O Governo Federal junto com a sociedade civil realizam do dia 28 a 1 de abril, talvez a mais importante Conferência da história do país, a Conferência Nacional da Educação (CONAE). O cenário que os educadores encontram para fazer os debates neste evento é de transformação. Há um novo paradigma, há um novo Brasil, há uma nova proposta de política pública para educação. Em especial, um novo papel do Estado assumido nestes oito anos. Hoje prevalece a integração e o aperfeiçoamento do Sistema Nacional da Educação, e como reflexo, a educação passa a ser priorizada e pensada como parte estratégica para o desenvolvimento econômico do país.

Da parte do legislativo, a pauta sobre educação se tornou prioridade.  Para exemplificar esta nova percepção, há pelos menos, a serem destacadas, três leis fundamentais aprovadas pelo Congresso Nacional.  A primeira, a lei que transformou o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o fundo que financiava apenas o ensino fundamental para Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Quais as mudanças? Neste novo fundo foram incorporados os níveis da educação infantil, da educação especial, do ensino médio e a da educação de jovens e adultos. A União assume a responsabilidade de garantir financiamento à educação em todo território nacional.

Destaca-se ainda a aprovação da emenda constitucional 59, que trouxe conquistas também do ponto de vista das finanças, tornando-se importante instrumento para que as metas educacionais definidas possam ser concretizadas, pois, se não estiverem acompanhadas dos recursos necessários, ficam apenas como promessas. O Congresso Nacional ao aprovar esta emenda não permite mais que haja remanejamento de verbas do orçamento aprovado para a educação. Além disso, a emenda reformula três outros pontos: assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos (hoje a universalização abrange apenas o ensino fundamental, de 6 aos 14 anos); obriga o Legislativo a incluir no Plano Nacional de Educação uma meta de investimento público em educação pública como proporção do PIB; e amplia a abrangência das chamadas atividades suplementares para todas as etapas da educação básica.

Continue lendo ‘Educação Como Plano Estratégico do Desenvolvimento do País’

Interior do Memorial de Curitiba durante o evento promovido pelo Festival de Teatro. O espaço foi divido pelos participantes do debate e pelo público interessado na compra de ingressos para as apresentações.

O debate, organizado pelo festival, contou com a participação de Alfredo Manevy, secretário executivo do Ministério da Cultura, Marcelo Bones, diretor de Artes Cênicas da Funarte e Angelo Vanhoni, atual presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O tema em discussão é a proposta de reformulação da Lei Roaunet recentemente encaminhada ao Congresso. Leandro Knopholz, coordenador do Festival de Curitiba, abriu o debate lembrando que é a primeira vez em todos estes anos de festival que a Funarte contribui para a consolidação do evento. O Festival de Teatro de Curitiba é uma mostra de relevância nacional, já em sua 18a edição e reúne este ano mais de 400 espetáculos. 27 na mostra oficial e 374 na mostra parelela (Fringe).

O texto de reformulação da Lei Rouanet foi encaminhado ao Congresso com as alterações incorporadas durante o período de consulta pública. Ao todo foram mais de 2.000 sugestões, o que revela grande participação da sociedade civil na análise da proposta. O novo texto amplia o Fundo Nacional de Cultura, criando fundos setoriais e permite que o governo financie diretamente os projetos culturais. O mecenato será mantido nos moldes da lei anterior, porém com um escalonamento da faixa de renúncia, que passará a permitir 80%, 60% e 40% de isenção fiscal, exigindo a participação das empresas com pelo menos 20% de investimento real.

O deputado Angelo Vanhoni adiantou que a Nova Lei Rouanet deve ser votada ainda este ano, juntamente com a PEC-150 e o Sistema Nacional de Cultura e deu informações sobre a sua tramitação.  O projeto está sob relatoria da deputada Alice Portugal, que marcou duas audiências públicas para debater a proposta no Congresso. O deputado ressaltou ainda a importância da transversalidade entre as áreas da educação e da cultura no desenvolvimento das políticas públicas.

Marcelo Bones, da FUNARTE, propôs o debate como uma contrapartida importante do Festival de Curitiba na reflexão sobre as politicas públicas de cultura.

Eu sou diretor de teatro, sou professor também, e quero falar rapidamente não como diretor do Setor de Artes Cênicas, mas, do ponto de vista dos artistas e principalmente dos artistas que ao longo destes 18 anos foram cada vez mais alijados, ficaram mais distantes do financiamento público. A gente não tem duvida de que estas distorções foram aumentando. Para nós artistas este debate sobre a Lei Rouanet e a proposta que nos está sendo apresentada hoje é fundamental.
Marcelo Bones

Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC.

Foi muito importante no ano passado colocar em consulta pública a proposta de reformulação da Lei Rouanet. É um método inovador e democrático que o governo Lula tem utilizado como forma de debater com a sociedade, de não fazer política dentro do gabinete, de discutir tudo com a sociedade civil. A gente recebeu 2.000 propostas e fazemos questão de colocar isso aqui. Há varios artigos da nova lei que chegou no Congresso que não estavam na proposta original. A sociedade propôs e a gente incorporou, por exemplo:
- a incorporação da literatura no Fundo de Leitura,
- a manutençao da redação da apreciação subjetiva. A sociedade apontou criticamente esse ponto e nós reconhecemos que era importante,
- retirada de um artigo que fazia a lei ser avaliada de cinco em cinco anos. Foi um pleito do campo cultural e nós retiramos este artigo,
– criamos uma coisa que foi um pedido de grandes artistas como Fernanda Montenegro: “mexam na questão tributação dos projetos incentivados.” Os projetos são tributados, o subsídio é tributado. A Lei Rouanet não fala sobre isso, então, tem delegacias da receita tributando os projetos. Colocamos claramente que os projetos incentivados não tem tributação.
- vários artistas pediram um periodo de transição. Sancionada a nova lei, que houvesse um período de transição. Todos os projetos já aprovados pela Lei Rouanet continuam valendo. Não perdem seus direitos com a reforma.

O que é a nova Lei da Cultura? È uma lei que coloca como seu principal mecanismo o Fundo Nacional de Cultura. Um mecanismo que já existia na lei anterior, mas, que era muito burocrático e muito difícil de usar para o mundo da cultura, por pedir 20% de contrapartida, por não trabalhar com pessoa jurídica e por uma série de outras questões. Então, o Fundo passa a ser o principal mecanismo. Nós diversificamos e ampliamos os mecanismos de parceria com o campo cultural. Na nova Lei Rouanet vai existir o patrocínio. O fundo vai ser o principal mecanismo, mas, o patrocínio continua como uma opção. A gente aumenta a faixa de renúncia. Hoje é de 100% e 30%. Na nova lei passa a ser 80%, 60% e 40%. E aí perguntam, “mas, é o fim dos 100%?” É o piso minimo de investimento privado. No diálogo que estamos tendo com o setor privado, com os maiores patrocinadores, inclusive o banco que patrocina este evento, o Itaú e vários outros, com as estatais que investem em cultura, pelo debate público, e eles perceberam. Teve editorial da Folha questionando os 100%. Em debate público eles reconheceram que era preciso colocar um mínimo de dinheiro próprio nos projetos culturais, levando em conta o extremo retorno que a cultura dá para as suas marcas, 20 % é muito pouco! As empresas não vão deixar de investir em cultura, até porque marketing cultural é um dos centros do capitalismo moderno e contemporâneo. Ninguém vai deixar de fazer marketing por 20%, e a gente cria dignidade para esta relação público/privada, acabando com a distorção de 100% privado 100% público e costurando isso com as principais empresas do Brasil para arredondar este processo.
Alfredo Manevy

A questão da vida humana não se exaure em seu aspecto econômico. Trazer para a cultura o status de um direito fundamental do cidadão brasileiro é uma grande conquista do Governo Lula e do Ministério da Cultura. E qual é o papel do Estado? É fomentar a cultura, é garantir espaços para que a criação aconteça, como um estado emancipador. É nesse ambiente que vem a discussão da Lei Rouanet. Olha-se para o pasado, percebe-se as distorções acontecidas, aprofunda-se a elucidação sobre a perpetuação de algumas pendencias que a lei criou e que não podem continuar.

Quando o presidente Lula assumiu o governo nós tinhamos apenas 0,2% do orçamento destinado para a Cultura. Hoje estamos investindo 1% do orçamento. É uma vitória! Mas, nós precisamos aprovar um mínimo para o Ministério, um mínimo de 2%. Precisamos aprovar também o Sistema Nacional de Cultura, esta proposta que prevê os 2%, a PEC-150, dispõe de 1% para o Ministério da Cultura desenvolver seus programas e repassar 1% para os estados e municípios em todo o nosso território, sendo que cada municipio tem que ter uma estrutra democrática para trabalhar com a cultura, um fundo e uma gestão paritária deste fundo, senão não recebe o dinheiro. Isso já acontece na área de saúde e da educação. Isso vai impulsionar a disseminação das políticas públicas do governo em cada municipio onde a sociedade, a câmara de vereadores, esteja se mobilizando para constituir estes fundos, onde a secretaria de cultura tenha responsáveis junto ao Fundo para receber esse recurso e poder fazer juz aos Programas que o Ministério da Cultura e o Governo Federal tem.

A sociedade assumiu que a cultura é um direito do cidadão. Hoje, em nome disso, o ministro Juca Ferreira, quando o governo ía apresentar o projeto do Pré-sal no Congresso, teve uma atitude muito importante. Ele conversou com o presidente e defendeu a inclusão da cultura no fundo do Pré-sal. Isso significa que para o futuro, para 2014, a receita pode ser muito expressiva. Para vocês terem uma vaga idéia, o Brasil tem 14 bilhões de barris de petróleo de reserva. Com o Pré-sal, esta reserva pode chegar a 80 bilhões de barris. Só para o Fundo que nós estamos discutindo isso pode significar em valores de hoje perto de 200 bilhões de reais/ano. Para dar uma noção de escala, nós estamos investindo em educação no Brasil atualmente, ao todo, 60 bilhões de reais. Então vai vir dinheiro para a cultura e vai estar na lei que este recurso deve ser destinado ao Fundo Nacional de Cultura. Os projetos que estão tramitando hoje no Congresso estão preparando o estado brasileiro para realizar os ideais que a gente vem discutindo do ponto de vista do conceito de cidadania e do ser humano que nós defendemos.
Angelo Vanhoni

“O setor privado, nestes 18 anos de Lei Rouanet, só colocou 5% do total do dinheiro investido. Eu estou muito alegre de estar aqui no festival que é a coroação do teatro brasileiro, mas, é sintomático que a gente veja nos materiais de divulgação esta percepção, que é uma percepção cultural que se deu sobre a Lei Rouanet. O que a gente tem que dizer claramente é que o dinheiro é público, é dinheiro do contribuinte!”

Após o discurso dos palestrantes abriu-se uma rodada de perguntas. Um dos pontos polêmicos e que reflete uma preocupação dos produtores culturais habituados a utilizar o mecanismo do mecenato, é de que será ainda mais dificil conseguir patrocinadores para os seus projetos se a renúncia fiscal não for de 100%, como estipula o novo texto. “Se já é dificil conseguir empresas interessadas em patrocinar os projetos através da lei Rouanet com 100% de incentivo, com 80%, ou menos, será mais dificil ainda”, argumentam.

Outro aspecto que gerou discussão em relação ao Fundo Nacional de Cultura é a forma como os projetos serão selecionados. Na prática adotada pelo mecenato é feita uma avaliação técnica e orçamentária das propostas. Já na reformulação da lei Rouanet, no que diz respeito ao acesso direto aos recursos do Fundo, os projetos passarão por um juízo de mérito e serão avaliados por uma comissão paritária, com representatividade da sociedade civil e do governo. Esta comissão indicará os técnicos encarregados de decidir quais projetos estariam aptos a receber o fomento. “Hoje em dia a decisão está a cargo dos diretores de marketing das grandes empresas, que divulgam suas marcas com 100% de isenção fiscal. Sendo assim, porque não permitir que o estado patrocine diretamente estes projetos? Precisamos resgatar esta esfera de decisão para a sociedade brasileira”, argumentou Manevy.

Sobre este ponto, apesar das distorções que envolvem a intermediação do mercado, questiona-se a validação de critérios objetivos que possam regulamentar juízos de valor sobre a produção simbólica, sendo que para os projetos encaminhados ao Fundo esta decisão terá caráter terminativo, sem a perspectiva dos proponentes encontrarem parcerias interessadas em seus projetos entre as empresas. Uma questão a ser aprofundada é como serão constituídas as instâncias de analise dos projetos e qual o perfil técnico destas comissões para exercerem uma função curatorial sem prejuízo da imensa diversidade de nossa produçao cultural.

Fotos: Gilson Camargo

A II Conferência Nacional de Cultura que aconteceu nos dias 11 a 14 de março, em Brasília/DF, reuniu cerca de 2000 participantes. Destes, 924 delegados eleitos nas Conferências Estaduais e nas Pré Conferências Setoriais, além dos indicados pelos governos federal e estaduais. Dentre as principais pautas da Conferência, está o marco regulatório que tramita no Congresso Nacional, composto pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) e a PEC 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. Outras áreas estratégicas como Educação, Saúde e, mais recentemente, Assistência Social, já possuem seus marcos regulatórios.

“A organização de todo o processo anterior a Conferência permitiu a consolidação de um debate aprofundado que servirá de diretrizes e fortalecimento para que levemos estas pautas ao Congresso. Além de democratizar, através da incorporação da diversidade cultural brasileira, a Conferência Nacional define uma plataforma unificada que eleva a cultura para um outro patamar: o de direito social.”
Angelo Vanhoni

Em sua primeira edição, no ano de 2005,  1.192 municípios realizaram as suas Conferências, o que representou 21,42% do total das cidades brasileiras. Nesta segunda edição, nas etapas municipais e estaduais, observou-se um significativo avanço no processo participativo, uma vez que, de agosto a outubro de 2009, aconteceram 3.500 reuniões, ou seja, mais da metade do total dos municípios do país estiveram envolvidos.

Números da CNC /2010: 456  delegados estaduais da sociedade civil, 216 delegados estaduais governamentais, 23 delegados estaduais natos (Conselhos Estaduais de Cultura), 60 delegados federais, 18 delegados natos do CNPC, 151 delegados setoriais, 175 observadores, 220 convidados e 74 observadores do MinC.

Durante a Conferência ocorreram debates sobre os cinco eixos temáticos que norteiam a II Conferência Nacional de Cultura. Para cada um dos eixos, na plenária final, foram aprovadas resoluções eleitas como prioridades:

Laymert Garcia, professor da Unicamp, membro do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP e do Conselho Diretor do Instituto Socioambiental. Debatedor do eixo 1.

O mestre-sala e a porta-bandeira resumem toda a formação do povo brasileiro. Suas fantasias são inspiradas na corte brasileira do período colonial, as plumagens vêm da cultura indígena, a música e a dança têm raízes africanas. A escola de samba é uma obra de arte total – conceito atribuído ao compositor alemão Richard Wagner que se refere a uma apresentação de ópera que conjuga música, teatro, canto, dança e artes plásticas -, todas essas áreas estão no desfile do carnaval. Nós temos um país com uma cultura  riquíssima, e ainda enfrentamos uma estranha contradição que se coloca como um desafio a nós. Temos infinitas possibilidades e ofertas culturais, mas, grande parte da população não tem acesso a elas. De outro lado, há para o Brasil atualmente um papel novo a exercer e nossa diversidade nos dá uma potência cultural que poderá nos colocar com importante função no cenário internacional. Portanto, é preciso resolver este dilemas e avançarmos para um novo patamar que inclui os brasileiros e brasileiras e fortalece o país no que ele é mais rico: a sua cultura.

EIXO1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL – Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 1.1 – Produção de Arte e Bens Simbólicos
- Implementar políticas de intercâmbio em nível regional, nacional e internacional entre os segmentos artísticos e culturais englobando das manifestações populares tradicionais às contemporâneas que contemplem a realização de mostras, feiras, festivais, oficinas, fóruns, intervenções urbanas, dentre outras ações, estabelecendo um calendário anual que interligue todas as regiões brasileiras, com ampla divulgação, priorizando os grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes da globalização, com o objetivo de valorizar a diversidade cultural.
- Registrar, valorizar, preservar, e promover as manifestações de comunidades e povos tradicionais (conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007), itinerantes, nômades, das culturas populares, comunidades ayahuasqueiras, LGBT, de imigrantes, entre outros com a difusão de seus símbolos, pinturas, instrumentos, danças, músicas, e memórias dos antigos, por meio de apresentações ou produção de CDs, DVDs, livros, fotografias, exposições e audiovisuais, incentivando o mapeamento e inventário das referencias culturais desses grupos e comunidades.

SUB–EIXO: 1.2 – Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
- Garantir políticas públicas de combate à discriminação, ao preconceito e à intolerância religiosa por meio de: a) campanhas educativas na mídia, em horário nobre, mostrando as diversas raças e etnias existentes em nosso país, ressaltando o caráter criminoso da discriminação racial; b) demarcação de terras das populações tradicionais (ribeirinhos, seringueiros, indígenas e quilombolas), estendendo serviços sociais e culturais a essa população, a fim de garantir sua permanência na terra; c) campanhas contra homofobia visando respeito a diversidade sexual e identidades de gênero.
- Implementar a Convenção da Diversidade Cultural por meio de ações sócio-educativas nas diversas linguagens culturais (literatura, dança, teatro, memória e outras), e as linguagens especificas próprias dos povos e culturas tradicionais, conforme o decreto federal 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 dirigidas a públicos específicos: crianças, jovens, adultos, melhor idade.

SUB – EIXO: 1.3 – Cultura, Educação e Criatividade
- Articular a política cultural (MINC e outros) com a política educacional (MEC e outros) nas três esferas governamentais para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados à cultura, à preservação do patrimônio, memória e à história afro-brasileira, indígena e de imigrantes ao desenvolvimento sustentável e ao ensino das diferentes linguagens artísticas, inclusive arte digital e línguas étnicas do território nacional, de matriz africana e indígena, e ao ensino de línguas, inserindo-os no Plano Nacional de Educação,sob a perspectiva da diversidade e pluralidade cultural, nas escolas, desde o ensino fundamental, universidades públicas e privadas com a devida capacitação dos profissionais da educação, por meio da troca de saberes com os mestres da cultura popular nos sistemas municipais, estaduais e federais, bem como (26) Garantir condições financeiras e pedagógicas para a efetiva aplicação da disciplina “Língua e Cultura Local”.
- Instituir a lei Griô, que estabelece uma política nacional de transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral, em diálogo com a educação formal, para promover o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro, por meio do reconhecimento político, econômico e sociocultural dos Grios Mestres e Mestras da tradição oral, acompanhado por uma proposta de um programa nacional, a ser instituído, regulamentado e implantado no âmbito do MINC e do Sistema Nacional de Cultura.

SUB–EIXO: 1.4 – Cultura, Comunicação e Democracia
- Garantir que o acesso a internet seja realizado em regime de serviço publico e avançar com a formulação e implantação do plano nacional de banda larga contemplando as instituições culturais e suas demandas por aplicação e serviços específicos.
- Regulamentar e implementar o capitulo da comunicação social na Constituição Federal, tendo em vista a integração das políticas de comunicação e cultura, em especial o artigo 223, que garante a complementaridade dos sistemas publico, privado e estatal. Fortalecer as emissoras de radio e TV do campo público (comunitárias, educativas, universitárias e legislativas) e incentivar a produção simbólica que promova a diversidade cultural e regional brasileira, produzida de forma independente. Implantar mecanismos que viabilizem o efetivo controle social sobre os veículos do campo público de comunicação e criar um sistema de financiamento que articule a participação da união, estados e municípios.

Chico César, jornalista, cantor e compositor. Presidente da Fundação Cultural de João Pessoa/PB (FUNJOPE). Debatedor do Eixo 2.

“Eu entendo a cidade como o território dos afetos. Temos que pensar a cultura e a cidade como ambientes de afetos contraditórios. Por exemplo, nós temos o privilégio de viver num país em que a cidade não é apenas urbana. A vivência nestes dois tipos de zoneamentos, rural e urbano, nos dá a possibilidade de sermos ao mesmo tempo a tecnologia de ponta e o sentimento de acessar a realidade de outra forma, por exemplo, na comunicação com a natureza. Nos dá uma riqueza que não há em outro lugar do mundo. Por isto, para nós que trabalhamos com cultura , sejam produtores ou gestores, o grande desafio é propiciar a cidade como ambiente em que estas multiplicidades continuem acontecendo.”

EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA - Propostas aprovadas

Subeixo 2.1: Cidade como fenômeno cultural
- Estabelecer uma política nacional integrada entre os governos federal, estaduais, municipais e no Distrito Federal, visando a criação de fontes de financiamento, vinculação e repasses de recursos que permitam a instalação,  construção, manutenção e requalificação de espaços e complexos culturais com acessibilidade plena: teatros, bibliotecas, museus, memoriais, espaços de espetáculos, de audiovisual, de criação, produção e difusão de tecnologias e artes digitais, priorizando a ocupação dos patrimônios da união, dos estados, municípios e do Distrito Federal em desuso no país.
- Criar marco regulatório (Lei Cultura Viva) que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado garantindo a ampliação no número de Pontos contemplando ao menos um em cada município brasileiro e Distrito Federal, priorizando populações em situação de vulnerabilidade social de modo a fortalecer a rede nacional dos Pontos de Cultura.

SUB–EIXO: 2.2 – Memória e Transformação Social
- Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem como ações da sociedade civil e da iniciativa privada,com objetivo de democratizar o acesso à cultura oral, letrada e digital.
– Propiciar condições plenas de funcionamento ao Ibram de modo a garantir com sua atuação, que os museus brasileiros sejam consolidados como territórios de salvaguarda e difusão de valores democráticos e de cidadania, colocadas a serviço da sociedade com o objetivo de propiciar o fortalecimento e a manifestação das identidades, a percepção crítica e reflexiva da realidade, a produção de conhecimento, a promoção da dignidade humana e oportunidades de lazer.

SUB–EIXO: 2.3 – Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
– Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância com os novos modos de fruição e produção cultural que surgiram a partir das novas tecnologias garantindo o livre acesso a bens culturais  compartilhados sem fins econômicos desde que não cause prejuízos ao(s) titular(es) da obra, facilitando o uso de licenças livres e a produção colaborativa, considerando a transnacionalidade de produtos e processos de forma que se atinja o equilíbrio entre o direito da sociedade de acesso a informação e a cultura e o direito do criador de ter sua obra protegida, assim como o equilíbrio entre os interesses do autor e do investidor.
– Assegurar a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a cultura, aos programas de sustentabilidade e desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, ampliando os investimentos nos programas que envolvam conveniamentos entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Danilo Miranda, diretor do SESC/SP. Debatedor do Eixo 3.

“Ao falar sobre cultura e sustentabilidade é preciso relacionar temas como patrimônio, turismo cultural e a “educação para” que é um processo permanente e trata-se de transmissão de informações, formação de valores e caráter. Celso Furtado, ao falar sobre desenvolvimento diz: “Quando a capacidade criativa do homem tiver a descoberta de suas potencialidades e ele enriquecer o universo de suas coletividades, produzirá o que se chama de desenvolvimento”. Para ele, que estuda a questão do desenvolvimento, é inerente a questão cultural. Para mim, o elo entre educação contínua, que não é a formal e a cultura são o caminho para o desenvolvimento. E isso nos lembra a Grécia Antiga em que se defendia a Paidéia, que era uma sociedade educativa, onde toda e qualquer instituição pública deveria ter em seu fim o caráter de ser educativa, o que significa dizer que ela tem uma função cultural. Isso é pensar no desenvolvimento sustentável.”

EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 3.1 – Centralidade e Transversalidade da Cultura
– Implementar e fortalecer as políticas culturais dos estados, a fim de promover o desenvolvimento cultural sustentável, reconhecendo e valorizando as identidades e memórias culturais locais – incluindo regulamentação de profissões de mestres detentores e transmissores dos saberes e fazeres tradicionais, ampliando as ações intersetoriais e transversais por meio das interfaces com a educação, economia, comunicação, turismo, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente, segurança pública e programas de inclusão digital, com estímulo a novas tecnologias sociais de base comunitária.
- Incentivar a criação e manutenção de ambientes lúdicos, para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais em escolas públicas e espaços educacionais sem fins lucrativos, museus, hospitais, casas de saúde, instituições de longa permanência, entidades de acolhimento e abrigos, CAPs, CAPs – AD (Centro de Atenção Psicossocial), centros de recuperação de dependentes químicos e de ressocialização de presos (Apacs) e presídios.

SUB–EIXO: 3.2 – Cultura, Território e Desenvolvimento Local
- Promover, em articulação com o MEC, organizações governamentais e não governamentais, a criação de cursos técnicos e programas de capacitação na área cultural para o desenvolvimento sustentável.
- Fomentar e ampliar observatórios e as políticas culturais participativas com o objetivo de produzir inventários, pesquisas e diagnósticos permanentes, também em parceria com universidades e instituições de pesquisa, subsidiando políticas públicas de cultura, articuladas intersetorialmente e territorialmente, com ações capazes de preservar os patrimônios cultural e natural, inserindo as histórias locais nos conteúdos das instituições educacionais, identificando e valorizando as tradições e diversidade culturais locais, aproximando os movimentos culturais das questões sociais e ambientais, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável local e a redução das desigualdades regionais.

SUB–EIXO: 3.3 – Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
- Promover e garantir o reconhecimento, a defesa, a preservação e a valorização do patrimônio cultural, natural e arquivístico a partir de inventários e estudos participativos, em especial nas comunidades tradicionais, estimulando o turismo comunitário sustentável, por meio da articulação interministerial com participação popular, que crie parâmetros para a atuação nessa vertente da economia da cultura e destine recursos, inclusive por meio de editais, para a implantação e o fortalecimento de roteiros turísticos que articulem patrimônio cultural, memórias, meio ambiente, tecnologias, saberes e fazeres, valorizando a mão-de-obra local/regional, com a realização de ações voltadas para a formação, gestão e processos de comercialização da produção artístico-cultural da região.
- Valorizar as tradições culturais dos 5 biomas,o, como forma de proteção e sustentabilidade, bem como garantir a melhoria e conservação das vias de acesso a todos os municípios, revelando e valorizando suas potencialidades turísticas e culturais, com sua difusão em museus, sites específicos e redes sociais, preservando o patrimônio material e imaterial, regulamentando em lei o cerrado e demais biomas como patrimônio cultural.

Ana Carla Fonseca Reis, economista e professora da FGV/SP e Cândido Mendes/RJ. Debatedora do Eixo 4.

“É preciso fomentar o talento cultural brasileiro e  para isso é necessário antes garantir um ambiente favorável por meio do fortalecimento de estruturas básicas, como distribuição, novas tecnologias, diversidade cultural e propriedade intelectual. As pessoas precisam entender que cultura, economia e política mundial estão sempre unidas. Já o potencial econômico da cultura não se sintetiza de forma instantânea. Ao contrário, necessita que se crie um ambiente favorável para a concretização deste potencial. Por exemplo, pensar em linhas de crédito e considerar cultura como investimento e não como despesa. Para isso, estão postos alguns desafios como  a necessidade de compreensão das cadeias criativas, do artesanato às novas tecnologias; a integração das políticas, a convergência de objetivos públicos e privados, os direitos de propriedade intelectual, o abismo digital ainda existente no país e principalmente a educação.”

EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 4.1 – Financiamento da Cultura
- Com base no art. 3º inciso III da Constituição brasileira que estabelece a redução das desigualdades sociais e regionais, que seja garantido o reconhecimento do “custo amazônico” pelos órgãos gestores da cultura em projetos culturais, editais e leis de incentivo, em especial pelo Fundo Nacional de Cultura, assegurando dotação específica e diferenciada para os estados da Amazônia Legal, considerando as dimensões continentais, as diferenças geográficas e humanas e as dificuldades de comunicação e circulação na região, incluindo o Custo Amazônico na Lei Rouanet no Fundo Amazônia.
- Garantir, com a aprovação da PEC 150/2003, ainda neste semestre, as políticas de fomento e financiamento, via editais, dos processos de criação, produção, consumo, formação, difusão e preservação dos bens simbólicos materiais, imateriais e tradicionais (indígenas, ribeirinhas, afrodescendentes, quilombolas e outros) e contemporâneas (de vanguarda e emergentes), facilitando a mostra de suas obras artísticas, garantindo direitos autorais e registrando os artistas e suas obras como patrimônio nacional.

SUB–EIXO: 4.2 – Sustentabilidade das Cadeias produtivas
- Ampliar os recursos públicos e privados, para a sustentabilidade das cadeias criativas e produtivas da cultura, valorizando as potencialidades regionais e envolvendo todos os setores da sociedade civil e do poder público no processo de criação, produção e circulação dos bens e produtos culturais, objetivando ampliar a circulação e a exportação dos produtos culturais brasileiros.
- Criar um programa nacional (por região) de capacitação de agentes e empreendedores culturais, com foco nas cadeias produtivas, contemplando a elaboração e gestão de projetos, captação de recursos e qualificação técnica e artística, ofertando oficinas, cursos técnicos e de graduação, em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES).

SUB–EIXO: 4.3 – Geração de Trabalho e Renda
- Regulamentar as profissões da área cultural, criando condições para o reconhecimento de direitos trabalhistas, previdenciários no campo da arte, da produção e da gestão cultural, incluindo os profissionais da cultura em atividades sazonais.
- Investir na profissionalização dos trabalhadores da cultura, através da ampliação dos cursos de nível superior, técnicos e profissionalizantes, realizar concursos públicos em todas as esferas governamentais para o setor, equiparando nestes concursos o piso salarial de nível superior à carreira especialista em gestão pública ou equivalente e incluindo o reconhecimento de novas áreas de formação relacionadas ao campo.

Alfredo Manevi, secretário executivo do MinC. Debatedor do Eixo 5.

“A cultura vem assumindo papel prioritário e significativo na agenda política do país. Mas, esta agenda é uma agenda nova no Brasil e no mundo. Temos o Ministério da Cultura que completa 25 anos e encontra uma jovem política cultural sendo exercida. Porém, na contramão encontra também muitos que ainda pensam o desenvolvimento como o de 25 anos atrás. Que gera riquezas, mas não distribui riquezas, que não pensa a cultura como algo estratégico e sim como problema. Porém, hoje fundamos um novo paradigma. Hoje o Ministério da Cultura é o que mais ampliou seu espectro de atuação. Trabalhamos com as comunidades indígenas, com as diferentes manifestações artísticas dos pontos de cultura, com a TV pública, com a economia. Neste trabalho a cultura é vista como fundamental e como direito social. O Ministério da Cultura é zelador deste direito. A realização das pré conferências e a presença de todos os estados brasileiros aqui nesta Conferência demonstra a amplitude, a riqueza e a complexidade da nossa relação com a sociedade.”

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA - Propostas aprovadas

SUB–EIXO: 5.1 – Sistemas Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Cultura
– Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), constituído de órgãos específicos de cultura, conselhos de política cultural (consultivos , deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comissões intergestores, sistemas setoriais e programas de formação na área da cultura, na União, Estados, Municípios e no Distrito Federal, garantindo ampla participação da sociedade civil e realizando periodicamente as conferências de cultura e, especialmente, a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003 que designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária e da PEC  049/2007, que insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal, bem como dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo a Cultura – Procultura e do que  regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.
– Criar um sistema nacional de formação na área da cultura, integrado ao SNC, articulando parcerias públicas e privadas, a fim de promover a atualização, capacitação e aprimoramento de agentes e grupos culturais, gestores e servidores públicos, produtores, conselheiros, professores, pesquisadores, técnicos e artistas, para atender todo o processo de criação, fruição, qualificação dos bens, elaboração e acompanhamento de projeto, captação de recursos e prestação de contas, garantindo a formação cultural nos níveis básico, técnico, médio e superior, à distância e presencial, fazendo uso de ferramentas tecnológicas e métodos experimentais e produção cultural.

SUB–EIXO: 5.2 – Planos Nacional, Estaduais, Distrital, Regionais e Setoriais de Cultura
– Defender a aprovação do Programa Cultura Viva e o Programa Mais Cultura no âmbito daproposta de consolidação das leis sociais como políticas publicas de Estado, com dotaçãoorçamentária prevista em lei e mecanismo publico de controle e gestão compartilhada com asociedade civil.- Garantir que as conferências nacional, distrital, estaduais e municipais de Cultura tenham caráter de política pública e que suas diretrizes e decisões sejam incorporadas nos respectivos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, assegurando sua efetiva execução nas Leis Orçamentárias Anuais.

SUB–EIXO: 5.3 – Sistema de Informações e Indicadores Culturais
– Realizar imediatamente mapeamento preliminar das manifestações culturais, dos distintos
segmentos (conforme a II CNC), dos povos e comunidades tradicionais (em conformidade com o
decreto 6040), das expressões contemporâneas, dos agentes culturais, instituições e
organizações, dos grupos e coletivos, disponibilizando o banco de dados resultante em uma
plataforma livre de fácil acesso e com descentralização da informação; em paralelo, a criação de um órgão federal de estudos e indicadores culturais integrado ao SNC; mapear as cadeias criativas e produtivas, empreendimentos solidários; investir em capacitação técnica de equipes locais; atualizar continuamente o mapeamento preliminar e gerar produtos tais como: roteiros e eventos de integração e intercambio; catálogos com as varias linguagens e manifestações, publicação de anuários e revistas.
- Implantar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e os respectivos
sistemas estaduais e municipais, desenvolver mecanismos de articulação entre governo e
sociedade civil, para facilitar e ampliar o acesso às informações e capacitar pessoal em todas as esferas, para a geração, tratamento e armazenamento de dados e informações culturais.

No sábado, o dia foi ocupado  pela realização de várias mini plenárias e os participantes debateram as 475 propostas do documento base da conferência e das setoriais e escolheram as 80 que foram debatidas na plenária de domingo. Neste debate, foram eleitas 32 prioridades, sendo duas de cada sub eixo. O documento oficial da II CNC, aprovado na plenária final, servirá de base para o aperfeiçoamento e a formulação de políticas públicas para o setor.

Os delegados do Paraná realizaram reuniões ao longo da Conferência para definir os posicionamentos nas votações durante as mini plenárias. Também se reuniram com as delegações do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com o objetivo de definir pautas em comum para a Região Sul.

Delegados paranaenses presentes na Conferência: DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: Anilton Preto – artes visuais (Telêmaco Borba), Ben Hur Demenek – comunicação (Siqueira Campos), Clemente Zubreski – teatro (Candoi), Danilo Junior de Oliveira – produção cultural (Santo Antônio da Platina), Estanislau Velasco Junior – música (Araucária), Fabiane Negabe – educação (Campo Mourão), Flávia Fontoura – comunicação (Cascavel), Luiz Gustavo Vardanêga – artes visuais (Curitiba), Marcelo Domingues de Oliveira – música (Londrina), Márcia Mocelin – teatro (Pinhais), Márcia Sielski – produção cultural (Ponta Grossa), Marila Vellozo – dança ( Curitiba), Mariléia Gartner – educação (Irati), Osmar Hernandes Mompian – educação (Londrina), Rafael Muniz de Moura  – patrimônio (Foz de Iguaçú), Roberta Schwambach – produção cultural (Curitiba), Rodrigo da Silva – literatura (Ponta Grossa), Vilma Santos de Oliveira – mestre griô (Cambé), Wanderson Robert Benitz (Castro). PODER PÚBLICO: Flor de Maria Silva Duarte – dirigente municipal (Maringá), Gezulino de Oliveira – dirigente municipal (Iratema), Katia Regina de Lima Barbosa dirigente municipal (São José do Boa Vista), Leonardo José Costa Vitor Ramos – dirigente municipal (Londrina), Marcelo Elisio Ribeiro Santim – assessor cultural (Pontal do Paraná), Oscar Alberto Boeing – dirigente municipal (Cianorte), Rafael Felipe Lucas – universidade (Irati), Robinson Luiz Marcinaki – dirigente municipal (Antonina), Rosnei Rodrigues – dirigente municipal (Carambeí)

Fotos: Gilson Camargo