comissão de Educação, indistintamente da coloração partidária há uma unanimidade de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), criado em 1998, tem um papel importante no processo de democratização do acesso e na melhoria da qualidade da educação no ensino médio brasileiro. Temos que olhar o Enem dentro do contexto da sociedade brasileira, em especial em como é que nós vivemos o processo educacional e a perspectiva de acesso à universidade pública ou mesmo à particular que ainda é para uma minoria no Brasil. Nós temos perto de 40 milhões de jovens em idade de 18 a 24 anos e apenas 4 milhões destes jovens estão fazendo algum curso de nível superior. Destes 4 milhões, uma grande minoria, apenas 625 mil estão em uma universidade pública federal.
Nós temos uma prática que se instaurou no Brasil da década de 60 e 70 pra cá, com a introdução do vestibular, na qual o vestibular acabou sendo um funil que infelizmente ajudou a consolidar o processo de exclusão da maioria dos jovens do ensino superior e trouxe ainda uma outra consequência; a disseminação da metodologia utilizada pelos cursinhos. O método da memorização, que orientou praticamente todo o ensino médio do nosso país.
O Enem rompe, de certa maneira, com isso. Ele é um exame nacional, com o mesmo conteúdo para o jovem do Piauí, do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, de São Paulo ou daqui de Brasília. O conteúdo é o mesmo. É um exame feito de uma maneira diferente, que visa estimular nos alunos a capacidade crítica, a capacidade de pensar, de elaborar questões, de realizar operações matemáticas, de refletir através da linguagem e da língua o mundo que o cerca, para se tornar um cidadão autônomo e a partir daí poder escolher a sua profissão em função do talento que venha a perceber dentro de si.
Então, o Enem é novo no Brasil. Ele uniformiza e dá um padrão de qualidade para o ensino público no Brasil inteiro, ele tem uma função muito importante no sistema educacional. Eu diria mais, como vocês sabem, tanto no Estados Unidos como na Europa os exames de seleção tem mais de 50 anos de credibilidade (o exame francês é de 1808), o Brasil começou agora, em 1998. É recente do ponto de vista de nós o consolidarmos na sociedade.
Se nós olharmos o conjunto das medidas que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesses últimos anos vamos perceber qual o caminho que estamos perseguindo para a educação no país. Nós aprovamos uma legislação e modificamos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FundeB) que ainda não abrangia a educação infantil, quer dizer, a noção de educação infantil no Brasil não estava consolidada. Nesta gestão, com a inclusão da educação infantil no FundeB, a educação especial, a educação de jovens e adultos, nós ampliamos a concepção do fundo de financiamento e vamos compartilhar com todos os Municípios e Estados uma cesta de impostos, com dinheiro da União para complementar o salário dos professores, para a extensão e construção de creches, de unidades para educação infantil, para educação especial e para educação de jovens e adultos em todo o território nacional. Hoje, em 2010, a União coloca 7 bilhões de Reais só no FundeB para fazer a distribuição de recursos e financiar melhor a educação.
No ensino médio, por não termos uma tradição no ensino profissionalizante, houve uma ruptura de um processo que existiu. Nestes últimos anos nós estamos construindo as escolas técnicas, os Institutos Federais Tecnológicos, que tem uma dupla função: Formar professores nas áreas de Ciências, Química, Biologia, Matemática e Física, onde há uma carência de professores em todo o território nacional. E se nós quisermos dar base científica para a juventude nós temos que investir neste setor, nesta formação. Os números revelam que faltam mais de 200 mil professores nestas áreas.
Hoje, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com o Sistema Nacional de Avaliação, nós podemos observar como está sendo a escola, a proficiência em matemática, em português em qualquer lugar do Brasil. É um instrumento para que o Mec, o Imep, enfim, o poder do Estado possa olhar, fazer o diagnóstico de como está a qualidade da educação em todo o território nacional e projetar ações estratégicas para que a gente possa continuar a avançar.
Quanto ao problema da qualidade do ensino, eu acho que a solução é a formação continuada dos nossos professores (temos quase 2 milhões e 400 mil professores) e no meu entendimento isso passa também pela questão salarial. 52% dos professores ganham menos de 800 reais para dar 40 horas de aula semanais. Se tivermos uma sala de aula com 15 alunos e um professor ganhando um salário que não lhe traga angústia e ansiedade, além de toda a tecnologia da educação disponível, eu posso acreditar, e todos os dados e as informações me indicam que o resultado será muito bom. Isso em comparação com uma sala que tem 45 alunos, o professor não recebendo um bom salário, estando preocupado, tendo que dar diversas aulas durante o dia e até a noite para poder razoavelmente dar conta das suas obrigações familiares, não preparando bem a aula e essa escola não tendo recursos do ponto de vista da informatização, do ponto de vista do acesso à uma boa biblioteca, de dinâmicas pedagógicas, de tempo maior, não há como a gente pensar um processo educacional sem estas condições.
Então, tudo isso não depende apenas da vontade pessoal de cada um, mas de uma condição objetiva. Diversos países já perseguiram essa condição objetiva, de ter equipamentos escolares que satisfaçam minimamente o processo da aquisição do conhecimento, de ter professores motivados, com uma vida digna garantida. Por isso, além da formação continuada e de um conjunto de outras variantes que devem influir, a questão salarial, quer dizer, a dignidade do professor, a recuperação do prestígio dele na sociedade é fundamental para darmos um passo a frente na qualidade da educação em nosso país.
Angelo Vanhoni
O Theatro São João, uma das mais preciosas peças arquitetônicas do estado, foi inaugurado em 1876, em arquitetura neoclássica, com capacidade para 212 espectadores. Projetado pelo primeiro engenheiro civil formado no Paraná, Dr. Francisco Therézio Porto, o edifício foi construído pela Associação Literária Lapeana e abrigou sua biblioteca. No Brasil, existem apenas dois exemplares arquitetônicos neste estilo: na Lapa/PR e em Sabará/MG.Foto: William Krapp
O anúncio oficial da escolha da Lapa como Capital Brasileira da Cultura 2011 foi feito na manhã do último dia 20 de novembro pelo Bureau Internacional de Capitais Culturais em Barcelona (Espanha) e pela ONG Capital Brasileira da Cultura, entidade responsável pela promoção e gestão deste título no Brasil.
Com a escolha da Lapa, no Paraná, esta será a sexta cidade a conquistar tal título, que já foi concedido em 2006 para a cidade de Olinda (PE), em 2007 para São João Del Rey (MG), em 2008 para Caxias do Sul (RS), em 2009 para São Luis (MA) e que tem Ribeirão Preto no interior de São Paulo como atual detentora do diploma de Capital Brasileira da Cultura.
A solenidade oficial de diplomação ocorrerá no início do próximo ano, em data a ser definida, quando representantes do município receberão das mãos de representantes da atual capital, a cidade de Ribeirão Preto, a outorga oficial. A escolha da cidade da Lapa se deu em reconhecimento ao seu rico patrimônio histórico e cultural, um dos mais importantes e conservados da região sul do Brasil.
Pôr do sol no centro histórico da Lapa. Foto: Neysi Oliveira
Com aproximadamente 42 mil habitantes e situada a 62 km de Curitiba, a cidade possui em seu centro histórico 235 edifícios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), onde se destacam o conjunto arquitetônico da antiga Rua do Cotovelo, o Theatro São João, um dos mais antigos do Brasil, o Museu de Armas, a Casa Lacerda, a Casa Vermelha e o Museu Histórico, entre outros pontos de atração e interesse. Além do teatro e de um conjunto de museus, a Lapa possui também um cinema, sendo uma das poucas cidades do interior a ter este tipo de equipamento cultural, mantendo uma vocação para o setor audiovisual, pois, regularmente filmes e produções de época são rodadas e encenadas no município, que é cenário perfeito para estas reconstituições históricas. Eventos como o Festival de Cinema da Lapa, que reúne milhares de pessoas nas ruas da cidade em exibições feitas ao ar livre e gratuitamente para toda a população também contribuiram para que a cidade conquistasse este merecido título. No patrimônio cultural imaterial destacam-se as Congadas, a Noite Lapeana e as diversas festas religiosas e populares, além da gastronomia influenciada pelo movimento tropeirista.
Por ocasião da comemoração do centenário da Proclamação da República, em 1989, a cidade da Lapa já recebeu o título de “Capital Cívica do Brasil” em razão de ter sido cenário de importante episódio histórico durante a Revolução Federalista, em 1894. Uma legião de 639 homens formada por forças regulares e de patriotas lapeanos, chefiada pelo Coronel Antônio Ernesto Gomes Carneiro, enfrentou bravamente durante 26 dias e caiu diante das forças revolucionárias riograndenses formadas por cerca de 3 mil combatentes e comandadas por Gumercindo Saraiva, no famoso episódio conhecido como “Cerco da Lapa”. A resistência desta pequena cidade e de seus heróis proporcionou ao governo de Floriano Peixoto o tempo suficiente para reagrupar as forças necessárias para deter o exército federalista, mantendo assim a república no Brasil num momento crucial e decisivo para determinar os rumos da história.
Após a definição da cidade como futura Capital Brasileira da Cultura um comitê gestor começa a ser formado com representantes do poder público local e membros da sociedade civil. Este comitê deverá organizar as primeiras ações como a escolha de um símbolo oficial que será adotada pela cidade da Lapa durante o ano de 2011, bem como outras providencias que começam a ser estudadas, como a construção de um marco permanente da titulação.
A Comissâo de Educação e Cultura da Câmara Federal recebeu nesta quarta feira, 17/11, a visita do ministro da Educação, Fernando Haddad. A pedido dos deputados que integram a Comissão, o ministro trouxe esclarecimentos sobre as falhas ocorridas no Enem, reafirmando que em dezembro será aplicada nova prova para os alunos que foram prejudicados.
O deputado Angelo Vanhoni abriu a sessão informando que o debate com Haddad inaugura um novo serviço da Agência Câmara de Notícias: o envio de perguntas pelos cidadãos interessados nos temas a convidados de audiências públicas realizadas pelas Comissões da casa. “É um projeto inovador que vem permitir maior transparência e diálogo com a sociedade”. Segundo Vanhoni, “no futuro devemos avançar para uma transmissão permanente das sessões da Comissão pela internet.”
As 44 perguntas sobre o Enem, recebidas por e-mail, foram distribuídas aos parlamentares da Comissão para que escolhessem as que reportariam ao ministro. Os deputados Maria do Rosário (PT-RS), Lobbe Neto (PSDB-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Gastão Vieira (PMDB-MA) foram alguns dos que fizeram perguntas enviadas pelo público.
Da esquerda para a direita: Fernando Haddad, Angelo Vanhoni e Lelo Coimbra.
Foi com ênfase na grandeza da operação necessária para realizar o Enem, que o ministro Haddad sustentou sua argumentação de que um processo de escala tão grande pode apresentar problemas pontuais e, que no caso dos erros ocorridos em provas desse último Enem as medidas adotadas asseguram o procedimento correto a se seguir.
Mais de três milhões de estudantes fizeram o exame nos dias 6 e 7 de novembro. A estimativa do MEC é que cerca de 0,1% das provas tenham sido distribuídas com erro. Contudo, Haddad afirmou que a decisão de reaplicar a prova apenas aos alunos prejudicados não foi motivada pela baixa quantidade de inscritos afetados, mas sim por ser este o procedimento adequado. O ministro destacou que o fato de o Inep ter adotado a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI) na elaboração de suas provas, após 2008, foi exatamente para permitir comparabilidade, uma vez que “um processo dessa escala pode ter problemas pontuais e precisamos ter as soluções para quando eles ocorrem”.
Haddad destacou que em todos os anos anteriores a aplicação do Enem também apresentou problemas pontuais, mas que devido à importância que o exame ganhou ao deixar de ser apenas uma ferramenta de avaliação da qualidade do ensino médio para ser também um instrumento de acesso ao ensino superior, o processo ganhou mais visibilidade na sociedade. O ministro lembrou que a TRI é uma metodologia que “tem aval internacional e respaldo na comunidade científica”.
A data de aplicação da prova aos estudantes prejudicados na primeira edição permanece em dezembro. “O compromisso que nós temos é de divulgar os resultados respeitando o calendário do edital, portanto sem nenhum prejuízo ao calendário estabelecido pelas universidades. Isso significa dizer que as provas devem ser aplicadas em dezembro, com data a ser divulgada após o balanço final dos estados atingidos e do número de pessoas”, e acrescentou que o balanço deve ser finalizado até o fim desta semana.
Fernando Haddad enfatizou que a segunda prova será aplicada sem ferir a isonomia e que terá o mesmo grau de dificuldade por utilizar o método TRI. Ele exemplificou com a medida que é adotada aos apenados em regime fechado. “Por recomendação da polícia federal todos os que estão em regime fechado fazem prova em dia diferente do Enem geral. Por isso, a prova também é diferente, mas elaborada de maneira a permitir a comparabilidade das provas”.
Angelo Vanhoni se expressou manifestando apoio à decisão do ministro e destacou que “é unanime a visão dos deputados da Comissão de que o caminho correto é este que o governo brasileiro vem assumindo. As bases de sustentação de uma sociedade devem ser essas que estamos construindo: a educação e o conhecimento.”
Nós temos que olhar o Enem no conjunto das realizações do Ministério. Existem pelo menos sete projetos estruturantes no que diz respeito à educação superior no país. O primeiro deles, que apresenta uma enorme visibilidade, foi a expansão e interiorização das universidades federais. Nós promovemos talvez a maior expansão conhecida e temos 126 novos campus universitários no país. Somados aos pré-existentes, nós mais do que dobramos as cidades atendidas pelas universidades federais com cursos presenciais. São 3 milhôes e meio de metros quadrados de área construída ou reformada para atender o conjunto dos estudantes que estão sendo incluídos pelo Sistema Federal de Educação Superior. Nós saímos de cerca de 113 mil vagas de ingresso e estamos hoje na casa de 226 mil vagas de ingresso; exatamente o dobro das vagas existentes em 2003. Esse é o primeiro projeto, portanto, de expansão e interiorização da rede federal.
O segundo projeto é o dos Institutos Federais. São 214 novas unidades que somadas às 140 pré-existentes somam 354 unidades. Também com forte apelo no sentido da interiorização da oferta. E por que os institutos são importantes para a educação superior? Porque por lei os institutos oferecem licenciaturas nas áreas de ciências e matemática e oferecem cursos superiores de tecnologia. Ou seja, nós estamos criando um padrão de qualidade para aqueles cursos que tem duração entre 2 anos e meio a três e que atingem um contingente muito importante da população brasileira.
O terceiro projeto é o da Universidade Aberta do Brasil. São 589 pólos neste momento em operação. São pólos que abrigam de 600 a 2 mil alunos e que levam para as cidades com menos de 50 mil habitantes a oportunidade de acesso à educação superior.
O quarto projeto é o ProUni. Muito debatido nesta casa, muito discutido em todos os âmbitos e muito conhecido da população brasileira.
O quinto projeto é o Fies sem fiador. Nós sabemos que um grande obstáculo da população brasileira ao financiamento estudantil era a falta de prazo de carência, o curto período de amortização e a exigência de fiador, além dos juros que eram excessivos. Nós reduzimos os juros de 9% para 3,4%. Aumentamos em três vezes o período de amortização com um ano e meio de carência e suprimimos, para a população que têm uma renda de até 1/2 salário mínimo per capita a exigência do fiador. Estes 5 projetos se referem ao acesso e permanência da juventude no educação superior e todos estes projetos foram avalizados por esta Comissão e por esta casa. A quantidade de cargos, a mudança no Fies e no ProUni, tudo passou pelo crivo desta Comissão.
Para que se complete o projeto nós dependemos de outros dois elementos que combinados com estes cinco compôe o quadro geral da reforma da educação superior brasileira.
O primeiro é o SINAES. Ele orienta a expansão, ele garante que a expansão da rede de educação superior, tanto público, quanto privada, siga critérios de excelência, ou seja, que insituições de excelência gozem de mais autonomia. Hoje um processo dentro do Ministério de Educação tramita em alguns meses apenas, aquilo que levava anos para ser aprovado.
Mutatis mutantis é o que está acontecendo com a educação básica. A educação básica amplia o atendimento, do ponto de vista das taxas de atendimento por etapa, e o IDEB sobe consistentemente desde 2005 com a inauguração do Sistema de Avaliação por Unidade Escolar proporcionado pela Prova Brasil, que teve um impacto muito importante na qualidade do ensino fundamental.
Muito bem, o Enem se insere neste contexto. Ele se insere no contexto de democratização do acesso ao ensino superior. Nós estamos tentando transformar um gargalo que fazia com que a maioria dos jovens brasileiros deixassem os estudos ao concluir o ensino médio, na melhor das hipóteses! Estamos tentando transformar este gargalo numa espécie de banda larga que garanta o acesso à progressão permanente dos estudantes que se alocam nas vagas disponíveis com um boletim que é o boletim do Enem. Esse boletim é uma espécie de passaporte que dá ao estudante acesso às Federais, acesso às bolsas do ProUni, acesso ao financiamento estudantil, acesso à Universidade Aberta, acesso aos Institutos Federais, sem nenhum obstáculo, sem nenhuma dificuldade, podendo fazer o exame, senão na sua própria cidade, numa cidade vizinha. São 1.600 cidades que realizaram o exame. Foram 9 mil locais de prova, 113 mil salas de aula. Nós estamos fazendo uma mega operação, uma operação muito mais complexa que as eleições gerais no Brasil.
Fernando Haddad
Da esquerda para a direita: Paulino Viapiana, Péricles de Holleben Mello, Oswaldo Aranha, e Rosina Parchen.
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quarta-feira (17/11), no plenarinho da casa, audiência pública para debater o Projeto de Lei 421/2010 que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura do Paraná (Consec). De autoria do Governo do Estado, a proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a proposta do governo, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná. O Conselho será constituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria de Estado da Cultura e por entidades civis de natureza cultural.
O deputado estadual Péricles de Mello, presidente da Comissão de Educação e Cultura e propositor da audiência, quis ouvir opiniões de representantes do setor no estado sobre as diretrizes da proposta antes de encaminhá-la para votação em plenário.
“A instituição de Conselhos Estaduais é imprescindível para que os estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados à pasta. Levamos ao governador Pessuti a urgência dessa demanda, já que o Paraná é um dos poucos estados sem Conselho constituído.” Péricles de Mello
Segundo o coordenador geral do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Oswaldo Aranha, o texto original deve seguir a estrutura do Conselho Nacional quanto à sua composição. Ele sugere que Artes Cênicas, uma das áreas de conhecimento, seja dividida em Teatro, Dança e Circo; e a área Música seja subdividida em Erudita e Popular, além de contemplar a cultura indígena e as manifestações culturais afro-descendentes. Em defesa de um trabalho mais democrático, Aranha acredita ser desnecessária a formação de uma lista tríplice para a composição do conselho e a exigência de CNPJ das entidades participantes.
A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen, destacou que o trabalho deve ser integrado entre as entidades participantes para que as ações estabelecidas tenham um resultado efetivo. A criação de um Fundo Estadual para a Cultura e a proposta de Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei Vanhoni) também foram debatidas pelos participantes.
Entre as principais reivindicações, destacam-se a ampliação da responsabilidade do Conselho, além da função consultiva. Marila Veloso, do Fórum da Dança, defendeu que ele seja também deliberativo e principalmente fiscalizador. “O Conselho, por natureza tem independência dos outros poderes e por isso a atribuição de fiscalização deve ser a mais importante”. Na mesma linha, a presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ana Carmen disse que é preciso aprovar uma lei que dê realmente independência ao Conselho para que não se corra o risco dele existir somente no papel. “Temos algumas experiências de “conselhos no papel”, que são mera figuração apenas para assinar o que os governos determinam. Temos que ter consciência de que um Conselho pressupõe democracia.”
O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, disse que a proposta de criação do Conselho Estadual de Cultura não entra em conflito com o plano elaborado pelo governador eleito Beto Richa e reforçou o compromisso do novo governo em criar uma Lei de Incentivo à Cultura em diálogo com a classe artística, a exemplo do Procultura no âmbito federal. Viapiana, que integra a equipe de transição do novo governo, destacou ainda a importância do Conselho para a integração do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura, o qual possibilitará a chegada de recursos do governo federal. Com relação à estrutura regimental, Viapiana contestou a formação da lista tríplice, buscando garantir a autonomia de indicação de representantes pela sociedade civil.
A audiência aprovou a formação de uma comissão especial que vai se reunir no dia 23/11, com o objetivo de formatar as contribuições apresentadas para serem incluídas no projeto, de comum acordo com as entidades presentes. O deputado Péricles de Mello pretende levar o projeto à votação ainda este ano.
A liminar que impossibilitava o prosseguimento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2010, foi derrubada na manhã desta sexta-feira (12) por decisão do desembargador Luiz Alberto Gurgel Faria, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado na capital pernambucana. O magistrado atendeu a pedido formulado pelo INEP (organizador do ENEM) na Suspensão de Antecipação de Tutela n° 4208-CE.
Segundo nota do TRF-5, Luiz Gurgel Faria alegou “que a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e aos candidatos de todo o Brasil e que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior”.
O presidente do Tribunal também ressaltou que a suspensão do exame acarretaria em um elevadíssimo prejuízo ao erário, da ordem de R$ 180 milhões, decorrente da contratação da logística necessária à realização de um novo exame e destacou que as irregularidades nas provas atingiram menos de 0,05% dos candidatos (o equivalente a 2 mil estudantes) e que a suspensão prejudicaria a todos os demais (cerca de 3 milhões de estudantes), afrontando o princípio da proporcionalidade.
Após a decisão, o Ministério da Educação informou que o gabarito da prova deve ser divulgado até o final do dia e que os procedimentos anunciados antes da suspensão serão retomados. O Mec pretende realizar uma nova prova do Enem nos dias 4 e 5 de dezembro, apenas para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato.
Hoje pela manhã, o procurador da república no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou que vai recorrer da decisão do TRF-5 de derrubar a suspensão do Enem. O procurador foi quem apresentou ação civil pública para suspensão, no dia 10 de novembro, à juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará, alegando que as falhas do exame eram insanáveis. Oscar Filho alega que a metodologia da Teoria da Resposta ao Item (usada no Enem) significa equivalência entre questões, mas não significa que sejam iguais, exigência para avaliar candidatos para a mesma vaga nas universidades sob pena de desrespeito à igualdade constitucional.
A coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, divulgou ontem nota afirmando que a teoria da Resposta ao Item (TRI) garante a isonomia das provas do Enem, mesmo se aplicada em período diferentes. A nota ressalta que o uso desta metodologia apresenta amplo respaldo na literatura científica internacional.
Da esquerda para a direita: Jorginho Maluly, Paulo Rubem Santiago, Maria do Rosário, Angelo Vanhoni, Fernando Haddad, Carlos Abicalil, João Matos, Luiz Carlos Setim, Paulo Magalhães, Gastão Vieira, Ariosto Holanda, José Henrique Paim Fernandes, Antônio Carlos Biffi. Também estiveram presentes os deputados Paulo Teixeira, Gilmar Machado, Pedro Wilson e Fátima Bezerra. Foto: Wolglan Melo
Deputados integrantes da Comissão de Educação e Cultura visitaram o ministro da Educação Fernando Haddad, nesta quarta-feira (10/11), confirmando a disponibilidade da Comissão e de seus membros para a resolução dos problemas relacionados ao Enem 2010, tendo em vista a valorosa contribuição deste exame para a educação brasileira.
Segundo o ministro a tecnologia usada nas avaliações é modelo em diversos países e garante o mesmo grau de dificuldade em todas as aplicações. Haddad antecipou ainda que os alunos que prestarem o exame serão instruídos pelo MEC com informações sobre o correto preenchimento dos gabaritos e os procedimentos a serem utilizados na realização das provas. No próxima quarta-feira (17/11) o ministro estará presente na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal para prestar esclarecimentos e falar pormenorizadamente sobre o assunto.
Da esquerda para a direita: senadora Ideli Salvatti, deputada Alice Portugal, deputado Angelo Vanhoni e Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura.
A Comissão de Educação e Cultura deverá votar nas próximas semanas o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O programa reformula a conhecida Lei Rouanet e cria um novo modelo de parceria público/privada para o financiamento da produção cultural no pais. O texto que será analisado na Comissão é um substitutivo da deputada Alice Portugal a diversas propostas sobre o tema que tramitam na Câmara. O texto principal que cria o Procultura foi enviado ao Congresso pelo Executivo em janeiro deste ano. Desde então a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal promoveu debates sobre o tema em várias capitais brasileiras e nesta terça feira (09/11/10) ocorreu o últímo debate, em Brasília. O encontro ocorreu em clima de comemoração, já que horas antes a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou em decisão terminativa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/10, que institui o Plano Nacional de Cultura.
O encontro contou com a presença de diversos representantes do setor cultural, artistas e autoridades: o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputado Angelo Vanhoni, a senadora Ideli Salvatti, o secretario executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, a deputada federal Alice Portugal, o secretario municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Machado Calil, o ator e presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, Odilon Wagner, o diretor do Instituto Gerdau, José Paulo Soares Martins e o diretor superintendente do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron.
Na abertura do debate o deputado Angelo Vanhoni enfatizou a importância da aprovação do Plano Nacional de Cultura pelo Senado, ocorrida esta semana, para o desenvolvimento das politicas culturais brasileiras e citou os principais projetos de lei e emendas à Constituição que deverão entrar na pauta de votação do Congresso.
O Plano Nacional de Cultura foi aprovado pelo Senado, ja havia sido aprovado pela Câmara Federal e aguarda agora somente a assinatura do Presidente da República. Pela primeira vez o povo brasileiro vai ter um Plano Nacional de Cultura. Isto é entender a cultura como um direito, e devem ser elencadas diversas políticas públicas para que este direito se realize. Junto com o Plano Nacional de Cultura nós temos outra lei que já está aprovada na Câmara dos Deputados, na Comissão que a analisa do ponto de vista da tramitação interna e do regimento da Câmara, uma modificação na Constituição, que é a a criação do Sistema Nacional de Cultura. Este sistema é a lei que vai elencar as obrigações e os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à cultura. Para fechar este tripé, duas lei importantes: uma delas é a que nós estamos discutindo hoje, que é a transformação da Lei Rouanet, da lei de financiamento à cultura num instrumento mais moderno, mais compatível com as necessidades da cultura no pais, o Procultura. A outra legislação é a que garante no orçamento do nosso país um minimo de 2% a ser aplicado na cultura em todo o território nacional, que é a PEC -150.
Nós estamos realizando esta audiência na data de hoje porque este ano foi um ano excepcional. Nós passamos por um processo de eleição. O nosso país passou por uma discussão profunda sobre as suas necessidades e sobre o que está acontecendo e se posicionou quanto ao futuro da condução do governo elegendo presidente, deputados senadores e governadores em todo o território nacional. Mas ainda há tempo e nós vamos fazer todo o empenho para que esta legislação seja aprovada ainda neste ano para que entre em vigor já no ano que vem. Angelo Vanhoni
O músico e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, foi entrevistado em agosto de 2010 pelo projeto Produção Cultural no Brasil. O vídeo, gravado e editado pelo Coletivo Multimídia Garapa, trata da questão do direito autoral na era das novas tecnologias e a urgente necessidade de atualização da legislação brasileira a respeito deste tema.
“A própria visão de carreira está em cheque tal como ela foi vista até aqui. A importância do disco, dos meios de comunicação, da televisão e do show business nisso… enfim, estes clássicos, estas entidades clássicas do mundo da produção cultural; e era nisso que se sustentava o conceito de uma carreira. Hoje não é mais, hoje é um conjunto de fragmentos de várias coisas que vão constituindo o agir do artista…
As novas tecnologias, com a diminuição do tamanho, a portabilidade, acessibilidade, a possibilidade de multiplicação de gente, de pessoas fazendo coisas, filmando, gravando, transmitindo, editando isso e aquilo. Este mundo saiu das mãos dos especialistas, dos artistas, dos jornalistas, dos autores propriamente. A autoralidade explodiu, ficou em aberto. Então, portanto, a visão da autoralidade aos cuidados do direito autoral também explodiu. O “Creative Commons” é um pouco pra isso, pra dar agilidade. Sua autoralidade vai imediatamente se registrar eletrônicamente através da internet sem a mediação daquela instituição chamada editora. O autor anônimo, ele próprio é o editor imediato do seu material, do seu produto artístico. Fica agora uma outra questão: Tem toda uma série de autores novos, anônimos, microautores e etc… que precisam entrar nesse mundo.”
Gilberto Gil
Dia 09 de novembro de 2010, das 14 às 19h00 no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, acontecerá o Encontro Nacional que debaterá a nova Lei do Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Procultura), PL 6722/2010, apensado ao PL 1139/2007, que dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal.
O Procultura será implementado por meio dos seguintes mecanismos, entre outros:
I – Fundo Nacional da Cultura – FNC;
II – Incentivo Fiscal a Projetos Culturais;
III – Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart; e
IV – Vale-Cultura, criado por lei específica.
O encontro visa aprofundar ainda mais a discussão pública em torno da nova lei de fomento à cultura proposta pelo MinC, que propõe mudanças na Lei Rouanet. Apesar dos beneficios trazidos à produção cultural em seus 18 anos de vigência, a lei demonstrou distorções em seu uso que já são de consenso e precisam ser corrigidas, dentre elas a excessiva concentração em uma só região do país (apenas 2% dos municipios brasileiros são beneficiados) e a pequena participação da iniciativa privada com recursos próprios, pois a maioria dos projetos são aprovados com 100% de isenção fiscal.
A democratização dos recursos da Lei Rouanet e sua redistribuição no território nacional dependem do estabelecimento de um mecanismo de controle social, de uma instância de participação e acompanhamento do governo e da sociedade civil na gestão dos recursos. Para isso a reforma propõe a ampliação do Fundo Nacional de Cultura e seu desmembramento em Fundos Setoriais que possibilitem investimentos nas diversas áreas de produção artística e cultural e prevê também a sua articulação com o Sistema Nacional de Cultura, para realizar o repasse de recursos federais para Estados e Municípios.
Em relação à participação da iniciativa privada como investidores em projetos culturais através do mecenato da Lei Rouanet, o Procultura propõe, dentre outras medidas, o escalonamento do percentual de isenção fiscal. Os contribuintes pessoas físicas ou pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto sobre a renda devido até oitenta por cento dos valores despendidos a título de doações incentivadas.
O presidente Lula recebeu Dilma no Palácio da Alvorada na noite de ontem, 31/10/10, após a divulgação do resultado das eleições confirmando sua vitória com 56% dos votos. Foto: Ricardo Stuckert
“Minhas amigas e meus amigos de todo o Brasil, é imensa a minha alegria de estar aqui hoje. Eu recebi de milhões de brasileiros e brasileiras a missão mais importante de minha vida. Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade. A igualdade de oportunidades para homens e mulheres é um principio essencial da democracia. Eu gostaria muito que os pais e mães de meninas olhassem hoje nos olhos delas, e lhes dissessem: SIM, a mulher pode!”
“Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na Presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país: Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social. Eu vou zelar pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa. Vou zelar pela mais ampla liberdade religiosa e de culto. Vou zelar pela observação criteriosa e permanente dos direitos humanos tão claramente consagrados em nossa constituição. Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da presidência da República.
Nesta longa jornada que me trouxe aqui pude falar e visitar todas as nossas regiões. O que mais me deu esperanças foi a capacidade imensa do nosso povo, de agarrar uma oportunidade, por mais singela que seja, e com ela construir um mundo melhor para si e para sua família. É simplesmente incrível a capacidade de criar e empreender do nosso povo. Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e para todas as brasileiras. Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo, ela é importante, mas, esta meta, ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem do nosso país.
Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à sua própria sorte e enquanto reinar o crack e as cracolândias. A erradicação da miséria nos próximos anos é, assim, uma meta que assumo, mas para a qual peço humildemente o apoio de todos que possam ajudar o país no trabalho de superar esse abismo que ainda nos separa de ser uma nação desenvolvida.
O Brasil é uma terra generosa e sempre devolverá em dobro cada semente que for plantada com mão amorosa e olhar para o futuro. Minha convicção de assumir a meta de erradicar a miséria vem, não de uma certeza teórica, mas da experiência viva do nosso governo, no qual uma imensa mobilidade social se realizou, tornando hoje possível um sonho que sempre pareceu impossível. Reconheço, eu e meu vice, Michel Temer, hoje eleitos, reconhecemos que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico. Essa nova era de prosperidade criada pela genialidade do nosso presidente e pela força do povo e de nossos empreendedores encontra seu momento de maior potencial numa época em que a economia das grandes nações se encontra abalada.
No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias políticas, nosso próprio mercado, nossa própria poupança e nossas próprias decisões econômicas. Longe de dizer, com isso, que pretendamos fechar o país ao mundo. Muito ao contrário, continuaremos propugnando pela ampla abertura das relações comerciais e pelo fim do protecionismo dos países ricos, que impede as nações pobres de realizar plenamente suas vocações. Mas é preciso reconhecer que teremos grandes responsabilidades num mundo que enfrenta ainda os efeitos de uma crise financeira de grandes proporções e que se socorre de mecanismos nem sempre adequados, nem sempre equilibrados, para a retomada do crescimento.
É preciso, no plano multilateral, estabelecer regras muito mais claras e mais cuidadosas para a retomada dos mercados de financiamento, limitando a alavancagem e a especulação desmedida, que aumentam a volatilidade dos capitais e das moedas. Atuaremos firmemente nos fóruns internacionais com este objetivo. Cuidaremos de nossa economia com toda responsabilidade. O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável. Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação e pela qualificação dos serviços públicos. Mas, recusamos as visões de ajuste que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos. Sim, vamos buscar o desenvolvimento de longo prazo, a taxas elevadas, social e ambientalmente sustentáveis. Para isso zelaremos pela poupança pública.
Zelaremos pela meritocracia no funcionalismo e pela excelência do serviço público. Zelaremos pelo aperfeiçoamento de todos os mecanismos que liberem a capacidade empreendedora de nosso empresariado e de nosso povo. Valorizarei o Micro Empreendedor Individual, para formalizar milhões de negócios individuais ou familiares, ampliarei os limites do Supersimples e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez nosso governo, o governo do presidente Lula, na construção civil, no setor elétrico, na lei de recuperação de empresas, entre outros. As agências reguladoras terão todo respaldo para atuar com determinação e autonomia, voltadas para a promoção da inovação, da saudável concorrência e da efetividade do controle dos setores regulados. Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de ação governamental. Levaremos ao debate público as grandes questões nacionais e trataremos sempre com transparência nossas metas, nossos resultados, nossas dificuldades. Mas, acima de tudo quero reafirmar nosso compromisso com a estabilidade da economia e das regras econômicas, dos contratos firmados e das conquistas estabelecidas.
Trataremos os recursos provenientes de nossas riquezas naturais sempre com pensamento de longo prazo. Por isso trabalharei no Congresso pela aprovação do Fundo Social do Pré-Sal, do marco regulatório do modelo de partilha do Pré-Sal. Por meio deles iremos realizar muitos de nossos objetivos sociais. Recusaremos o gasto efêmero que deixa para as futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança. O Fundo Social do Pré-Sal é um mecanismo de poupança de longo prazo, para apoiar as atuais e futuras gerações. Ele é o mais importante fruto do novo modelo que propusemos para a exploração – o modelo de partilha – do Pré-Sal, que reserva à Nação e ao povo a parcela mais importante dessas riquezas. Definitivamente, não alienaremos nossas riquezas para deixar ao povo só migalhas.
Me comprometi nesta campanha com a qualificação da educação e dos serviços de saúde. Me comprometi também com a melhoria da segurança pública. Com o combate às drogas que infelicitam nossas famílias e comprometem as nossas crianças e nossos jovens. Reafirmo aqui estes compromissos. Nomearei ministros e equipes de primeira qualidade para realizar esses objetivos. Mas, acompanharei pessoalmente estas áreas capitais para o desenvolvimento do país.
A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso a educação e saúde de qualidade. É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento. Não pretendo me estender aqui, neste primeiro pronunciamento ao país, mas quero registrar que todos os compromissos que assumi, vou perseguir de forma dedicada e carinhosa. Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.
Eu e o Michel Temer fomos eleitos por uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao país será o critério fundamental. Vou valorizar os quadros profissionais da administração pública, independente de filiação partidária. Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.
A partir de minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política. Nosso país precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, por uma reforma política que eleve os valores republicanos, avançando e fazendo avançar a nossa jovem democracia. Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.
Deixei para o final os meus agradecimentos, pois quero destacá-los, quero dar a eles muita ênfase. Primeiro, o meu agradecimento ao povo brasileiro que me dedicou o seu apoio. Serei eternamente grata pela oportunidade única de servir ao meu país no seu mais alto posto. Prometo devolver em dobro todo o carinho recebido em todos os lugares, em todas as regiões por que passei. Nenhuma região do meu país ficará pra trás ou será menosprezada ou considerada de segunda categoria. Mas, agradeço respeitosamente também aqueles que votaram no primeiro e no segundo turno em outros candidatos ou candidatas. Eles também fizeram valer a festa da democracia, e a eles também meus agradecimentos.
Agradeço as lideranças partidárias que me apoiaram e comandaram esta jornada, meus assessores, minhas equipes de trabalho e todos os que dedicaram meses inteiros a esse árduo trabalho. Agradeço a imprensa brasileira e estrangeira que aqui atua e cada um de seus profissionais pela cobertura do processo eleitoral. Não nego a vocês que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram triste. Mas quem, como eu, lutou pela democracia e pelo direito de livre opinião arriscando a vida; quem, como eu e tantos outros que não estão mais entre nós, dedicamos toda nossa juventude ao direito de expressão, nós somos naturalmente amantes da liberdade. Disse e repito que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. As criticas do jornalismo livre ajudam ao país e são essenciais aos governos democráticos, apontando erros e trazendo o necessário contraditório.
Agradeço muito especialmente e com emoção ao presidente Lula. Ter a honra de seu apoio, ter o privilégio de sua convivência, ter aprendido com sua imensa sabedoria, são coisas que se guarda para a vida toda. Conviver durante todos estes anos com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e por sua gente. A alegria que sinto hoje pela minha vitória se mistura com a emoção de sua despedida. Sei que um líder como Lula nunca estará longe de seu povo e de cada um de nós. Baterei muito a sua porta e, tenho certeza e confiança, que a encontrarei sempre aberta. Sei que a distância de um cargo nada significa para um homem de tamanha grandeza e generosidade. A tarefa de sucedê-lo é difícil e desafiadora. Mas saberei honrar este legado. Saberei consolidar e avançar sua obra. Aprendi com ele que quando se governa pensando no interesse público e nos mais necessitados uma imensa força brota do povo e nos ajuda a governar. Uma força que leva o país pra frente e ajuda a vencer os maiores desafios.
Passada a eleição agora, nós sabemos, é hora de trabalho. Passado o debate de projetos, agora é hora de união. União pela educação, união pelo desenvolvimento, união pelo país. Junto comigo foram eleitos novos governadores, novos senadores, novos deputados federais e estaduais. Ao parabenizá-los, convido a todos, independente de cor partidária, para uma ação determinada, para uma ação efetiva, para uma ação enérgica em pról do futuro de nosso país. Sempre com a convicção de que a Nação Brasileira será exatamente do tamanho, da grandeza daquilo que juntos nós todos fizermos por ela. Uma abraço a cada um, meus amigos e minhas amigas.”
Dilma Rousseff – pronunciamento de 31 de outubro de 2010
Da esquerda para a direita: Jorginho Maluly, Paulo Rubem Santiago, Maria do Rosário, Angelo Vanhoni, Fernando Haddad, Carlos Abicalil, João Matos, Luiz Carlos Setim, Paulo Magalhães, Gastão Vieira, Ariosto Holanda, José Henrique Paim Fernandes, Antônio Carlos Biffi. Também estiveram presentes os deputados Paulo Teixeira, Gilmar Machado, Pedro Wilson e Fátima Bezerra. Foto: Wolglan Melo
