Execução do Hino Nacional Brasileiro pela Filarmônica Antoninense durante a abertura da Conferência de Cultura de Antonina, no dia 30/10/2009.
As etapas municipais da II Conferência Nacional de Cultura foram concluídas no final de outubro. O Paraná teve uma participação expressiva no debate e mais de 200 municípios se mobilizaram para tirar resoluções e eleger delegados para a etapa estadual. A II Conferência Estadual de Cultura se realizará na cidade de Campo Mourão, no dia 27 de novembro, reunindo os representantes indicados pelos municípios e preparando um relatório para ser encaminhado à Conferência Nacional. Na abertura da Conferência de Cultura de Antonina, Rejane Nobrega, facilitadora das conferências no Paraná pelo Ministério da Cultura, fez uma sinópse dos eixos propostos pelo texto base, rememorando o temário de debates que estão sendo realizados nacionalmente. A etapa estadual, em Campo Mourão, elegerá os representantes e delegados do Paraná que participarão da II Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, em março de 2010. Esses encontros visam estimular a criação e o fortalecimento de redes de agentes e instituições culturais do país, para dar prosseguimento, em caráter permanente, às discussões e articulações das políticas públicas de cultura.
Na abertura da Conferência Municipal de Cultura de Antonina, realizada nos dia 30 e 31 de outubro, Rejane Nobrega falou sobre os temas propostos pelo texto base publicado pelo Ministério.
“Gostaria de desejar uma ótima conferência a todos e um bom dia. Fico muito feliz com esta mobilização. Quero parabenizar a cidade pelo envolvimento e participação no debate, ao prefeito Canduca, e ao secretário de cultura de Antonina, Robison Marciniak, pelo excelente trabalho. O espaço que se cria com a Conferência é muito importante para que possamos discutir as políticas públicas que estão sendo formuladas nacionalmente e incluir as questões da nossa localidade no amplo cenário da diversidade cultural brasileira. Para isso é fundamental a eleição dos Conselhos Municipais de Patrimônio e Cultura. Outro motivo que também me deixou muito feliz foi ver que uma das pautas em discussão se refere a escolha do hino da cidade. Esta é uma reflexão importante sobre identidade cultural além de valorizar um grupo musical de grande prestígio e tradição em nosso estado: a Filarmônica Antoninense.
A II Conferência Nacional de Cultura será realizada no período de 11 a 14 de março, em Brasília. Precedem a ela as etapas preparatórias, que são as conferências livres, onde representantes da sociedade civil e até mesmo do governo se reúnem para discutir os temários da II Conferência Nacional, as conferências municipais, as intermunicipais e a Conferência Estadual de Cultura, que no Paraná, será realizada no dia 27 de novembro, em Campo Mourão. Na reunião de hoje serão eleitos delegados e tiradas as propostas de estratégias a serem levadas à Conferência Estadual de Cultura, que sistematizará o panorama cultural do estado para então somar-se ao debate nacional.
A II Conferência Nacional de Cultura que o Governo Lula está realizando cumpre uma determinação da Constituição brasileira. Nós temos uma temática que norteia os debates, e que foi dividida em eixos, abarcando diferentes aspectos das questões relacionadas à cultura. O mote principal da discussão é o reconhecimento e o respeito à diversidade cultural através do que chamamos de diálogos inter-culturais. Vou falar um pouco sobre os eixos que irão servir de respaldo para as discussões nos grupos, mas antes gostaria de saber se vocês tem conhecimento sobre os objetivos da Conferência. Vamos então rever juntos o documento que foi repassado para todos.”
I – Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da
gestão, da participação social e da plena cidadania;
II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do
desenvolvimento sustentável;
III – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e
demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das
opiniões;
IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI – Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VII – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, investidores e ativistas culturais;
VIII – Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;
IX – Propor estratégias para a implementação, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Cultura e recomendar metodologias de participação, diretrizes e conceitos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais, Estaduais, Regionais e Setoriais de Cultura; e
X – Avaliar os resultados obtidos a partir da I Conferência Nacional de Cultura.
link para a versão integral do Texto-Base
link para a II Conferência Estadual de Cultura
Os eixos temáticos da Conferência se encontram no texto base publicado pelo Ministério. No entanto, é importante que tenhamos em mente estas considerações, pois elas condensam o conjunto de avanços que o debate público vem produzindo no entendimento das politicas culturais em nosso país. Vou resumidamente lembrar com vocês alguns tópicos
Eixo 1: – Produção simbólica e diversidade cultural.
Produção de Arte e Bens Simbólicos
Este ítem versa sobre a cultura na sua dimensão simbólica considerando a diversidade cultural brasileira, em toda a sua pluralidade de grupos sociais, etnias, práticas e costumes. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que, entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Esta questão, portanto, remete a uma perspectiva ampliada da cultura, estendendo o conceito para além das cadeias produtivas dos segmentos artísticos, e incluindo em nossas considerações a cultura popular e os fazeres específicos dos diversos grupos e tradições que compõem a nossa identidade cultural.
Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
Esta pauta da Conferência se fundamenta na Convenção da Diversidade Cultural, da UNESCO, que foi ratificada por quase todos os países do mundo. Trata-se de uma convenção muito importante para respaldar as expressões culturais e reafirma o direito soberano dos Estados de implantar políticas e medidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais existentes em seus territórios, tendo presente que cabe proteção especial aos grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes do mercado e da globalização.
Cultura Educação e Criatividade
O Ministério da Cultura foi criado em 1985, separando-se do então Ministério da Educação e Cultura e adquirindo autonomia administrativa. Foi um grande passo para o desenvolvimento do setor e para o esclarecimento da sociedade sobre a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas nacionais. No entanto, investir conjuntamente em cultura e educação é estratégico, e para isso é necessário estimular a interação entre as expressões da cultura e o sistema educativo. O que propõe esta discussão? Que a educação e a cultura passem a ter algumas agendas em comum, de forma colaborativa, mas sobretudo, que as ações tenham em vista o incentivo a criatividade.
Cultura, Comunicação e Democracia
Uma das diretrizes deste sub eixo é pensar como as mídias locais podem dar dignidade à produção cultural local. A gente sabe que as programações das TVs e rádios são mais voltadas para o externo, para atender as demandas da indústria cultural de uma forma excludente e massificada. Temos que entender que o espaço da comunicação é também uma forma de educação e de informação da comunidade. É importante objetivar a independência dos meios de comunicação em relação ao mercado e promover a experimentação de linguagens e produção e troca de idéias na busca da autonomia e emancipação das expressões culturais.
Eixo 2: – Cultura, Cidade e Cidadania:
Cidade como Fenômeno Cultural
Tratamos aqui da descentralização do acesso aos equipamentos de cultura, que na maioria dos casos ainda estão situados nas áreas nobres das cidades e excluíndo grande parte da população de participarem das programações. É o momento de repensarmos este modelo, de entendermos a cidade de uma forma mais dinâmica e inclusiva, sendo ela mesma expressão de linguagem em seu planejamento e concepção urbanística. Muitas demandas que aparecem por parte da população indicam que as cidades precisam de espaços culturais descentralizados nos bairros, mas sobretudo, que possam trazer desenvolvimento local, pois a cultura tem assumido um importante papel complementar às políticas educacionais, de segurança e trabalho, na perspectiva de reabilitar áreas urbanas atingidas pela degradação e pelo esvaziamento.
Memória e Transformação Social
Uma tradição só se firma e se mantém como tal na medida em que é capaz de renovar-se, quando ocorrem mudanças históricas que ameaçam sua sobrevivência ou exigem sua transformação. A identidade cultural é um sistema de significados que se fundamenta na memória e a criatividade é o processo de produção de novos significados, que a fortalecem e sinalizam para o futuro. Está proposto neste sub eixo a afirmação de uma identidade coletiva respeitando a diversidade cultural. Para isso é preciso considerar como coletiva a soma das diversas identidades grupais e abandonar o objetivo de construir uma identidade oficial impositiva e dominadora. Ou seja, precisamos operar em um campo no qual ocorrem tensões e conflitos entre os diversos movimentos de identidade. Enfim, trata-se de reconhecer que existe unidade na diversidade, e diversidade na unidade, e entender este movimento como nosso maior patrimônio.
Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
Aqui temos um itnerário para fazer um diagnóstico do setor cultural em cada localidade através dos direitos consagrados em concensos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e a Declaração de Princípios da Cooperação Cultural Internacional, de 1966, dentre outros.
Podemos definir como direitos culturais, 1 – O direito à identidade e à diversidade cultural; que garante à todos os grupos étnicos, religiosos e linguísticos o direito de ter sua própria vida cultural, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua. 2 – O direito à participação na vida cultural, que inclui os direitos à livre criação, livre acesso, livre difusão e livre participação nas decisões de política cultural. 3 – O direito autoral, que permeia a criação, a produção, a distribuição, o consumo e a fruição dos bens culturais, e está na base de todas as cadeias econômicas da cultura. 4 – O direito/dever de cooperação cultural internacional. que assegura intercambio e compartilhamento de saberes entre os povos, coletividades e indivíduos
Eixo 3: – Cultura e Desenvolvimento Sustentável
Centralidade e Transversalidade da Cultura
Este eixo foca na importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento, seja atuando diretamente na economia, multiplicando as oportunidades de geração de renda e trabalho, ou de forma transversal, em parceria com outras áreas. O Ministério da Cultura vem desenvolvendo programas junto a outros ministérios. Agora, há pouco tempo, tivemos o evento de premiação do edital Loucos pela Diversidade, que é um projeto desenvolvido junto com o Ministério da Saúde, pois envolveu também o campo da psiquiatria. Outro projeto em parceria com o Ministério da Justiça, o Territórios da Cidadania, tem atuação da cultura em locais de risco para trabalhar na prevenção à violência e contribuír para a inserção social. Existem ainda outras áreas, além dos vínculos tradicionais entre cultura e educação. As pautas da comunicação se relacionam diretamente com a cultura, pois influem na formação das mentalidades através das programações de radio e televisão, das mídias impressas, e recentemente, e de forma cada vez mais ampliada das mídias digitais.
Cultura e Meio Ambiente e Turismo
Trata-se da proteção não só de bens do patrimônio histórico e artístico, como também de monumentos naturais e sítios de valor paisagístico, arqueológico e etnológico. A natureza e sua preservação não estão dissociadas da cultura. O ecossistema do planeta depende das práticas culturais. Outro aspecto que entra aqui é a questão do respeito à diversidade cultural. Temos uma dívida histórica para com as tradições indígenas e os afrodescendentes. É necessário valorizar o conhecimento acumulado por estas comunidades na preservação do meio ambiente, e também as práticas de agricultura orgânica transmitidas pelos imigrantes, de diversos lugares do mundo. O cuidado pela natureza, além de preservar a saúde do planeta, exerce uma importante dinâmica econômica, com ressonâncias positivas em diversos setores da sociedade. O turismo também é influenciado pela preservação do patrimônio histórico e das manifestações culturais, a exemplo de varias cidades do mundo que nele encontram sua principal riqueza e estratégia de sustentabilidade.
Cultura, Território e Desenvolvimento Local.
Aqui tratamos da distribuição dos benefícios das políticas culturais em todo o território nacional. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, mostram que os 10% mais ricos do Brasil são responsáveis por aproximadamente 40% do consumo cultural. A maioria desse público é constituída por pessoas de alta escolaridade e vive nas regiões metropolitanas, que concentram 41% do consumo cultural. Esse desequilíbrio territorial e social do consumo cultural está relacionado à desigualdade também na distribuição de equipamentos pelo país: 82% dos municípios têm baixo número desses equipamentos, sendo que a região Norte apresenta 85% de municípios nessa categoria. Os empregos culturais formais na área da cultura também estão concentrados nas regiões de maior densidade econômica, particularmente no Sudeste e, nessa região, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A grande maioria desses empregos, 98% está localizada na indústria cultural. O percentual de participação de mulheres e negros no mercado de trabalho cultural é menor do que o de homens e brancos, e a desigualdade salarial entre homens e mulheres e entre brancos e negros ainda é uma triste realidade. Aqui eu destaco a importância, por exemplo, das alterações da Lei Rouanet para descentralizar o financiamento para produção cultural, corrigindo uma distorção que acaba concentrando estes recursos apenas no eixo Rio-São Paulo.
Eixo 4: – Cultura e Economia Criativa
Financiamento da Cultura
Aqui se pensa na base econômica das políticas culturais e na garantia de recursos para a sua implantação e efetividade. Atualmente a lei Rouanet é o principal instrumento de incentivo à cultura através da renúncia fiscal. Muito dos avanços na democratização do acesso aos recursos para cultura são decorrentes desta lei, no entanto, algumas distorções devem ser corrigidas: a excessiva concentração no eixo Rio-São Paulo, o beneficiamento de artistas e espetáculos já consagrados pelo consumo de massa, a dificuldade que os proponentes encontram em identificar empresas interessadas no investimento cultural, a pouca participação da iniciativa privada no fomento e o monopólio das estatais na distribuição do recurso. Este é um dos temas mais urgentes na reflexão sobre os rumos que a cultura vai tomar no país. A proposta de reformulação da Lei Rouanet já está na Casa Civil, após um período de ampla consulta popular, e aguarda encaminhamneto para votação no congresso nacional.
Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
Além dos fomentos e programas especificos do governo para o setor cultural, há muitas iniciativas que podem reforçar a sustentabilidade das cadeias produtivas da cultura multiplicando a distribuição de recursos e criando novas oportunidades. Pesquisas recentes indicam que a economia da cultura é uma das que mais cresce no mundo. O fortalecimento das redes de produção e das perspectivas de sustentabilidade das atividades culturais deve ocorrer sempre em paralelo às politica públicas de fomento, propiciando cada vez mais a autonomia econômica do setor. Na Conferência que fui em Rolândia, os participantes eram predominantemente de trabalhadores artesanais. Acabamos por direcionar bastante a discussão para este tema no sentido de incentivar a formação de cooperativas, refletimos sobre o artesanato, sobre estratégias de divulgação, e quais os espaços que existem para comercializá-lo.
Geração de Trabalho e Renda
O setor cultural é um importante componente do mercado de trabalho e tem grande potencial ainda a ser explorado para gerar mais empregos, renda e bens simbólicos. Grande parte dessa economia ocorre informalmente, talvés até 49%, segundo pesquisas recentes. O mapeamento destes círcuítos de trabalho pode ajudar a fortalecer as redes produtivas estimulando a multiplicação de oportunidades.
Eixo 5: – Gestão e Institucionalidade da Cultura
Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
Sob o ponto de vista institucional, a politica cultural no brasil, comparada à outras áreas, ainda está nos seus primórdios. O quinto eixo tem como foco o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura. Já está em tramitação no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema Nacional de Cultura, PEC no 416/2005. A realização das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional de cultura constitui um momento propício ao debate e à mobilização da sociedade para impulsionar a aprovação desses instrumentos legais.
Essa discussão é muito importante para que possamos entender a perspectiva de trabalhar num sistema. Ou seja, eu estou aqui trabalhando, na gestão das políticas locais, porém estou ligada ao que está acontecendo em outros estados. O Sistema vem também para que possamos fazer esta interlocução, dialogar mais entre nós. O mesmo acontece em relação a América Latina. Sabemos e dialogamos muito pouco com os nossos países vizinhos. Parece sempre algo muito distante que a gente não faz parte. Então é bom a gente começar a fazer esta integração.
Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
O sistema da cultura vem sendo estruturado em três categorias: Conselho, Plano e Fundo além dos orgãos gestores e das conferências. Os planos, elaborados pelos conselhos a partir das diretrizes definidas nas conferências, têm por finalidade o planejamento a longo prazo e por isso são instrumentos muito importantes para a institucionalização das políticas governamentais, transformando-as em políticas de Estado. Os Conselhos também são fundamentais para o funcionamento dos sistemas. São instâncias colegiadas permanentes, de caráter consultivo e deliberativo, integrantes da estrutura básica do órgão responsável pela política pública, em cada esfera de governo. Conforme as diretrizes apontadas pela I Conferência Nacional de Cultura, a composição dos Conselhos de Política Cultural deve incluir, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente. Sua principal finalidade é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas.
Sistema de Informações e Indicadores Culturais
Este sub eixo fala do Sistema de Indicadores Culturais. Trocando em miúdos, os municípios, estados e união precisam saber para quem estão elaborando políticas públicas. Neste sentido esta questão dos indicadores culturais é muito importante. Atualmente está em curso a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC, que objetiva identificar todos os sistemas já existentes nos estados e municípios e estabelecer as bases tecnológicas para conectá-los, de forma que possam atuar interativamente. Isso possibilitará a produção de indicadores nacionais aplicáveis, de forma coerente, aos processos de formulação e implantação de políticas culturais na União, Estados e Municípios.
Quero para me despedir reforçar a importância deste mapeamento e orientar que os grupos aprofundem a discussão sobre os temas que foram apresentados. Todo este esforço, vocês verão, vale a pena, por que temos um compromisso com a cultura local e com a participação da sociedade na elaboração das políticas públicas nacionais. Iremos realizar a II Conferência Estadual de Cultura no dia 27 de novembro, em Campo Mourão, e estas diretrizes permearão o debate por lá. Desejo uma ótima conferência a todos. Muito obrigada!
Os debates aconteceram no Teatro Municipal de Antonina, construído em 1875.
Foto: Gilson Camargo
