A cidade de Londrina realizou a etapa municipal da II Conferência Nacional de Cultura nos dias 16, 17 e 18 de outubro, elegendo delegados para a Conferência Estadual que acontecerá no final de novembro em Campo Mourão. Na solenidade de abertura o prefeito de Londrina, Barbosa Neto, ressaltou a importância dos conselhos em Londrina e deu posse aos novos conselheiros de Cultura. O deputado federal Angelo Vanhoni deu subsídio ao debate sobre os eixos temáticos da conferência falando sobre a atuação do Congresso Nacional na implementação das políticas públicas de cultura, a diversidade cultural do país, a preservação do patrimônio histórico, a reforma da lei Rouanet e a PEC 150, aprovada recentemente pela Comissão Especial da Câmara de Deputados e que eleva para 2% do orçamento da União os recursos destinados à Cultura. Em sua palestra o deputado conclamou a sociedade a se mobilizar para que o aumento da dotação orçamentária seja aprovada no plenário. O Brasil opera com índices inferiores ao patamar mínimo de investimento no setor indicado pela UNESCO e este é o momento histórico para resgatar a dívida social que o país tem com a cultura.
“É uma grande satisfação estar aqui trazendo informações sobre o que está sendo tratado no Congresso Nacional no que diz respeito às políticas de cultura no Brasil. São subsídios importantes para os eixos que estão sendo discutidos nas conferências municipais e estaduais, e que vão culminar com a II Conferência Nacional de Cultura em março do ano que vem. Este ciclo de encontros e debates que está sendo realizado em todo o país produzirá um documento com o conjunto de sugestões e reflexões da sociedade civil a respeito das políticas de cultura que cada município vem praticando e de indicações e diretrizes para as políticas a serem adotadas nacionalmente.
Na área da cultura muito é preciso ser feito, mas, nós temos dado grandes passos para consolidar aquilo que entendemos que é o papel do Estado em relação às políticas sociais. O Ministério da Cultura tem 15 anos apenas e na Câmara dos Deputados ainda não temos uma comissão permanente de cultura. Temos sim, o que já é de grande importância, uma Comissão de Educação e Cultura, porém, mais de 90% das ações ainda recaem sobre a educação. É dificil para a classe política e para os gestores públicos do país entender a cultura para além daquilo que vulgarmente é qualificado como entretenimento, como se a cultura tocasse apenas uma dimensão do ser humano, que é a diversão e o lazer. A cultura tem que ser entendida para além disso, como elemento fundamental na formação do ser humano. Ela trata da construção de valores, da expressão simbólica de uma comunidade, dos anseios e utopias dos indivíduos. As manifestações literárias, os movimentos músicais, o artesanato, os grupos de folclore, de teatro, de dança, afirmam valores e concepções de mundo, e quando nos elevamos para além da luta diária para suprir as necessidades imediatas, nos deparamos com o que mais importa para o ser humano, que são os seus valores simbólicos. Através das políticas de cultura, nós estamos tratando da identidade profunda das comunidades e dos indivíduos que formam a nossa sociedade.
O surgimento de uma política pública que identifique as manifestações culturais, que as preserve, que realce e dê destaque a estas manifestações é algo muito recente. O resgate da memória física, do nosso acervo arquitetônico, nossa memória colonial, nossa memória barroca, nossa memória moderna e contemporânea, que expressa a consciência de nosso povo, não era visto como prioridade. Agora, nestes últimos anos, um grande trabalho de preservação da memória e do patrimônio histórico está sendo feito, e também em outras áreas da cultura, entendendo-a não apenas como entretenimento, mas como força constitutiva das concepções e dos valores de uma sociedade.
Algumas leis fundamentais estão tramitando para que possamos dar um salto de qualidade nas políticas públicas de cultura, que tem o cidadão brasileiro como centro, como um cidadão que tem o direito de se expressar livremente e de fruir os bens culturais que a sociedade constrói. Este é um debate que tem que acontecer na sociedade. É um debate político que já acontece no Parlamento, e que acontece também no interior do governo. A grande maioria dos gestores e da classe política brasileira, no entanto, ainda não entende a cultura como um direito de cidadania. Entende a cultura como um direito menor, relegado ao espetáculo, relegado a uma noção superficial de entretenimento. Nós temos que usar de todas as armas para fazer com que essa mudança de visão aconteça. Se for preciso argumentar que a cultura desenvolve o país economicamente e traz dinheiro, se o fórum de convencimento for esse, nós vamos tomar os argumentos do mercado e demonstrar, por exemplo, que só numa cidade na Itália, só a cidade de Florença é mais frequentada por turistas durante o ano do que o Brasil inteiro no mesmo período. Florença tem aproximadamente 700 mil habitantes e perto de 20 milhões de pessoas a visitam a cada ano. Assim ficará claro como uma cidade pode viver de seu patrimônio cultural, como pode encontrar nele as suas bases econômicas e ter a sua principal riqueza forjada na preservação de sua memória.
Nós entendemos que o Brasil tem uma dívida social muito grande para com a cultura. Somos perto de 190 milhões de brasileiros, é praticamente um continente o país em que nós vivemos e temos uma formação cultural muito diversa. Eu, pelo menos, não conheço similar no planeta. Nós temos a influência e a tradição viva dos povos indígenas em quase todo o território nacional. Algumas tribos preservam hábitos do período paleolítico e do neolítico e vivem na floresta sem serem extrativistas, são catadores, integrados ao meio ambiente. São comunidades que merecem especial atenção, pois, praticamente não tiveram contato com a sociedade contemporânea. Nós temos também a presença dos portugueses no início de nossa formação, depois a tradição africana, e do século 19 para cá, uma forte imigração de diversos povos europeus e asiáticos. Nós temos no Brasil mais libaneses do que no Líbano! Temos uma forte presença de alemães no sul do país e também no estado do Espírito Santo. Temos a presença dos eslavos. Mais de 90% dos eslavos que saíram da Ásia e da Europa central vieram para a América do Sul e estão no Paraná, na cidade de Curitiba e na Regiao Sul do nosso estado. São poloneses, ucranianos e uma pequena parcela de russos, notadamente na cidade de Ponta Grossa. Uma cultura viva, influenciando a comida, o folclore, a dança e os costumes destas localidades. Tem regiões no Paraná onde os jovens na rua falam ucraniano ou polonês. Mantém a língua transmitida pelos seus avós e que hoje não é mais falada no seu país de origem, ou guarda diferenças importantes, de valor histórico, pois é um dialeto que não sofreu quase mudanças em mais de 100 anos! Esse conjunto de tradições formam a nossa riqueza cultural, são um depoimento de que estas comunidades puderam preservar os seus costumes e que algumas delas mantiveram-se praticamente intactas, formando um patrimônio cultural de interesse para o mundo.
Temos que dar os parabéns ao presidente Lula pelos avanços e pelo apoio que ele tem dado às iniciativas na área da cultura. No início de seu governo, a verba estipulada no orçamento para a cultura era de 0.2%. Nós aumentamos este índice para 0.6%, Gastavamos 200 milhões na lei Rouanet em 2003 e passamos para 1 bilhão e 300 mil em 2008. Estamos com uma boa política na área da leitura, temos também uma política de preservação do patrimônio histórico, que está muito melhor. O IPHAN está tabalhando em todo o Brasil. Está resgatando o barroco mineiro, no Nordeste está recuperando as igrejas, no Recife, em Olinda os prédios históricos, estamos intervindo no Rio de Janeiro para fazer o resgate dos casaríos. Em São Paulo a mesma coisa. Aqui no estado do Paraná estamos fazendo o restauro das igrejas de madeira, que são uma obra de arte que os poloneses e ucranianos fizeram no interior do estado. Tem uma igreja em Mallet que tem 113 anos, foi construída em cima de uma montanha, em madeira de imbúia, feita pelos colonos, só de encaixe. É uma arquitetura que não existe mais hoje, não tem pregos. É uma obra de arte! A Regiao Sul do Paraná tem mais de 70 igrejas, uma mais linda que a outra. O ministro da cultura veio conhecê-las este ano e mais de 2 milhões de Reais estão sendo investidos nas obras de restauro.
A lei Rouanet, que foi criada há 17 anos atrás é uma lei que tem por finalidade incentivar a cultura lá na ponta, fomentar as manifestações culturais no Brasil e a produção artística. Só que com o passar do tempo surgiram distorções e nós temos hoje o seguinte diagnóstico: no ano passado a lei Rouanet operou com 1 bilhão e 300 milhoes de Reais. 80% desse dinheiro foi gasto no eixo Rio – São Paulo e apenas 3% dos projetos que foram aprovados pela lei Rouanet foram responsáveis por 80% do montante do recurso. As verbas da lei Rouanet dão desconto integral à empresa patrocinadora no imposto de renda, ou seja, a empresa não entra com recurso próprio, é dinheiro do governo! Então, a lei teria por objetivo fazer com que uma indústria de pequeno e médio porte pudesse financiar a cultura e todo ano dar 200 ou 300 mil Reais para projetos culturais. Só que isso não está acontecendo. 80% do dinheiro vem das empresas públicas, das estatais, e a inciativa privada participa muito pouco, com apenas 20 % do que é gasto com a lei Rouanet no Brasil inteiro, e a gente vai perceber que a iniciativa privada, quando participa, também está concentrada no eixo Rio – São Paulo.
Outra coisa que observamos na lei Rouanet: muitos dos grandes projetos que são aprovados tem a possibilidade de sucesso e viabilidade econômica por conta própria, não precisariam de subvenção. Por exemplo, um show de um grande nome da música popular brasileira que já tem seu público cativo, que é conhecido nacionalmente. São shows que tem um forte apelo de mercado e os produtores destes eventos estão ganhando duplamente, com o fomento da lei Rouanet e com a bilheteria! O objetivo da lei Rouanet, que é o de incentivar a cultura no país abrindo perspectivas a todos, não só no eixo Rio – São Paulo, e não somente aos nomes consagrados, não está sendo cumprido. Os percentuais são muitos discrepantes em relação a distribuição dos recursos no territorio nacional.
Precisamos ter uma indústria de cultura forte, para colocar o nosso produto cultural interagindo com o resto do planeta. Queremos que os nossos artistas possam ter espaço e dialoguem com a cultura mundial, com a Ásia, com a Europa, com a América do Norte, com a América Central, com a América do Sul. Para isto a lei Rouanet precisa ser reformulada, ajustando algumas distorções. A proposta de reformulação da lei não foi ainda para o congresso nacional, mas deve ir em breve. A proposta do Ministério recebeu mais de 2 mil sugestões durante o período de consulta pública e muitas delas foram incorporadas.
Quais são estas mudanças? Democratizar a lei, distribuir mais o recurso para fomentar a cultura nas diversas regiões do país, construir novos fundos de cultura, os fundos setoriais, que serão cinco. Fazer com que grande parte dos recursos estejam nestes fundos e os produtores culturais possam inscrever os projetos nos fundos para uma comissão que vai analizar técnicamente estes projetos. Aqueles que tiverem aprovação serão premiados e terão acesso direto aos recursos dos fundos. As comissões serão paritárias, sempre garantindo a participação da sociedade civil com as suas entidades e os seus representantes na avaliação técnica dos projetos.
Outra lei importante que aprovamos agora na Comissão Especial destina um dinheiro fixo no orçamento da União para a cultura, a PEC 150, que já está pronta para ir para o plenário. É hora dos artistas, dos produtores culturais e da sociedade como um todo se mobilizarem para garantir esse avanço. Hoje em dia o recurso para a cultura praticamente não existe. É muito inferior aos índices mínimos aceitáveis. São apenas 0.6% do orçamento nacional, ou seja, de cada 100 mil Reais que o governo arrecada apenas 600 Reais vão para a cultura. É muito pouco! Esse é o recurso que o Ministério tem para a cultura. Com o Brasil, enorme como é, tão diverso e rico culturalmente, o recurso é muito pequeno! Nós não estamos dando conta de registrar tudo isso, não estamos podendo apoiar as manifestações culturais, não estamos fomentando a produção como deveríamos e estamos perdendo o que temos de mais sagrado, que são os nossos valores simbólicos, o sentimento de pertencimento a uma comunidade e a uma região. Nossa luta é para aprovar que no mínimo 2% do orçamento da Uniao seja destinado à cultura. Isto elevaria os nossos recursos para um patamar que possibilite a efetividade de uma política cultural para o país inteiro. Mas, alcançar esta meta não é fácil. O Ministério do Planejamento tem resistência, o Ministério da Fazenda tem resistência. O presidente da republica topa, mas daí vem o técnico da fazenda e diz que não dá. Eu imagino o que um secretário de cultura de um municipio passa quando solicita recursos para a sua área. Não é nem o prefeito que se opõe, mas, chega o secretario de educação e diz que precisa de verba para construir uma escola, o secretário de saúde diz que precisa ampliar aquele posto, o pessoal das obras diz que tem uma ponte que precisa ser constrída em regime de urgência. Ou seja, para nós que lutamos pela cultura, se a gente nao estiver muito convencido de que a cultura é tao importante quanto a educação, que nós temos, de fato, que aumentar aquele posto de saúde, mas temos também que incentivar a cultura na comunidade, nós não conseguiremos reverter este quadro. Porque se a comunidade estiver mais contente, se tiver mais afirmação de sua identidade, vai ter menos violência, vai ter menos doenças, vai ter mais possibilidades de se envolver com as políticas da prefeitura, do estado e do país, e poderá participar mais ativamente do processo de transformação social.
Nós, que somos militantes na área da cultura, temos o dever de fazer a defesa da importância da cultura como forma de expressão dos valores simbólicos humanos em igualdade de condições com as outras áreas, demonstrando que os investimentos em cultura refletem também na saúde, na segurança pública, na educação e nos demais setores da administração pública. Precisamos evidenciar o seu caráter interdisciplinar e transversal para que se perceba que a cultura não subtrai recursos de outros setores. Muito pelo contrário, os complementa e possibilita que os benefícios cheguem à sociedade de uma forma mais abrangente. Este entendimento já é consenso nos debates internacionais e o Brasil não pode ficar atrás. Multiplicar as oportunidades de convívio estético, de partilhamento de um espirito comum, de representação das questões da existência é fundamental para a saúde de uma coletividade.
Vejam um exemplo de como a cultura pode agir de forma transformadora em relação à segurança pública, interferindo para melhorar as condições de vida e de cidadania em áreas de alto risco social. A Colômbia, há 20 anos atrás tinha as cidades mais violentas do mundo. Cartagena, Bogotá e Medelin, cidades marcadas pelo tráfico de drogas. A Colômbia adotou então uma política fantástica do livro e da leitura. Bibliotecas, que hoje são exemplares para o mundo foram construídas e instaladas justamente nas antigas favelas e bairros pobres de Medelin. A partir disso os índices de violência nestas cidades diminuiram muito, os bairros mais reclusos começaram a atrair o interesse da comunidade em geral pela excelência de seus aparelhos culturais e através do convívio cultural o paradigma de risco gradualmente se transformou. Hoje o Brasil vai para Colômbia olhar a experiência que eles tiveram para aprender e trazer para o nosso país. O programa que nós estamos discutindo do livro e leitura já foi discutido no Brasil a 20 anos atrás, mas, não foi colocado em prática. A Colômbia colocou em prática um programa muito parecido, com as mesmas ideias que tinhamos e teve um enorme sucesso nos resultados.
Precisamos defender verbas para a nossa área, porque se a gente não garantir esse percentual mínimo de 2%, nós não teremos como fazer uma política de cultura efetiva em nível nacional, estimulando os valores que o Brasil tem, estimulando os jovens para que desenvolvam cada vez mais os hábitos da leitura e da escrita, trazendo fomento para as artes, a dança, a expressão corporal, o teatro, as artes plásticas, a performance, a fotografia, o cinema e as novas plataformas digitais. Precisamos garantir a democratização das possibilidades de expressão cultural que as novas plataformas digitais estão trazendo para o mundo. Hoje é possível fazer um pequeno filme num aparelho de telefone. Você pode se comunicar com qualquer parte do mundo, pode escrever um poema e publicá-lo de maneira que ele possa ser acessado no planeta inteiro. As possibilidades de expressão e comunicação do ser humano se multiplicaram e não é possível que a gente esteja se relacionando com este grau de intensidade de transformação pelo qual o mundo está passando e tenha as dificuldades e entraves que enfrentamos no Brasil ao nao ter garantidos os recursos para fomentar uma política pública de cultura em todo o território nacional. Nós aprovamos a pec 150 que aumenta para 2% do orçamento da União os recursos destinados à cultura. 1.5% para os estados e 1% para os municípios. Este é o patamar minimo, nao é o patamar máximo, que deveria ser muito maior. É uma recomendação da UNESCO para países em desenvolvimento. Não é um número que tiramos da nossa cabeça, é apenas um reajuste que busca equiparar o Brasil aos índices estabelecidos internacionalmente. Por isso é uma luta de todos nós, garantindo um direito de cidadania.
Aprovamos o Plano Nacional de Cultura que vem sendo debatido com a sociedade a mais de três anos e que já vem orientando as políticas públicas do governo. Estamos caminhando em sintonia com as indicações da sociedade no Congresso Nacional, e vamos discutir agora o Sistema Nacional de Cultura – SNC. Recentemente tivemos uma palestra em Curitiba, na Secretaria de Cultura do Estado, com representantes do Ministério, expondo a estrutura de funcionamento do SNC e convocando todos os municípios do Paraná a realizarem suas confêrencias de cultura e participarem do debate nacional. O Sistema Nacional de Cultura é uma lei que prevê as diretrizes e os mecanismos de colaboração entre as três esferas de governo. Nós vamos ter uma ampliação do Fundo Nacional de Cultura e para que os recursos possam ser repassados para os estados e para os municípios temos que ter um sistema nacional votado, que organize e disicipline a relação entre a união, os estados e os municípios. Hoje esta lei ainda não existe. Será um grande avanço. Nós estamos construindo isso agora. Obrigado pela atenção. Desejo a todos uma boa confêrencia.”
Fotos: Gilson Camargo
