Andrea Caldas é professora do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná. Doutora em Economia Política da Educação pela mesma instituição. Foi delegada da Conferência Nacional da Educação.

De que forma ficou definida na CONAE a proposta para a organização do Sistema Nacional de Educação?

O tema central da Conferência foi a organização do Sistema Nacional da Educação. Isso muitos países já fizeram no final do século 19 e início do século 20. Aqui o que se tinha, inclusive definido pela Constituição, é um sistema federal, um estadual, outro municipal e cada um responsável por suas instituições de ensino. Portanto, organizar um sistema nacional é você pensar que todos estes entes tem que estar articulados para oferecer uma educação nacional. Ter uma educação com parâmetros unitários para todo o país, independente das regiões, das esferas administrativas e,  principalmente, independente das condições econômicas. Como em outros países, a idéia é que a educação tenha uma cara nacional. Porque aqui no Brasil temos educações diversas num mesmo município!

Então quais foram os elementos que a Conferência Nacional definiu como importantes para organizar o Sistema Nacional? Em primeiro lugar, o financiamento. Ficou definido o custo aluno-qualidade-inicial  como referência  para todo o ensino no Brasil, seja ele público ou privado. Tratam-se de parâmetros de quanto se deve gastar com um aluno e se diferencia o custo por nível de ensino. Eu digo que isso também serve para as escolas particulares porque pode ser usado como valor de referência para cobrança de mensalidades, por exemplo.

O outro elemento é o elemento de gestão. Pensar como este sistema será gerido, tema que passa irremediavelmente pela democratização dos canais de decisão.  Propusemos e foi aprovado na Conae que a União se incumba do financiamento para toda a educação nacional e não só para a sua esfera como funciona até hoje. E com isso, que seja feito um regime colaborativo afim de ajudar estados e municípios a suprirem seus deficiências de financiamento para a educação básica. Isso já vem acontecendo com a instituição do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, todos tem o dever compartilhado com a educação, salvaguardando, claro, suas atribuições específicas.  Mas, ao transferir, por exemplo, a responsabilidade aos municípios pela educação infantil e o ensino fundamental, devem ser transferidas também condições para que eles possam dar conta desta responsabilidade.

Você poderia citar um exemplo de problema na educação advindo da falta de sinergia entre os poderes?

A municipalização no estado do Paraná é um exemplo bastante concreto do não regime de colaboração. O Estado pressionou para que os municípios assumissem o ensino fundamental e a educação infantil. Na maioria dos casos, os municípios não tinham condições – não só financeiras, mas também do ponto de vista técnico e de apoio, por sua vez, o Estado deixou de ofertar as séries iniciais. Quando a Constituição diz que é dever prioritário arcar com o ensino fundamental, entende-se que não quer dizer que o Estado e a União tem que se desincumbir dessa responsabilidade, mas, que cada ente tenha algumas tarefas como prioridade e não exclusividade.

Como será gerido o Sistema Nacional? De que forma o tema gestão entrou  nos debates da Conferência?

Além do financiamento, é preciso aprofundar o sistema de gestão. É preciso deixar que a gestão não fique centrada só na figura do MEC e construir a possibilidade de diálogo concreto com fóruns representativos, que incorporem os diferentes segmentos das esferas administrativas e também segmentos da sociedade civil. Como avanço da Conferência,  formaremos o Fórum Nacional da Educação, o órgão que irá acompanhar a elaboração do Plano Nacional da Educação e sua avaliação. Também será o responsável em organizar as próximas conferências. Nesta linha, outra vitória foi institucionalizar no calendário brasileiro a realização, a cada cinco anos, da Conferência Nacional da Educação, e a próxima será para que façamos a avaliação de como foi efetivado o Plano Nacional da Educação, aprovado também pela Conae. Eu considero que o Plano será o projeto político pedagógico que irá articular o Sistema Nacional da Educação.

Foi aprovado também como proposta, que os Conselhos, tanto o nacional como os estaduais e municipais, assumam um papel de elaborador e superar a função muitas vezes de mero apêndice do Executivo. Mas, para isso precisam ser democratizados com composição paritária e representativa do governo e da sociedade civil. Do ponto de vista da gestão das escolas, aprovamos algo que é um grande avanço: a lei que regulamenta a eleição direta em todas as escolas. Ainda é uma questão que enfrenta resistências, pois muitos sistemas fazem por indicação ou outras formas.

Quais são as tarefas pós Conferência Nacional da Educação para o governo, poder legislativo e a sociedade?

Fica como tarefa para os governos agora assumirem o seu papel executivo e compartilhar com a sociedade as decisões. O MEC, a partir do que aprovamos na Conferência, deixa de ser o órgão controlador e passa a ser o articulador para execução do que foi definido. Inclusive nossa proposta é a de que o Conselho Nacional de Educação junto com o Fórum Nacional  assumam a função de coordenação, porque ambos tem em si todas as representações e assim será garantido um processo mais democrático. Porque defendemos isso? Além do avanço democrático, a proteção desta construção histórica que fizemos nesta conferência, para que não fiquemos a mercê das mudanças de governo. Assim, tendo estruturas mais permanentes garantimos que estas propostas constituam verdadeiramente uma política de Estado!

Considero também que há importante tarefa para o Legislativo. Como compromisso do Ministro da Educação ao final da CONAE, definiu-se que as propostas aprovadas serão transformadas em leis e portarias a serem encaminhadas para o Executivo. São vários os temas que dependerão da regulamentação por lei, como o regime de colaboração entre os entes federados, o funcionamento dos conselhos, além de todas as outras questões específicas de outros temas e eixos. E fica a expectativa maior para que o Plano Nacional da Educação seja uma lei democraticamente construída. Eu espero que os parlamentares olhem para todas estas propostas como projetos de Estado, pensando que são para ficar, permanentes, assegurando o futuro da educação .

Entrevista: Ana Carolina Caldas
Fotos: Gilson Camargo

Maria Aparecida Zanetti é professora no Curso de Pedagogia da UFPR. Especialista em Filosofia da Educação, com mestrado na área de educação de jovens e adultos. De 2003 a 2006 foi chefe do Departamento de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Paraná e de 2007 a 2009 integrou a Coordenação Nacional de Educação de Jovens e Adultos do MEC. Atuou como delegada na Conferência Nacional de Educação. (Foto: Gilson Camargo)

“Encarar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como parte e modalidade do sistema educacional é um avanço e uma conquista do governo Lula, mas, ainda está em processo de consolidação. Por este motivo, considero tão importante a realização da Conferência Nacional da Educação (CONAE), que deixou claro para o governo quais são as demandas atuais. E, considero que já temos avanços importantes. Um deles é do ponto de vista do financiamento. Na gestão do Fernando Henrique Cardoso, havia um acordo na Câmara dos Deputados em que a matrícula dos jovens e adultos contaria para fins de repasse do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF). Porém, quando foi para sanção do FHC ele vetou isso, alterando a Constituição! Apresentou a emenda constitucional 14 que altera o artigo que dizia que “o ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito inclusive àqueles que não tiveram acesso na idade própria”, com a emenda retirou-se a obrigatoriedade da oferta para jovens e adultos, portanto, não precisava garantir financiamento.  Agora, com o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) temos novamente esta garantia. Porém, em muitos estados e municípios acabaram por rifar a EJA. Por que?  Temos os estados disputando mais recursos para o ensino médio e os municípios para educação infantil e pela Educação de Jovens e Adultos ter um custo/aluno barato, acabam eliminando-a na prioridade para ganhar repasse dos recursos.  Então, aprovamos como diretriz na CONAE tratamento isonômico para EJA no financiamento.

O nó desta questão e que ficou muito presente durante os debates é a falta do reconhecimento da demanda do EJA pelos sistemas educacionais. Muitas vezes os programas de alfabetização para adultos ofertados pelos municípios e estados acabam tendo quinze turmas de alfabetização e apenas uma de continuidade da escolarização e que geralmente fica no centro urbano, limitando a participação daqueles que estão nas periferias e na zona rural. Do Censo de 2000, 65 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não tem sequer ensino fundamental completo. Para convencer os gestores a valorizar esta demanda em seus planejamentos, acabo usando um argumento que é o do investimento na formação dos filhos destes adultos. Existe um estudo da UNICEF que comprova que quanto maior a escolaridade dos pais, maior será também a das crianças.

Outra questão muito importante que foi debatida durante a Conferência foi a da delimitação de idade para ser categorizado como “jovens e adultos’. Inicialmente na Lei 5692/71, a idade estava fixada entre 18 e 21 anos. Com a nova LDB, em 1996, num momento em que as políticas neoliberais estavam extremamente fortes, a idade abaixa. No ensino fundamental passa a ser 15 e no ensino médio 18. Isso provocou uma enorme migração de adolescentes para a educação de jovens e adultos. Então, tem todo um movimento de fóruns que militam neste tema, definindo a idade de 18 anos como preferencial para entrada. Por que defendemos isso? Ë preciso compreender que é uma realidade diferenciada e, portanto, a organização deste ensino deve ser também diferenciada.

Sempre uso como exemplo, o aluno caminhoneiro. Por onde ele já circulou nesse país, o que ele conhece de geografia, de hidrografia, de clima, a questão da diversidade cultural… ele passou por lugares que muitas vezes o professor de geografia nunca esteve. Ou seja, na vida do adulto a escola não é o único espaço de aprendizado. Se ela não o é e eu considero assim a historia de vida destes alunos, vou ter que reconhecer no processo de ensino, de aprendizagem, nas estratégias metodológicas, que é possível ter tempos diferentes, possibilitar uma organização individual da vida escolar e também uma organização deste currículo diferente, por exemplo, do que para um adolescente. E quando retiramos estes meninos e meninas de 15 a 17 anos do seu grupo de referência, eu retiro também uma caminhada que possibilitaria a eles adquirir experiência condizente a sua vida. E a EJA não é pensada para adolescentes.

Durante a CONAE aprovamos como diretriz novamente a delimitação em 18 anos no sentido de sinalizar que a escola precisa pensar em dar condições para abrigar este adolescente seja ele trabalhador ou não. Mas fazer a migração para o EJA é fazê-lo regredir. Inclusive existem dados estatísticos que mostram que este grupo de 15 a 17 anos não está em lugar algum – nem no trabalho, nem na escola. Por isso, é preciso repensar, seja do ponto de vista do governo como o da sociedade civil, o que estamos oferecendo a estes adolescentes.”

Maíra Camargo é pedagoga da rede municipal de ensino, diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e conselheira do Conselho Municipal de Educação. Atuou como delegada pelo Paraná na II Conferência Nacional da Educação. (Foto: Gilson Camargo)

“Destaco a lei do Piso Salarial Nacional como um dos grandes debates e avanços durante a Conferência Nacional da Educação. Aqui em Curitiba, por exemplo, ainda não temos a implantação da hora atividade. Ou seja, os nossos professores têm apenas um dia para fazer suas atividades, que a gente chama de hora permanência. Nós do sindicato temos em todas as negociações feitas junto a prefeitura e ao governo do estado, reivindicado que se implante a lei do piso, pois dentro dela está contido o direito a hora atividade. Saímos bem esperançosas quando escutamos o ministro Haddad e o presidente Lula se comprometerem pelo diálogo com governadores e outras instâncias para a implementação do piso.

Ainda no que diz respeito ao atendimento ao ensino básico, uma discussão forte e marcada por polêmica foi sobre a educação à distância na formação de professores. Defendemos que pelo menos a formação inicial seja presencial, abrindo-se exceção para os locais comprovadamente com dificuldade de acesso. Aqui em Curitiba, já vimos muitos cursos para formação de professores serem a distância sem necessidade, simplesmente para baratear o ensino. Mas, acreditamos, por exemplo, que a formação continuada de professores pode ser à distância.

Destaco que a novidade anunciada pelo ministro da Educação Fernando Haddad sobre a obrigatoriedade de ingresso da criança a partir dos 04 anos foi altamente debatida na maioria dos eixos. Importante dizer que para esta questão ainda não há totalmente um consenso, ou pelo menos, há uma preocupação sobre de que forma isso se dará. Por exemplo, nós acreditamos que a proposta é importante, porém, não fica claro ainda se haverá estrutura para atender esta criança. A Conae defendeu que isso fique mais claro, ou que haja garantia de estrutura para este ingresso. O que é esta estrutura? Cadeiras adequadas, instalação de parquinhos, entre outros. Por isso, muitos defenderam que em vez de antecipar a entrada da criança no que caracterizamos como ensino fundamental, priorize-se a ampliação da rede de oferta na educação infantil. Ou seja, se é direito da criança permanecer neste nível, que existam condições para isto acontecer. Por exemplo, a luta nossa aqui em Curitiba é que se ampliem a oferta de vagas em creches. Inclusive o próprio Conselho Municipal de Educação em Curitiba fez um parecer que a família da criança pode optar entre a matrícula no CMEI ou na escola de ensino fundamental.

Para terminar, acredito que esta Conferência foi muito importante no que se refere à participação da sociedade civil. Vimos participando muitas associações de moradores, associações comunitárias, de pais e mestres, ONGs, sindicatos, as entidades de LGBT, entre outros. Isso começou desde o credenciamento, com o sistema de votação que ampliou o número de vagas para estes segmentos, o que demonstrou uma abertura deste governo na forma de pensar a educação de forma colaborativa e de se planejar as diretrizes para o futuro da mesma.”