educação infantil – ministro da educação anuncia recursos para a construção de 14 novos cmeis em curitiba

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Curitiba vai construir mais 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Os recursos para as obras virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (R$ 14,3 milhões) e do município, que entrará com contrapartida de R$ 16,3 milhões. Somadas essas unidades com as 10 já incluídas na parceria com o governo federal, serão abertas 4.150 novas vagas para crianças de 0 a 5 anos.

O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (27), em cerimônia na Prefeitura, com a presença do prefeito Gustavo Fruet, do ministro da Educação, José Henrique Paim, e da vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves.

Também foi anunciado o repasse de dez novos ônibus para reforçar a frota do Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (Sites), que atende estudantes com necessidades especiais, e novos mobiliários escolares para CMEIs e escolas municipais.

“É o maior pacote de investimentos em educação infantil da história de Curitiba”, disse o prefeito Gustavo Fruet. Ele destacou que a liberação dos recursos representa o reconhecimento do governo federal ao esforço da administração municipal para apresentar projetos qualificados e adequados às normas exigidas. “O mérito é da equipe de profissionais da educação municipal, que trabalhou intensamente e de forma articulada com Ippuc e Secretaria Municipal de Obras”, disse Fruet.

As novas creches, como são popularmente conhecidos os CMEIs, serão construídos em bairros das regionais Pinheirinho, CIC, Boqueirão, Bairro Novo, Cajuru e Portão, onde há maior concentração de demanda por vagas. Os recursos vão financiar as unidades Parque Industrial, São João, Rio Negro, Rio Bonito IV, Ganchinho, São Luiz, Vila Nori, Cerro Azul, União Ferroviário I, União Ferroviário II, Ilha Do Mel, Hortênsias B, Jardim Ludovica, e Novo Mundo.

A licitação das novas unidades deve ocorrer ainda este ano e a previsão é que as obras comecem no primeiro trimestre de 2015.

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Com essas 14 unidades, chega a 24 o número de CMEIs com recursos já assegurados pela parceria entre Prefeitura de Curitiba e o governo federal, por meio do programa Proinfancia PAC 2. O investimento nas 24 unidades é superior a R$ 51 milhões, sendo 50% financiados pelo governo federal e o restante pelo município.

“A meta número 1 do novo Plano Nacional de Educação, sancionado nesta quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff é melhorar o atendimento da educação infantil em todo o País”, disse o ministro José Henrique Paim.

Segundo o ministro, o governo federal aguardava há muito tempo que Curitiba apresentasse os projetos necessários para a liberação de recursos para a constrição de novos CMEIs. “Vamos construir 6 mil novas escolas em todo o País e Curitiba fez, a partir de 2013, o esforço necessário para ter acesso aos recursos”, disse Paim.

Segundo ele, diante do empenho e agilidade da equipe da Prefeitura, o governo federal assumiu o compromisso de liberar, até o fim deste ano, recursos para a construção de mais 22 CMEIs.

Atualmente oito CMEIs estão em fase adiantada de construção em bairros das regionais do Pinheirinho, Portão, Bairro Novo, CIC, Boqueirão e Cajuru. São os CMEIS Fazenda Boqueirão II, Rio Bonito, Timbori, Diadema II, Jardim Futurama, Moradias Serra Do Mar, Portão II e Xapinhal Bairro Novo.

00149433webCMEI Diadema II em obras, em 20/05/2014. Foto: Luiz Costa/SMCS.

Duas unidades aguardam a liberação de documentos para iniciar a construção. Para estas unidades o governo federal repassou R$ 740 mil para serem investidos na compra de mobiliários específicos para atender as crianças pequenas, de 0 a 5 anos.

“Não basta apenas construir, precisamos equipar bem nossos CMEIs, de forma que as crianças tenham conforto e boas condições para desenvolver as atividades”, disse o prefeito Gustavo Fruet.

A secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo, ressaltou que com as 24 unidades serão abertas 4.150 novas vagas. “Essas novas vagas vão se somar às 5.306 já abertas na educação infantil desde o início do ano em turmas de pré-escola nas escolas. Com isso, a atual administração terá ampliado em 9.456 o número de vagas para o atendimento na educação infantil, em apenas um ano” disse Roberlayne.

O planejamento da Prefeitura de Curitiba prevê que até 2016 sejam construídos no mínimo 46 CMEIs, com recursos federais. Destes, 24 unidades já contam com recursos assegurados. Outros 22, conforme anunciados pelo ministro devem ter recursos aprovados até o fim deste ano.

O programa ProInfância – PAC 2 é um programa que garante parte dos recursos para a construção de novas unidades de educação infantil. O restante é proveniente do orçamento municipal. O programa prevê um modelo de projeto arquitetônico padrão para todo o país. Porém, equipes das secretarias municipais de Educação, Obras Públicas e Ippuc conseguiram a aprovação de um modelo próprio de projeto adequado às características pedagógicas do trabalho desenvolvido nos CMEIs e às condições climáticas de Curitiba.

Durante a cerimônia também foi anunciado o repasse de 28 mil kits de móveis escolares. São carteiras e cadeiras para estudantes e móveis para professores. O investimento para troca do mobiliário, que será feita no início do segundo semestre, será de R$ 4 milhões. Serão substituídos prioritariamente os móveis das escolas mais antigas da rede municipal.

Estiveram presentes na cerimônia de repasse de recursos o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeo Caputo; a senadora Gleisi Hoffmann; o deputado federal Dr. Rosinha; os vereadores Paulo Salamuni, Geovane Fernandes, Pedro Paulo, Luiz Felipe, Professora Josete, Luis Inácio, Jonny Stica, Toninho da Farmácia e pastor Valdemir Soares, além de secretários municipais e profissionais da educação municipal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba.
Fotos: Gilson Camargo.

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Nós estamos vivendo um momento muito importante porque tivemos a sanção sem vetos da presidenta Dilma do Plano Nacional de Educação, relatado na Câmara pelo deputado paranaense Angelo Vanhoni. Este plano aponta para os destinos da educação no Brasil nos próximos 10 anos. Ele tem um formato que permite à sociedade acompanhar o texto meta por meta, que são 20, com as estratégias a elas associadas, e eu diria que uma das principais metas deste plano, e não por acaso, é a meta 1, que é por onde se começa tudo, que é a de melhorar o atendimento à educação infantil, tanto na creche quanto na pré escola. É uma meta bastante ousada porque precisamos em 10 anos ter um atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 na creche, e um atendimento universal, até 2016, na pré escola.

É um esforço muito grande que o país vai ter que fazer pela frente. Eu costumo dizer que a educação infantil é onde nós temos a raiz da desigualdade no Brasil. Tudo começa pela educação infantil. Se nós conseguirmos ampliar o atendimento na educação infantil nós vamos conseguir fazer com que o país melhore muito no desafio que o PNE está colocando, e que é fundamental, que é a qualidade da educação. Se nós conseguirmos dar um atendimento às famílias mais pobres na educação infantil, nós vamos fazer com que independente da origem social destas crianças elas tenham as mesmas oportunidades.

Nós sabemos que uma criança que frequenta o CMEI terá mais chance de concluir a educação básica, terá um desempenho educacional melhor e terá uma nova perspectiva do ponto de vista da educação profissional e também do ponto de vista da educação superior. Por isso é fundamental, é crucial para o país que o governo invista na educação infantil.

José Henrique Paim, ministro da Educação

plano nacional de educação é sancionado pela presidente dilma rousseff

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação, nesta quinta-feira (26/06).

Após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei que instituiu o PNE foi um dos mais debatidos na história legislativa do país. A minuta encaminhada ao Congresso pelo Governo em dezembro de 2010 contou com a relatoria do deputado Angelo Vanhoni na Comissão Especial da Câmara Federal e recebeu o maior número de emendas à um único projeto de lei, superado apenas pela Constituinte, que estabeleceu um novo texto para a Constituição Brasileira em 1988.

O Plano Nacional de Educação é o maior marco legislativo do país para o setor educacional, pois além de conter as 20 Metas e Estratégias que irão orientar as políticas educacionais no país até 2024, estabelece um patamar de investimento mínimo no setor de 10% do PIB em 10 anos, praticamente dobrando o investimento atual.

Começa hoje, portanto, a maior revolução do ensino público da história da república brasileira, da creche à formação de doutores, com a valorização efetiva do nosso magistério. O PNE cria todas as condições para a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação, além de promover a gestão democrática do ensino público.

Mandato Deputado Federal Angelo Vanhoni

O momento não poderia ser mais favorável para uma lei com tantos desdobramentos positivos. A hora é agora para instituirmos uma escola na qual os alunos tenham todas as condições de concluir cada ciclo de ensino na idade certa, uma escola onde ensinar e estudar seja um prazer. O PNE é o reconhecimento de que só o caminho da educação de qualidade e universal nos levará ao pleno desenvolvimento.

Angelo Vanhoni

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relatado por vanhoni, plano nacional de educação é aprovado integralmente no congresso nacional

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3/6) o Plano Nacional de Educação (PNE), garantindo, entre outras metas, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. Com a votação concluída, encerrou-se a última etapa de tramitação no Congresso Nacional. Agora, o PNE segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, para entrar em vigor.

Na semana passada, o plenário já havia aprovado o texto-base do PNE, relatado pelo deputado federal Angelo Vanhoni. Hoje, foram derrubados os dois destaques que restavam, mantendo o projeto que foi aprovado na Comissão Especial da Câmara criada para apreciar o PNE.

O Plano Nacional de Educação fixa um conjunto de 20 metas para transformar, de fato, a Educação em um bem público e direito inalienável da cidadania no Brasil. Ao todo, são 253 estratégias para o país alcançar, nos próximos dez anos, as 20 metas estabelecidas pelo PNE.

Dentre os objetivos do PNE, destacam-se: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação; equiparação salarial dos educadores com profissionais de formação equivalente; gestão democrática pública e a criação do custo-aluno-qualidade, para referência nacional.

“O PNE inaugura um novo ciclo para a Educação, ao preparar as futuras gerações para construir a sociedade do conhecimento que queremos no Brasil. Uma sociedade mais humana e socialmente preocupada, que tenha na Educação, na inovação e na tecnologia as bases de seu desenvolvimento. Com o PNE, vamos consolidar uma política de Estado para a Educação nos próximos 10 anos. Vamos garantir a Educação integral para pelo menos um terço dos alunos do ensino fundamental. Vamos melhorar as condições dos professores equiparando a remuneração à de outros profissionais com a mesma formação”, afirma Vanhoni.

Conquista histórica para o país, o PNE foi concebido pelo Governo Federal a partir da CONAE (Conferência Nacional de Educação), em 2010. Em todo o processo de debate, o PNE contou com grande participação popular e dos movimentos sociais ligados à Educação. Foram mais de 60 audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, além dos debates feitos nas mais diversas cidades de todo o país.

Fotos: JBatista / Ag. Câmara

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Saiba quais são as metas previstas no Plano Nacional de Educação:

1 – Creche (0 a 3 anos) e Pré-Escola (4 a 5 anos)

Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

2 – Ensino Fundamental

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

3 – Ensino Médio

Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

4 – Educação Especial

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo,  de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 – Alfabetização

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

6 – Educação em Tempo Integral

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

7 – IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

Situação atual:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,0
Anos finais do ensino fundamental      4,1
Ensino médio                                       3,7
2015:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,2
Anos finais do ensino fundamental      4,7
Ensino médio                                       4,3
2017:
Anos iniciais do ensino fundamental   5,5
Anos finais do ensino fundamental      5,0
Ensino médio                                       4,7
2019: 
Anos iniciais do ensino fundamental   5,7
Anos finais do ensino fundamental      5,2
Ensino médio                                       5,0
2021:
Anos iniciais do ensino fundamental   6,0
Anos finais do ensino fundamental      5,5
Ensino médio                                       5,2

8 – EJA – Combate à desigualdade

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9 – EJA – Analfabetismo absoluto e funcional

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

10 – EJA – Profissionalização

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

11 – Educação Profissional

Triplicar  as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

12 – Ensino Superior – Acesso

Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

13 – Ensino Superior – Titulação Docente

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

14 – Formação de Mestres e Doutores

Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

15 – Formação de professores (nível superior)

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

16 – Formação de professores (nível Pós-Graduação)

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

17 – Salário Docente

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

18 – Planos de Carreira

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

19 – Gestão democrática

Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

20 – Financiamento da Educação

Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

semana cultural literária 2014 – curitiba/pr

DSC_1447webPlatéia do Grande Auditório do Teatro Guaíra na abertura da 2ª Semana Cultural Literária, em 26/5/14. Fotos: Gilson Camargo.

Mais de dezoito mil profissionais da rede municipal de ensino de Curitiba e Região Metropolitana participaram da 2ª Semana Cultural Literária promovida pela Prefeitura de Curitiba, que aconteceu de 26 a 31 de maio de 2014 e contou com uma extensa programação cultural. Foram oferecidas 267 atividades e distribuídos 30 mil ingressos para os profissionais da rede, que frequentaram atividades de sua escolha. Além de espetáculos de dança, teatro, música, cinema e circo, a programação incluiu rodas de leitura e debates literários.

Fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Cultural de Curitiba, o evento é orientado por uma diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) que trata da transversalidade entre Educação e Cultura, reconhecendo a importância da cultura na formação escolar e no dia a dia dos alunos e professores. A ideia é criar novas perspectivas de trabalho para os artistas em atividades voltadas ao ensino e estimular o aproveitamento destas atividades no âmbito escolar.

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A programação iniciou com a peça teatral “Pequeno Manual do Cavaleiro Andante”, da Cia dos Palhaços, apresentada no Teatro Guaíra (imagens acima). A Semana Literária contou também com espetáculos que estimulam o jovem na leitura de clássicos como a Ilíada de Homero e de autores paranaenses consagrados como Helena Kolody, dentre outros.

Richard Rebelo. Iliada, Canto 16 - Curitiba, maio 2014.

O Canto XVI da Ilíada na tradução de Odorico Mendes foi apresentado em texto integral pelo ator Richard Rebelo (imagens acima). O espetáculo, com duração de 40 minutos, contou com a presença de 50 alunos da Escola Municipal Professor Erasmo Pilloto, do Bairro Alto. A encenação da obra integral de Homero terá continuidade ao longo do ano no Teatro Londrina, no Memorial de Curitiba, com performances mensais dos diferentes Cantos, possibilitando aos professores trabalhar os temas antecipadamente em sala de aula para maior assimilação dos conteúdos.

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A cerimônia de abertura contou com a presença do deputado federal Angelo Vanhoni, relator do Plano Nacional de Educação; do deputado estadual Péricles de Mello, presidente da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Paraná; dos vereadores Paulo Salamuni e Jonny Stica; do presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli; e da secretária municipal de Educação, Roberlayne Borges Roballo.

Vanhoni falou sobre os avanços que o PNE traz para a melhoria da qualidade da educação brasileira, dentre eles a destinação de 10% do PIB nos próximos 10 anos, praticamente dobrando o investimento atual.

Melhorar a qualidade da educação passa, obrigatoriamente, pela formação cultural. Os nossos professores precisam ter acesso à nossa cultura. A Semana da Literatura que estamos fazendo aqui em Curitiba é um exemplo para o resto do Brasil. Nós introduzimos no Plano Nacional de Educação uma transversalidade da área da Cultura com a Educação, que o Marcos Cordiolli nos ajudou a realizar na Câmara Federal, lá em Brasília, e com o apoio da Roberlayne está organizando aqui em Curitiba com sucesso. O Brasil está de olho no que vocês estão fazendo aqui para melhorar a qualidade de educação das nossas crianças.

O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli, destacou as metas e estratégias do plano que valorizam a interface entre Educação e Cultura, ressaltando que a cidade de Curitiba se antecipa em realizar esta interação através de eventos como a Semana Cultural Literária.

No ano passado quando abrimos a primeira Semana Cultural eu lembrava a vocês que estava voltando à pauta do Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação. O PNE vai ser, seguramente, um dos maiores programas de educação do mundo. Em todos os aspectos da educação ele vai promover uma grande revolução, mas eu não me canso de destacar que ele é de longe o melhor programa do mundo na relação entre Cultura e Educação.

Esta discussão foi fomentada pelo deputado Vanhoni, discutida com inúmeras entidades, ganhou uma redação final na Câmara, foi ao Senado praticamente intocado neste aspecto, voltou à Câmara no meio de todas as disputas e o consenso em torno da Cultura com a Educação estava intocado.

Nós aqui em Curitiba já começamos a avançar um pouco nessa linha, em parcerias com a Secretaria de Educação, para irmos previamente produzindo modelos de ação cultural voltados aos professores.

A secretária municipal de Educação, Roberlayne Roballo salientou a importância do incentivo a leitura na formação escolar.

Nós convidamos colegas de municípios das redes de Curitiba e também da Região Metropolitana. É uma forma de demonstrarmos que a cidade abre seus braços para além dessa fronteira imaginária, com as crianças, educadores e gestores participando de um mesmo espetáculo, de um mesmo encontro.

A Semana Cultural se abre com mais de 100 mil vagas para cursos diversos e conta com rodas de leitura, música, teatro, cinema e dança. Novos tempos se fazem. Uma arena de novos conhecimentos e novas sensibilidades.

Ainda nesta semana lançaremos o Caderno Pedagógico de Bibliotecas Escolares para dinamizar o trabalho frente à leitura. Este foi o grande desafio da Semana Cultural: que ela fosse literária, que ela realmente se voltasse às grandes obras, se voltasse aos livros, fazendo uma transposição da literatura em arte.

plenário da câmara aprova plano nacional de educação; destaques serão votados na segunda (2/6)

DSC_3061Relator do projeto, o deputado Angelo Vanhoni convida os professores que estavam nas galerias para acompanhar a votação no plenário e comemorar a aprovação do texto.

O texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta-feira (28/5) no plenário da Câmara dos Deputados, em votação por aclamação e com orientação unânime das lideranças partidárias. Agora, resta apenas a apreciação dos destaques ao PNE, marcada para a próxima segunda-feira (2/6), para que o plano siga para sanção da presidenta, Dilma Rousseff.

O texto, cujo relator é o deputado federal Angelo Vanhoni, estabelece um conjunto de 20 metas para transformar a Educação no Brasil. O PNE (Projeto de Lei nº 8.035/2010) tem como princípio a compreensão de que só a Educação, o conhecimento e a inovação serão capazes de projetar o Brasil no rol de países desenvolvidos, com ampliação da cidadania, a partir da criação de um espaço escolar plural, de valorização das capacidades e potencialidades do ser humano, de respeito às diferenças e de superação dos preconceitos.

Ao todo, o Plano Nacional de Educação foi construído com 20 metas para os próximos 10 anos na área de Educação, estruturadas em 253 estratégias que o Poder Público (União, Estados e Municípios) deve adotar para atingir cada uma das metas.

Os principais objetivos com o cumprimento das metas são: erradicação do analfabetismo; universalização do acesso ao ensino básico; qualificação do ensino médio e profissionalizante; mais matrículas no ensino superior; mais vagas de 0 a 3 anos; valorização dos trabalhadores em educação; equiparação salarial dos educadores com profissionais de formação equivalente; gestão democrática pública e a criação do custo-aluno-qualidade, para referência nacional.

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“Com o PNE, vamos consolidar uma política de Estado para a Educação nos próximos 10 anos. Estamos garantindo a Educação integral para pelo menos um terço dos alunos do ensino fundamental, o que corresponde a 11 milhões de crianças. Estamos melhorando as condições dos profissionais de educação, com remuneração, em cálculos atuais, na casa dos R$ 3.650. A aprovação do Plano Nacional de Educação consolida a concepção de que os motores do nosso desenvolvimento são o conhecimento, a ciência e a tecnologia. A qualidade do nosso ensino será muito diferente do que é hoje”, afirma Vanhoni.

Um dos destaques que serão votados na segunda-feira retira do cálculo dos 10% do Produto Interno Bruto a ser investido em Educação pública os recursos destinados aos programas de expansão da educação profissional, superior e especializada (como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência Sem Fronteiras e entidades filantrópicas). O outro destaque suprime do PNE o cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), conceito que fixa o investimento mínimo por aluno que cada ente da Federação deverá realizar.

A votação dos destaques é a etapa final do processo legislativo do Plano Nacional de Educação.

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Fotos: Gilson Camargo

seminário “plano nacional de educação e educação em direitos humanos no paraná” – puc/pr

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Na quinta-feira (22/05), o ex-aluno do curso de filosofia da PUC/PR e atual deputado federal, Angelo Vanhoni, retornou ao Campus do Prado Velho, em Curitiba, como Relator do Plano Nacional da Educação (PNE) para ministrar uma palestra sobre este importante Projeto de Lei, que deverá promover uma verdadeira revolução na educação brasileira nos próximos dez anos.

A palestra aconteceu durante seminário realizado pela Pastoral da Universidade Católica, Diretório Central dos Estudantes, Comissão Local de Juventudes, Conselho Municipal de Juventude de Curitiba, Escola de Educação e Humanidade e Núcleo de Direitos Humanos da PUC/PR. E contou coma presença de alunos, professores, ativistas em direitos humanos e membros da Escola de Educação em Direitos Humanos do Paraná.

Projeto de Lei estruturado em torno de vinte metas para enfrentar os principais desafios da educação pública brasileira ao longo da próxima década (da creche à formação de doutores), o PNE propõe como grande diferencial a introdução do custo qualidade-aluno e uma atenção toda especial aos mais de dois milhões e trezentos mil professores da rede pública de todo o Brasil. Além disso, estabelece a obrigação constitucional de financiamento para o cumprimento de cada uma de suas metas.

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Para situar didaticamente o assunto, Vanhoni abriu sua explanação fazendo uma análise da conjuntura sócio-político-econômica na qual se deu a elaboração do Plano — a partir da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2010 e de suas etapas municipais, intermunicipais e estaduais, que envolveram cerca de quinhentas mil pessoas — e na qual se dará sua aprovação pelo Congresso Nacional e sua sanção pela presidente Dilma Rousseff. Em sua argumentação, listou conquistas históricas dos últimos anos, como o intenso processo da inclusão social, fruto das políticas da renda mínima do Governo Federal e dos aumentos reais do salário mínimo; a descoberta das reservas de petróleo do “Pré-Sal”, cujos royalties serão direcionados para investimentos públicos na educação e na saúde; a expansão do mercado de consumo interno e o fortalecimento do agronegócio nacional; entre outros fatos notórios cuja constatação há que ser feita com justiça histórica, para além das colorações partidárias.

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Em seguida, destacou cinco metas, dentre as vinte que compõem o PNE, que, segundo sua avaliação, devem contribuir especialmente para a evolução da educação pública em nosso país nos próximos dez anos: a Meta 20, que determina a alocação progressiva de 10% do PIB para investimentos na educação pública; a Meta 6, que prevê o aumento das vagas da educação em tempo integral, das atuais 1,1 milhão para 11,3 milhões; a Meta 11, que prevê triplicar o número de matrículas da educação técnica de nível médio, com aumento dos investimentos federais de R$ 2,2 bilhões para R$ 6,2 bilhões anuais; a Meta 4, que cuida da educação especial de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, reconhecendo o importante papel das entidades filantrópicas nesse processo; e, finalmente, a Meta 17, que estabelece, até o sexto ano de vigência do Plano, a equiparação salarial dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica aos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que significará um salário médio nacional de R$ 2.795,00.

O Plano Nacional de Educação deverá ser votado nesta quarta-feira (28/05) pelo Plenário da Câmara, em Brasília, seguindo de imediato para sanção presidencial.

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A Educação é o principal meio de transformação da vida e de construção da cidadania. As nações desenvolvidas já fizeram esse percurso. O PNE é nosso primeiro esforço para tratar, com amplitude e profundidade, da educação infantil à formação de doutores. É o reconhecimento de que precisamos trilhar o caminho da melhoria na Educação para sermos, de fato, um país desenvolvido.

Angelo Vanhoni, relator do Plano Nacional de Educação na Câmara Federal.

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O seminário aconteceu no Auditório Tristão de Ataíde, pseudônimo de Alceu Amoroso Lima (1893-1983), filósofo, professor, escritor e crítico literário, que pertenceu à Academia Brasileira de Letras e participou da fundação da PUC/RJ. Convertido ao catolicismo tornou-se um dos mais respeitados pensadores da Igreja. 

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Fotos: Gilson Camargo

reunião com mulheres – curitiba/pr

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Segunda-feira (12/05), o deputado federal Angelo Vanhoni participou de reunião com um grupo de mulheres, de gerações e profissões diversas, para uma conversa informal sobre os mais variados temas da realidade política e social brasileira.

Com longa atuação parlamentar consolidada em torno de uma agenda de lutas políticas pelos direitos essenciais da cidadania, Vanhoni sempre recebeu o apoio de numeroso contingente de eleitoras em todas as eleições das quais participou. Hoje, como relator na Câmara Federal do Plano Nacional de Educação, assunto que sensibiliza especialmente as mulheres que são mães, é natural que esse apoio se renove.

O encontro, que reuniu cerca de 70 pessoas, contou com a participação da ex-vereadora e atual secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Curitiba, Roseli Isidoro; da secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo; da suplente de vereador de Curitiba, Salete Bez; e da vereadora de Colombo, Micheli Mocelin.

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Falar da participação das mulheres na vida política brasileira é falar dos desafios do Brasil de hoje, do Brasil da presidente Dilma Rousseff. Um país que, apesar de ter uma presidente da República, ainda opõe forte resistência à ascensão das mulheres — sobretudo das classes menos favorecidas — a postos estratégicos do mercado de trabalho, da vida pública e da sociedade em geral.

Partindo dessa leitura, o deputado Angelo Vanhoni apresentou o Plano Nacional de Educação (PNE) como uma nova ferramenta de intervenção política concebida para apressar a mudança dessa realidade nos próximos dez anos. Dentre as vinte metas que compõem esse documento que se encontra em via de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, Vanhoni citou, especialmente, a Meta 6, que determina o aumento da oferta de educação em tempo integral para as crianças de todo o país; a Meta 17, que trata da valorização profissional e equiparação salarial dos profissionais da educação básica da rede pública; e a Meta 4, que versa sobre a Educação Especial. Por fim, analisou também a polêmica em torno das diferentes abordagens das questões de gênero nas redações da Lei propostas pela Câmara e pelo Senado, a qual acabou por prevalecer.

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No encerramento, a secretária Roseli Isidoro fez um breve relato de sua convivência política com os mandatos que o deputado federal Angelo Vanhoni exerceu até o presente momento, reconhecendo sua determinação em promover um debate permanente sobre a igualdade de direitos em nossa sociedade — contribuindo assim para a superação das barreiras que ainda separam homens e mulheres como oponentes e para promovê-los como companheiros na construção de um Brasil mais justo.

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visita da presidente dilma rousseff: assinatura do edital de licitação do metrô de curitiba e inclusão das novas obras do contorno sul no pac 2

unnamed1Gustavo Fruet, Dilma Rousseff, Gilberto Occhi, Gleisi Hoffmann e Edson Luiz Campagnolo. Foto: Maurílio Cheli / SMCS.

Dia 09 de maio de 2014 será uma data histórica para a mobilidade urbana e o transporte público de passageiros da capital do Paraná. Nessa sexta-feira, em cerimônia no auditório da FIEP com a presença da presidente Dilma Rousseff, o prefeito Gustavo Fruet assinou o edital de licitação da primeira linha do metrô de Curitiba. E, além disso, termos de compromisso para a liberação de recursos federais para três outros projetos de mobilidade que, juntos, configuram a maior intervenção em mobilidade urbana já realizada na cidade e vão transformar Curitiba em uma cidade multimodal: a ampliação da capacidade e velocidade das linhas de ônibus BRT, a remodelação da linha Inter II e a conclusão da Linha Verde.

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Somados, os quatro projetos receberão investimentos de R$ 5,2 bilhões. Somente no metrô serão investidos R$ 4,7 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) do governo federal, a fundo perdido. A Prefeitura, o governo do Estado — representado na ocasião pelo vice-governador, Flavio Arns — e a iniciativa privada completarão os recursos necessários para a execução da obra. O Município e o Estado entrarão com R$ 700 milhões cada e o restante caberá à empresa vencedora da licitação.

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“É um dia histórico para a cidade. Temos muito orgulho de Curitiba e de sua história, mas a cidade cresceu nos últimos anos mais que sua capacidade de intervenção. Precisamos apressar o passo e a mobilidade é o grande nó a ser desatado, pela força que tem como fator de desenvolvimento e produtividade. Para chegar ao dia de hoje, tivemos primeiro que fazer o nosso dever de casa. No último ano realizamos um forte ajuste fiscal, mostramos capacidade de fazer projetos e conduzimos esse processo com transparência e participação da sociedade”, disse o prefeito Gustavo Fruet.

Participaram da cerimônia de lançamento do edital do metrô os ministros das Cidades, Gilberto Occhi, e das Comunicações, Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, a vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Goncalves; o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni; os deputados federais Angelo Vanhoni, Doutor Rosinha, Rosane Ferreira; o presidente da FIEP, Edson Luiz Campagnolo e secretários municipais.

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Nos últimos anos, a presidente Dilma Rousseff tem visitado regularmente Curitiba e o Paraná, sempre trazendo boas notícias para o nosso Estado — segundo suas próprias palavras, “estratégico para o desenvolvimento do Brasil”. Para retribuir essa deferência, o prefeito Gustavo Fruet presenteou a presidente durante a cerimônia com uma lembrança de grande valor simbólico: um conjunto de Pêssankas. Herança cultural ucraniana, esse tradicional artesanato de pintura de ovos representa, especialmente na época da Páscoa, a ressurreição de Cristo e a renovação dos ciclos da vida em geral. Sinal claro de que o Brasil e o Paraná só terão a ganhar com o prosseguimento desta construtiva parceria.

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Surpresa do dia: Presidente Dilma anuncia inclusão do novo Contorno Sul de Curitiba no PAC 2

Durante a cerimônia, mais uma vez Dilma Rousseff confirmou o apreço especial que tem pelo Paraná, surpreendendo a todos com o anúncio da inclusão da obra de restauração e adequação da capacidade do Contorno Sul de Curitiba no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Trata-se de um investimento aproximado de R$ 400 milhões do governo federal para viabilizar o projeto de remodelação do Contorno que está sendo elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) em parceria com o Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) — devido às interferências do traçado na área urbana, principalmente na parte sul da Cidade Industrial.

O Contorno Sul começa na BR-227, na altura do bairro Orleans (perto do posto da Polícia Rodoviária Federal) e estende-se em direção ao sul, até a BR-116 (na altura do trevo da Ceasa). O projeto prevê a construção de novas trincheiras e a adequação de outras que já existem (perto da Volvo, na Rua Eduardo Sprada e na João Bettega), além de passarelas para pedestres e o alargamento de suas pistas rodoviárias, com a implantação de uma faixa a mais de cada lado.

Será implantada ainda a via lateral direita da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, fazendo com que o Contorno passe a ter duas vias laterais com sentido único, formando um binário. A obra é essencial para a região, dado o grande adensamento populacional ao longo da via. Por isso, também serão implantadas calçadas, paisagismo, iluminação pública e ciclopistas. Com esse conjunto de obras, a parte rodoviária do Contorno Sul será transformada numa via expressa, deixando o tráfego urbano para as marginais e reduzindo os pontos de conflito e os acidentes.

A inclusão no PAC 2 desse projeto essencial para desafogar o trânsito e melhorar a qualidade de vida da região mais populosa de Curitiba é o atendimento de um pleito apresentado pela Prefeitura de Curitiba ainda no ano passado e gestionado desde então, permanentemente, pela ex-ministra da Casa Civil e atual senadora, Gleisi Hoffmann, junto à Presidência.

encontro com profissionais da educação – curitiba/pr

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A educação pública brasileira vive um momento especial. Com a iminente aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Plenário da Câmara Federal e sua imediata sanção pela presidenta Dilma Rousseff, cresce a expectativa entre professoras, professores e profissionais da educação em geral quanto aos seus desdobramentos em curto, médio e longo prazos.

Para conversar sobre esse e outros assuntos da conjuntura nacional, cerca de sessenta profissionais da educação de Curitiba e Região Metropolitana — incluindo vereadores, lideranças de classe e comunitárias — participaram de uma encontro informal com o deputado Angelo Vanhoni (relator do PNE na Câmara Federal), sábado, dia 10/05.

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Projeto de Lei construído em torno de vinte metas que determinam grandes avanços para a educação pública brasileira ao longo dos próximos dez anos, o PNE não pode ser analisado com justiça isoladamente. Mas, sim, no contexto das conquistas sociais crescentes que o país vem fazendo desde o primeiro mandato do presidente Lula – responsável pela implantação de nada menos que 18 universidades públicas e programas que estão viabilizando o acesso de milhões de jovens das classes trabalhadoras à formação superior. Conquistas que foram consolidadas e ampliadas pela presidenta Dilma, em cujo mandato o projeto do Plano Nacional de Educação irá se transformar em lei vigente para toda a próxima década.

Entre os avanços previstos pelo PNE, Vanhoni destacou o investimento de 10% do PIB na educação pública e os mecanismos de efetiva valorização profissional e salarial dos profissionais do magistério, prioritários para a qualidade da educação e execução das demais metas do Plano.

DSC_9964aweb(Estiveram presentes no encontro os representantes do deputado estadual Professor Lemos e do vereador Pedro Paulo, a suplente de vereador de Curitiba, Salete Bez, a vereadora de Curitiba, Professora Josete, e a vereadora de Colombo, Micheli Mocelin)

A educação é o principal meio de transformação da vida e de construção da cidadania. As nações desenvolvidas já fizeram esse percurso. O PNE é nosso primeiro esforço para tratar, com amplitude e profundidade, da educação infantil à formação de doutores. É o reconhecimento de que precisamos trilhar o caminho da melhoria na Educação para sermos, de fato, um país desenvolvido.

Nesse sentido, a partir de sua aprovação definitiva — que deverá acontecer já na próxima semana — caberá aos profissionais da área da educação e à sociedade civil organizada as tarefas de participar e fiscalizar a implantação de cada etapa prevista em suas vinte metas, para garantir que essa conquista histórica possa beneficiar verdadeiramente a todos os brasileiros.

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Fotos: Gilson Camargo